norma nº 1401/1977

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Prefeitura do Município de Adamantina .
Estado de São Paulo
= LEI N5 1.401 D£ 28 PS JUWO DE 1977 =
"Dispõe sobre Abertura de Credito Adicional"
GILDOMAR PAX PEDR030, Prefeito do Município da Adamantina, Estado de São Paj
l0| faço saber que a Cã-nara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a s^
guinte Lei;
ffllTGD 15 Fica o Senhor Prefeito do Município de Adamantina ,
autorizado a abrir no Serviço de Finanças da Prefeitura, um Crédito Adicio -
nal no valor de 03 460,325,15 (quatrocentos e sessenta mil, trezentos e vin
te e seis cruzeiros e quinze centavos}, para suplementar as seguintes dota —
ções do orçamento vigente:
2 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
2.1 Gabinete do Prefeito
3111,00 Pessoal Civil
03070202.03 Manutenção da Unidade
Ficha 12 0^ 62,000,00
2.2 Procuradoria Jurídica
3111,00 Pessoal Civil
03070212.04 Manutenção da Unidade
Ficha 20 • 0:6 22,000,00
3250,00 Contrib, de Prev, Social
03070212.04 Manutenção da Unidade
Ficha 24 06 2,000,00
2.3 Assessoria e Planejamento
3250,00 Contrib, de Prev, Social
03090402.05 Manutenção da Unidade
Ficha 30 ,' 06 3,800,00
2.4 Tiro de Guerra n5 02/311
3111,00 Pessoal Civil
03281662.06 Manutenção''da Unidade
Ficha 33 ,,,' 06 4,000,00
3, SERVIÇO "OE FINANÇAS
3,1 Gabinete do Diretor
3140,00 Encargos Diversos
03080212.07 Manutenção da Unidade Jjfíy
Ficha 44 ,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,*«,*a*^ 3,000,0^;
Prefeitura do Municipio de Adamantipa
Estado de São Paulo
3250 Contrib, de Prev. Social
03080212.07 Manutenção da Unidade
Ficha 45 Ot^ 2.300,00
3.2 Setor de Contabilidade
3233,00 Salário Família
03080322.08 Manutenção da Unidade
Ficha 52 .,,,Ci5 520,00
3.3 Setor ds Tributação
3130,00 Serviços de Terceiros
03080302.09 Manutenção da Unidade
Ficha 57 ,,,, 0^ 2,000,00
4 - SERVIÇO DE ADMINISTRAPãO
4.1 Gabinete do Diretor
3250,00 Contrib, de Prev, Social
03070212.11 Manutenção da Unidade
Ficha 73 ,,, ,,,,,,,, 0^ 3,500,00
4.2 Setor ds Pessoal
3111,00 Pessoal Civil
03070212.12 Manutenção da Unidade
Ficha 75 ,,,, 5.000,00
3233,00 Salário Família
03070212.12 Manutenção da Unidade
Ficha 78 CdS 470,00
4.3 Setor de Material
3233.00 Salário Família
03070212.13 Manutenção da Unidade
Ficha 86 ,,,,,,,,,,,,,,,,,, ,,,,,,,,,0*3 1,380,00
4.4 Setor de Serviços Auxiliares
3111,00 Pessoal Civil
03070212.14 Manutenção da Unidade
Ficha 90 015 50,000,00
3233,00. Salário Família
03070212,14 Manutenção da Unidade
Ficha 94 ,,,,,,,,,,,,,,,,,,, ,,,,,,,,,,,,,,,,,,,03 1,400,00
3250,00 Contrib. de Prev. Social
/
03070212,14 Manutenção da Unidade
Ficha 95 * 6,000,00
— — I I I ■
3
Prefeitura do Municipio de Adamantina
Estado- de São Paulo
5 - SERVIÇO 0£ OBRAS, VIAgÃO E S£RV. MUNIC.
5,2 Setor de Obras
3233.00 Salário Família
03070212,16 Manutenção da Unidade
Ficha 107 5,000,00
5,4 Setor de Serv, Municipais
3233,00 Salário Família
03070212,18 Manutenção da Unidade
Ficha 132 Crô 17,480,00
3130,00 Serviços de Terceiros
16875232,27 Manutenção da Unidade
Ficha 150 2,000,00
■ 6 - SERVIÇO DE EDUCAÇãO E SAÚDE
6.2 Setor de Educação
3130,00 Serviços de Terceiros
08421882,34 Manutenção da Unidade
Ficha 168 .Ct<5131,400,00
3250,00 Contrib, de Prev, Social
08421882.34 Manutenção da Unidade
Ficha 172 ,,. Crô 14.556,00
3111,00 Pessoal Civil
08754782,37 Manutenção da Unidade
Ficha 176 6,320,00
6.3 Setor Municipal de Alimentação Escolar
3233,00 Salário Família
08424272,39 Manutenção da Unidade
Ficha 185 (i$ 1.200,15
6 - SERVIÇO DE EOUCAÇãO E SAÕDE
6.4 Setor de Saúde
3111,00 Pessoal Civil
13754282,41 Manutenção da Unidade
Ficha 190 Q® 13,000,00
7 - ENCARGOS GERAIS 00 MUNICÍPIO
7,2 Assistência e Prev, Social
3275,00 Pessoal
15810312,55 Pessoas, (indenização Trabalhista) ^
Ficha 209 ,4^,* Ct^ 100,000,00
■ I , I IJ. iiyi.iM. .^1 II.IH ... ..p iH.i L,ri ;J;IF ■ " *—■"l-"
À
Prefeitura do Município de Adamantina
Estado de São Paulo
/\RTIGO 29 A__s despesas decorrentes da execução do presente Cré
dito, serão cobertas com a anulação parcial e total das seguintes verbas: 2&-
ítem 4130,00 Equipamentos e Instalações 03090401,04 - Aquisição de Equipamen
tos em 15,800,00; Total da verba 2B-ítem 3130,00 Serviços de Terceiros - 0309
0402,05 Manutenção da Unidade em 1,200,00; Parcial da verba 29-ítem 3140,00 -
Encargos Diversos - 03090402,05 Manutenção da Unidade em 2,000,00; Parcial da
verba 32-ítem 4130,00 Equipamentos e Instalações - 03281651,03 Ampliação do*
Equipamento em 4.980,00 ; total da verba 39-ítem 4110,00 Obras Publicas - 030
80211.07 Adaptação de uma sala em 6,000,00; Total da verba 40-ítBm 4140,00 Ma
terial Permanente - 03080211,08 Ampliação Material Permanente em 12,400,00:to
tal da verba 42-ítem 3120,00 Material de Consumo - 03080212,07 Manutenção da
Unidade em 2,400,00; total da verba 43 item 3130,00 Serviços de Terceiros -
03080212,07 Manutenção da Unidade em 8,400,00; parcial da verba 46-item 4140,
00 Material Permanente - 03080321.09 Ampliação Material Permanente em,.,,,,,.
33.400,00; Parcial da verba 48-item 3120,00 Material de Consumo 03080322,08 —
Manutenção da Unidade em 10,000,00; Parcial da verba 49-ítem 3130,00 Serviços
de terceiros 03080322,08 Manutenção da Unidade em 15,000,00; parcial da verba
■ 50-ítem 3140,00 Encargos Diversos - 03080322,08 Manutenção ria Unidade em
14,000,00; total da verba 54-ítem 4130,00 Equipamentos e Instalações - 030803
01,10 Ampliação do Equipamento em 11,000,00; Parcial da verba 55-ítem 3120,00
Material de Consumo - 03080302,09 Manutenção da Unidade em 11,000,00; Total -
da verba 51-ítem 4140,00 Material Permanente - 03080321,11 Ampliação do tete￾rial Permanente em 8,000,00, parcial da verba 64-ítem 3130,00 Serviços de Ter
ceiros - 03080322,10 Manutenção da Unidade em 5,000,00; Total da verba 65-ítem
3140.00 Encargos Diversos - 03080322,10 Manutenção da Unidade em 8,400,00; To
tal da verba 69-ítem 3120,00 Material de Consumo 03070212,11 Manutenção da -
Unidade em 6,000,00; Total da verba 70-ítem 3130,00 Serviços de Terceiros -
03070212,11 Manutenção da Unidade em 2,400,00; Parcial da verba 71-ítem 3140,
00 Encargos Diversos - 03070212,11 Manutenção da Unidade em 3,500,00; Total -
da verba 74 - item 4140,00 Material Permanente - 03070211,12 Ampliação do Mate
rialJ^ermanente em 2,500,00; Parcial da verba 75-ítBm 3120,00 Material de Con
sumo - .03070212,12 Manutenção da Unidade em 10,000,00; Parcial da verba 88-ítem
4110,00 Obras Publicas 03070211,15 Adap, de uma sala em 1,137,00; Total da ver
ba 89-xtem 4130,00 Equipamentos e Instalações 03070211,15 Ampliação do Equipa￾em 27,000,00; Parcial da verba 9S-ítem 3111,00 Pessoal Civil 03070212,15
Manutenção da Unidade em ,24,000,00; Total da verba 97 item 3120,00 Material de
Prefeitura do Município de Adamantina
Estado de São Paulo
í-r\
Consumo 03070212,15 Manutenção da Unidade em 2,400,00; Parcial da verba 98-ítem
3130.00 Serviços de Terceiros - 03070212,15 Manutenção da Unidade em 30,200,00";
Total da verba 99-ítem 3140.00 Encargos Diversos - 03070212,15 Manutenção da -
Unidade em 8,400,00; Parcial da verba 100-ítem 3250,00 contrib, de Prev, Social
03070212,15 Manutenção da Unidade em 2,200,00;,Parcial da verba 127-ítem 4130,
00 Equip, e Instalações 10503251,28 Ampliação do Equipamento em 14,100,00; To
tal da verba 128-ítem 4110,00 Obras Públicas - 10503251,29 Ampliação do cemité
rio em 20,000,00; Parcial da verba 134-item 3120,00 Material de Consumo 030702
12,19 Manutenção da Unidade em 11,500,00; Parcial da verba 135-ítem 3120,00 Ma
terial de Consumo 03070212,20 Manutenção da Unidade em 16,000,00; Parcial da -
verba 137 item 3140,00 Encargos Diversos - 03070212,20 Manutenção da Unidade -
em 5,000,00"; Parcial da verba 144-ítem 3120,00 Material de Consumo - 10603522,
24 Manutenção da Unidade em 10»000,00; Parcial da verba 14S-ítem 3120,00 Mate￾f
rial de Consumo - 10603622,25 Manutenção da Unidade em 11,000,00; Total da ver
ba 151-ítem 3111,00 Pessoal Civil - 03071742,28 Manutenção da Unidade em ,,,,,
1,200,00; Parcial da verba 152-ítem 3111,00 Pessoal Civil - 03221372,29 Manu -
tenção da Unidade em 39,685,40; Parcial da verba 153-ítem 3233,00 Salário Famí
lia 03221372,29 Manutenção da UNidede em 422,50; Parcial da verba. 154-ítem 32
50,00 Contribuição de Prev, Social - 03221372,29 Manutenção da Unidade em ,,,
3,000,00; Parcial da verba ISS-ítem 3250,00 Contrib, de Prev, Social - 084242
72,39 Manutenção da Unidade em 7,000,00; Total da verba 187-ítem 4130,00 Equí
pamentos e Instalações - 13754281,35 Ampliação do Equipamento era 5,600,00;P^
ciai da verba 191-ítem 3120,00 Material de Consumo - 13754282,41 Manutenção -
da Unidade em 3,000,15; Parcial da verba 192-ítem 3130,00 Serviços de Tercei
ros 13754282,41 Manutenção da Unidade em 10,000,00; Parcial da verba 193 -
item 3140,00 Encargos Diversos - 13754282,41 Manutenção da Unidade em
10,000,00 e Parcial da verba 194-ítem 3111,00 Pessoal Civil - 13764472,42 Ma
nutenção da Unidade em 3,000,00,
ARTIGO 35 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
ARTIGO 4S Revogam-se as disposições em contrário.
GILDOXWR PAX PEDROSO
Prefeito do Município
ATO PUBLICADO
EM / /1977,
JAIR JOAQUIM MARTINS
Chefe de Gabinete