| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1405 / 1977 |
| Date | 1977-08-03 |
| Ementa | CONVÊNIO COM O GOVERNO, PARA CONSTRUÇÃO DO CSU. |
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Prefeitura do Município de Adamantina Estado de São Paulo " i-Ei Nfl i.405 DE 03 DE AGOSTO DE 1977 « GtLDOMAR PAX PEDROSO» Prefeito do Município de Adamantina^ Eatacto de ^K> PaulOf faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu aan» ciono e promulgo a seguinte Leis ARTIGO jg Fica o Prefeito do Município de Adamantina^ autorizado a firmar os oontratos«, convênios ou aju£ • tes cpie forem necessários coro o Governo <k» Estado cto São P<Mito«pa ra a construção de uro Centro Social Urbano na Vila Jaroil de Lima» ARTIGO 2g As despesas porventura decorren* tes da execução desta Lelf correrão a conta de dotações próprias' do orçcBnento vigente, suplementadas, se necessário. ta de sue pubiicação. trario. ARTIGO 30 Esta Lei entrará «o vigor na ARTIGO Revog€HB»se as disposições em cori ATO PUBLICADO EM / /I977, GILOOMAR PAX PEDROSO Prefeito do Município JAIR JOAQUIM MARTINS Chefe de Gabinete