norma nº 1413/1977

■
Prefeitura do Município de Adamantina
Estado de São Paulo
= LEI NS I,4i3 DE 07 DE OUTUBRO DE t977 «
''Dl^oe aobpe Abertura de Credito Adicional"
V.
GILDCMAR PAX PEDROSO# Prefeito do Município de Adamantina^ Eatado de
são Paulof faço aaber que a Cãmara Municipal aprovou e eu aanciono e
promulgo.a aegulnte Lele
ARTIGO |g Fica o, Senbpr Prefeito do Município de
Adamantina# autorizado a abrir no Serviço de Finançaa da Prefeitura#
um Credito Adicional no valor de Cr$ Ía48l«399#25 (hum milhão# quatro
centoa e oitenta e um mil# trezentoa e noventa e nove cruzeiroa e '
vinte e cinco centavoa)#.parp avipleiiaentar aa aeguintea dotaçõea dó
orçamento vigentes
1 - CÃMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA
I«2 Secretaria
31II«00 Peaaoal Civil
0I0702I2«02 Manutenção da Unidade
Ficha 006 7.271 #88
3250.00 Contrib.. de Previdência ^clal
01070212.02 Manutenção da Unidade
Ficha 010 M 57I#6I
2 • GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
2.1 Gabinete do Prefeito
3140.00 Encargoa Olveraoa
03070202.03 Manutenção, da Unidade
Ficha 015 .....Ci^ 20.000#00
2.2 Procuradoria Jurídica
3t11.00 Peaaoal Civil
03070212.04 Manutenção, da. Unidade
Ficha 020 (4 I5.897#I0
2.3 Aaaeaaoria e Planejamento
31II.00 Peaaoal Civil
03090402.05 Manutenção da Unidade
Ficha 026 6.084#00
.
[XpIS Prefeitura do Município de Adamantina
Estado de São Paulo
Fl. 02
2.4 Tiro de Guerra 02/311
31II*00 Pessoal Civil
03281662.06 Manutenção da Unidade
Ficha 033 C4 6.107*36
3130.00 Serviços de Terceiros
03281662.06 Manutenção da Unidade
Ficha 035 'M 4.000,00
3250.00 Contrib. de Prev. Social
03281662.06 Manutenção da Unidade
Ficha 038 .....0$ 16,92
3 - SERVIÇO DE FINANÇAS
3.1 Gabinete do Diretor*
3111.00 Pessoal Civil
03080212.07 Manutenção da Unidade
Ficha 041 C4 6.103,36
3250.00 Contrib. de Prev. Social
03080212.07 Manutenção da Unidade
Ficha 045 0$ 1.214,52
3.3 Setor de Tributação
3140.00 Encargos Diversos
03080302.09 Manutenção da Unidade
Ficha 058 0$ 250.000,00
3233.00 Salãrio-Família
03080302.09 Manutenção, da Unidade
Ficha 059 .......Gí^ 2.127,44
4 - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
4.1 Gabinete do Diretor
3111.00 Pessoal Civil
03070212.11 Manutenção, da Unidade
Ficha 068 (4 8.918,00
3233.00 Salãrio-Família
03070212.11 Manutenção da Unidade
Ficha 072 M 496,32
4.2 Setor de Pessoal
3111.00 Pessoal Civil
03070212.12 Manutenção da Unidade
Ficha 075 .....C4 27.139,32
Prefeitura do Município de Adamantina
Estado de São Paulo
3233.00
03070212.12
Ficha 078
3250.00
03070212.12
Ficha 079
3111.00
03070212.13
Ficha 082
3233#00
030702Í2.Í3
Ficha 086
3250.00
03070212.13
Ficha 087
31II.00
03070212.14
Ficha 090
3233.00
030702Í2.I4
Ficha 094
3250.00
03070212.14
Ficha 095
3Í11.00
030702Í2.i6
Ficha 103
3233.00
030702Í2.I6
Ficha 107
3250.00
03070212.16
Ficha 108
Salário^Famíi ia
Manutenção da Unidade
Contpib. de Ppev.. Social
Manutenção da Unidade
4.3 Setor de Material
Peeaoai Civil
Manutenção da Unidade
Salãrio<»Fainíl ia
Manutenção da Unidade
.(4
Fi. 03
224»20
.0$ 1.895» 18
Contrib. de Prev. Social
ManutençcK> da Unidade
.0$
51.556,05
230,56
M 2.355»05
4.4 Setor de Serv. Auxiliares
Pessoal Civil
Manutenção da Unidade
I06.284»50
SaiãriovFamília
Manutenção da Unidade
...0^ 683»I2
Contrib. de Prev. Social
Manutenção da Unidade
........(^ 6.50l»79
5 • SERV. OBRAS.VIACãO E SERV.MUNlCIPAIS
5.2 Setor de Obras
Pessoal Civil
Manutenção da Unidade
....(4 I98.394»I7
Saiário-Famftia
Manutenção da Unidade
(4 25.212,68
Contrib. de Prev. Social
Manutenção da Unidade
C4 4.187,87
3233.00
16885342.17
Ficha 118
3110.00
03070212.18
Ficha 129
3233.00
03070212.18
Ficha 132
3130.00
10583272.22
Ficha 141
Prefeitura do Municipio de Adamantina
Estado de São Paulo
Fi. 04
5.3 Sepv.Estpadas de Rodagem MunicÍpal<.SERM
Salapio»Faffiília
Manutenção da Unidade
31II.00
03070212.30
Ficha i55
3250.00
08440312.31
Ficha 159
3110.00
08421882.34
Ficha 166
3130.00
08421882.34
Ficha 168
3233.0Ò
08421882.34
Ficha 171
3215.00
13750312.40
Ficha 188
5.4 Setor de Serv. Municipais
Pessoal
Manutenção da Unidade
Salãrio-Família
Manutenção da Unidade
I
Serviços de Terceiros
Manutenção da Unidade
6 - SERVIÇO DE EDUCACãO E SAÚDE
6.1 Gabinete do Diretor
Pessoal Civil
Manutenção da Unidade
Contribá de Prev. Social
Manutenção da Unidade
6.2 Setor de Educação
PessoaI
Manutenção da Unidade
Serviços de Terceiros
Manutenção da Unidade
Salarlo-Faniíl ia
Manutenção da Unidade
6.4 Setor de Saúde
Instituições Privadas
Instituições Privadas
M 2.557»44
M 138.518,58
.0^ 663,93
M 80.000,00
.0^ 6.084,00
•C4 2.402,04
.Gr$ 28.005,08
.0^ 95.000,00
.(4 735,80
M 80.000,00
Prefeitura do Município de Adamantina
,lí Estado de São Paulo Fl • 05
3lllaOO Pessoal Civil
13754282*41 Manutenção da Unidade
Ficha 190 .M 22.991,60
7 » ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
7.1 Despesas Diversas da Administração
4312.00 Amortização de Empréstimos
03080332.47 Amortização da DÍvida Publica
Ficha 200 ......,..(4 1^.000,00
7.2 Assistência e Prev. Social
3250.00 Contrib. dê Prev. Social
03844942.52 Instituições.Federais. • PASEP
Ficha 205 .....(4 60.967,78
3275 Pessoal
15810312.55 Pessoas (indeniz. Trabalhistas)
Ficha 209 ......0^ 50.000,00
ARTIGO 2fi O crédito autorizado no artigo anterior,
sera coberto com o recurso provinlente da anulaçao parcial e total^
das verbas discriminadas abaixo, num montante de Cr$ 884.549,36 ( oj,
tocentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e nove crju
zeiros e trinta e seís centavos), e o restante, por excesso de arre
cadação, no valor de 596..849,89 (quinhentos e noventa e seis mil,
oitocentos e quarenta e nove cruzeiros e oitenta e nove centavos).
2 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
2.1 Gabinete do Prefeito
4210.00 . Aquisição de Imóveis
03070201.02 Aquisição de Imóveis
Pareial.Ficha-OII (4 53.800,00
3150.00 Despesas, de Exercícios Anteriores
03070202.03 Manutenção da Unidade
Parcial«Fich».OI6 Cr$ 8.400,00
3250.00 Contrib..de Prev. Social
03070202.03 Manutenção da Unidade
ParciaUFicha«0l8 Cr$ 5.192,40
2.2 Procuradoria Jurídica
o.
SJf Prefeitura do Município de Adamantina
Estado de São Paulo
Fl. 06
4140*00 Material Permanente
03070211*03 Amp11 do Material Permanente
TotaUFieha.019 *** 'M 1*000,00
3120*00 Material de Consumo
03070212*04 Manutenção da Unidade
Parei ai •Fichaw02l ****** ********** *****Gr$ 4*577#00
2.3 Assessoria e Planejamento
3120*00 Material de Consumo
03090402*05 Manutenção, da Unidade
Parcial.Ficha.O27 (4 444,86
3140*00 Encargos Diversos
03090402.05 Manutenção da. Unidade
Pareial.Ficha.O29 ••***■■*•*•*•*******•*************•0$ 790,00
3250*00 . Contrib* de Prev* Social
03090402*05 Manutenção da Unidade
Parcial.Ficha.030 .*.* * ****.&$ 505#52
3 - SERVIÇO DE FINANÇAS
3*2 Setor de Contabilidade
3111*00 Pessoal Civil
03080322*08 Manutenção da Unidade
Pareial.Ficha.O47 40*000,00
3120*00 Serviços de Terceiros
03080322*08 Manutenção da Unidade
Pareial.Flcha.049 ■•**•••••*••*•******•*•***********&$ 3*000,00
3150*00 Despesas de Exercícios Anteriores
03080322*08 Manutenção da Unidade
Total.Flcha.051 0^ 6*000,00
3250*00 Contrib* de Prev* Social
03080322*08 Manutenção da Unidade
Parcial.Ficha.O53 2*251,39
3*3 Setor de Tributação
3111*00 Pessoal Civil
03080302*09 Manutenção da Unidade
Parciai.Ficha.055 * 0$ 12*325,41
3250*00 Contrib* de Prev* Social
03080302*09 Manutenção da Unidade
Parcial.Ficha.060 **** - <4 4*072,67
Prefeitura do Município de Adamantina
Estado de São Paulo
Fl. 07
3*4 Setor de Tesouraria
3tIt.00 Pessoal Civil
03080322»10 Manutenção da Unidade
Parei ai «*Flcha«062 5«000«00
3I20»00 Material de Consumo
03080322.10 Manutenção da Unidade
Pareial.Ficha.063 (4 1.486,50
3250.00 . Contrib. de Prev. Social
03080322.10 Manutenção da Unidade
Pareia|.FÍeha.067 I.000,00
4 • SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
, . 4.2 Setor de Pessoal '
3I20.Q0 Material de Consumo
03070212.12 Manutenção, da. Unidade
Pareial.Fieha.076 M 5.000,00
5 . SERV.OBRAS. VIACãOE SERV.MUNICIPAIS
,5.1 Gabinete do Diretor
3111.00 Pessoal Civil
03070212.15 Manutenção da.Unidade. '
PareiaJ.Fi eha»096 ............... ............ • ....&$ 589,00
5.3 Serv. Estradas Rodagem Munie.*SERM»
4110.00 . Obras Publicas
í 68853.41.19 Construção e Restauração de Pontes e
Rodovias
Parei al»Fi eha»l 09 .0^60.000,00
4130.00 Equipamentos e Instalações
16885341.20 AmpIlação do Equipamento
Pareial-FÍeha«l 10 ...................................^1 78.373,50
3111.00 Pessoal Civil
ÍÓ885342.I7 Manutenção da Unidade
Parei ai-Ficha-111 ..é...04l 18.900,00
3250.00 Contrib. de Prev. Social
í6885342.17 Manutenção da Unidade
Pareiai-Ficha«l 19 18.000,00
Prefeitura do Municipio de Adamantina
Estado de São Paulo p| , Qg
5«4 Setor de Serv* Municipais
4130.00 Equipamentos e Instalações
03070211.21 Ampl iação do Equipamento
Parei al-Ficha-120 I4.37l»00
4M0 Obras PÚbi icas
10585751.23 Guiçs e Sargetas
Parei al-Ficha-l 22 .....Ci^? ÓO.000^00
3120.00 Material •de Consumo.
04160972.21 Manutenção da Unidade
PareiaUFieha-138 ......CrC; ll.36i«00
3130.00 Serviços de Terceiros
04160972.21 Manutenção da Unidade
ParciaUFicha>l39 5.554#3I
3120.00 Material de Consumo
t0583272.22 Manutenção da Unidade
parei al-Fi eha-l 40 .....Cr^ 30.000^00
3130.00 Serviços de Terceiros
'10585752.23 Manutenção da Unidade
r arcial-Fi eha>l 43 .Cr<j 5.150^00
3120.00 Material de Consumo
<10603522.24 Manutenção da Unidade
-Parei al ..F i eha» 144 i 0.519^94
3130.00 Serviços de Terceiros
10603522.24 Manutenção da Unidade
.Parei al«Fi eha>l 45 .Cr|i 6.000^00
3120.00 Material de Consumo
10603622.25 Manutenção da Unidade
Parei al-Fieha-l 46 ..........Cr^ 760,00
3120.00 Material de Consumo
10603822.26 Manutenção da Unidade
Parei al-Fi eha-147 .....................................0^ 6.000,00
3120.00 Material de Consumo
168752 32.27 Manutenção da Unidade
Total-Fieha-149 1.200,00
Prefeitura do Município de Adamantina
^ Estado de São Poulo p| qç
5*6 Setor de Televisão
3250*00 Contrib. de Prev* Social
03221372*29 Manutenção da Unidade
PapcÍal»Ficha->l 54 ***■■**••*•**••* * *********0^ 932*46
6 - SERVIÇO DE EDUCACãO E SAÚDE
6*1 Gabinete do Diretor
3120*00 Material de Consumo
03070212*30 Manutenção da Unidade
Total»Ficha«l56 ■*****CrÍ 2*400*00
3140*00 Encargoa Diversos
03070212*30 Manutenção da Unidade
-í:
PareiaUFicha» 157 * .0$ 3*182*40
6*2 Setor de Educação
4130*00 Equipamentos e Instalações
08421881*31 AmpIiàção do Equipamento
Total»Ficha»l 62 •*.*•** **.****************• ****(>$10*000*00
4110*00 ObrasIPubIicas
08462241*32 Início e Ampliação Prçs. Esporte
Pareial-Ficha-l63 *.*.. *****•***..Cr$ 40.000*00
3120*00 Material de Consumo
08421882*34 Manutenção da Unidade
Parcial«Ficha<»l67 •■••••••**■*•*■•••****•**..**••***•*&$ 70.000*00
3130*00 Serviços de Terceiros
08421882*34 Manutenção da Unidade
Pareial-Ficha» 169 (4 20*000*00
3140*00 Encargos Diversos
08421882*34 Manutenção da Unidade
Pareial«-Fichá*I70 •***..••*•.**.•*******•*•*•*•*•***• ■&$ 23• 41 O*00
3250*00 (k>ntrib* de Prev* Social
08421882*34 Manutenção da Unidade
Pare iaUFicha. 172 *.**.*...*•*.... *..&$ 3.000*00
6.3 Setor Munic.de Alimentação Escolar
3111*00 Pessoal Civil
08424272*39 Manutenção da Unidade
ParciaUFicha.180 ***Q|$ 30.000*00
Por Excesso de Arrecadação * ■&$596* 849. 89
0$ 1*481*399,25
Prefeitura do Município de Adamantina
Estado de São Paulo
8ua pubiicaçõoi
rio.
ARTIGO 30 Esta Lei entrara em vigor na data de
ARTIGO 48 Revogam^se as disposições «n contra￾ATO PUBLICADO
EM Ot/ 40/I977.
GILDOMAR PAX PEDROSO
Prefeito do Município
MARTINS
Chefe de Gabinete