norma nº 1403/1977

-V
Preieitura do Município de Adamantina
Estado de São Paulo
• i
= LEI Wfi i.403 PC 27 DE JULHO DE 8>977 ==
"Autoriza d câmara ^'•unicli»âl <ie Ad^i^
tSnâ e colobrar convênio con o InetI»
A ^
tuto de rrevidenelo cb Estado do 3cto
Taulo pare entensco de Lei n- 9SI#
14 de Janeiro de l«976« alterada pele
Lei n- I•002« de }6 de Junho do 197^9
refluí «sfliontada p4;3o Decreto n- o. 179 «
d® S de Julho dc 197^''*
0ILoC''4Aa TAK PEDiNOSOa Prefeito do Nunicípio d© Adc^jantlna^ Estado
dc 'deo rauíoy faço .sabor que a Cenjora í-iunicipal aprovou e ©u
elon© e promulgo a soioulnte Lei:
A'^TÍ gy 1-" "ico a Cêmsre fAunicIpaí de Ad©í:;í?^in%
autorizada nos termos desta Lei, c. rcoliscjr convcnio com o Insti-»
tiito dc rrevidênciú do Cstavb dc dão í-aulo, para oatensõ© ao^ 
r
'
Q©M© Vereadores das di^osiçoca dti Lei n- 951» d© 14 d© Janosro '
dc l«97d, cpíe instituiu a Carteira de Previdência dos Ceputcído© a
Assembléia Legislativa do listado, cobj o objetivo do nosegurar «3
pensão pari rasentar soa Deputatíos e Vereadores cío iietad© cJ® "Se '
Paulo e pensão aos souo dependentes,
A£T|G0^_2@^ FarSo parte integrante do convênio a
eer fimack», as di^osêçS&o da LoI n- 951» d© 14 d© jaí^iro de *
i»97(» com as altor^õos do Leí n- 1,002, de 16 de Junho de í97ó,
e seu regulaxonto, consideron^^^se aprovado desde que assinado pg,
Io ITESr e pela cSmara Municipal, ou seus ropresentantoe legais.
Aí?TIGO 3^ As devesse de^»rrent®B &m g estec^ '
ção da presente Lei correrõo a conta do orçamento vigente, verba
10, 32,50,00, etQ>lsentado @® neeeesêrio.
X
Prefeitura do Municipio de Adamantina
Estado da São Paulo
•ua pubi i cação»
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ARTI60 âfi Eata LoI antrapã a» vlçor no <fato ó»
ABTIQO SB Revosao^oe ao dicpoeiçõoa oa contra»
eiLOOlAR RAX PEOROSO
Prefeito éo Uuniefplo
ATO PUBLICAOC
/ /Í977,
JAIRXIOOTlfrÍARTINS
Chefe de O^lnote