| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1489 / 1978 |
| Date | 1978-11-22 |
| Ementa | SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS EM CR$ 1.239.427,00. |
| native_id | 2483 |
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o Prefeitura do Município de Adamantina Estado de São Paulo = LEI NS 1.489 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1978 = "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional" GILDOMAR PAX PEDROSO, Prefeito do Município de Adamantina, Estado de são Paulo, faço saber que a Gamara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei : ARTIGO |s - Fica o Senhor Prefeito do Município ' de Adamantina autorizado a abrir no Serviço de Finanças da Prefeitu ra, um Crédito Adicional no valor de Cr$ 1.239«427r00 (Um milhão, d]u zentos e trinta e nove mil, quatrocentos e vinte e sete cruzeiros) , para suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente : 1 - LEGISLATIVO I .1 - CÂMARA MUNICIPAL CLASSIFICAÇÃO GERAL ESPECIFICAÇÃO VALOR Cr| s 31 I I.01 - 01070212,01 Vencimentos e Vantagens Fixas 140.000,00 3120.00 - 01070212.01 Material de Consumo 14*000,00 3131*00 - 01070212.01 Remuneração de Serv.Pessoais 2.000,00 3132.00 - 01070212.01 Outros Serv. de Terceiros 10,000,00 3140*00 - 01070212.01 Encargos Diversos 3*000,00 2 - EXECUTIVO 2.1 - GABINETE E DEPENDÊNCIAS 3120.00 - 03070202.02 Material de Consumo 10.000,00 3132.00 - 03070202.02 Outros Serv* de Terceiros 40*000,00 3140.00 - 03070202.02 Encargos Diversos 30.000,00 2.2 - SERVIÇO DE FINANÇAS 3132.00 - 03080212.03 Outros Serv* de Terceiros 90.000,00 3140*00 - 03080212.03 Encargos Diversos 20.000^00 2.3 - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO 31 1 1*01 - 03070212.04 Vencimentos e Vantagens Fixas 100,000,00 3120,00 - 03070212.04 Material de Consumo 30,000,00 3132,00 - 03070212,04 Outros Serv, de Terceiros 100,000,00 3140,00 - 03070212,04 Encargos Diversos 40,000,00 2.4 - SERV,DE EDUCACÃO.CULTURA E TURISMO 3132,00 - 08421882.08 Outros Serv, de Terceiros 60,000,00 3250,00 - 08421882,08 Contrib, de Prev, Social / ^ 40,000,00 4110,00-08462241.05 Obras Pébl icas . 40,000,00 Prefeitura do Município de Adamantina Estado de São Paulo 3111.01 3120.00 3131.00 3223.00 3250.01 2.7 - 10585752.13 10585752.13 10585752.13 2.8 - 15810312.19 15814922.22 SERVIÇO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS Vencimentos e Vantagens Fixas Material de Consumo Remuneração de Serv. Pessoais DESPESAS DIVERSAS DA ADMINISTRAÇÃO Empresas Municipais PASEP - Contrib. de Prev.Social 100.000,00 50.000,00 427,00 300.000,00 20.000,00 ARTIGO 2S - O credito autorizado no artigo ante - rior serã coberto com o recurso proveniente do Superávit Financeiro ' verificado no Balanço de 1977, no valor de Cr$ 509.974,42 (Quinhentos' e nove mil, novecentos e setenta e quatro cruzeiros e quarenta e dois centavos) e o restante serã coberto com.o recurso proveniente do ex cesso de arrecadação no valor de Cr$ 729.452,58 (Setecentos e vinte e nove mil, quatrocentos e cinqüenta e dois cruzeiros e cinqüenta e oi to centavos). ARTIGO 3^ - Revogam-se as disposições em contrario sua pubi icaçaoi ARTIGO 4^ - Esta Lei entrara em vigor na data de GILDOMAR PAX PEDROSO Prefeito do Município ATO PUBLICADO EM c^/ dl /1978. LVES Di^tbr de Gabi A"