br-locleg corpus explorer

← Adamantina (SP)

norma nº 1426/1977

Tipo Lei
Número / Ano 1426 / 1977
Date 1977-11-11
EmentaPASSA DE RURAL PARA URBANA, A ÁREA DE 2,4 HÁ. TAMOTO MATUOKA (REVOGADA PELA LEI 1.918/85).
native_id2538

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CtJi T-íOCX-Vi
Prefeitura do Município de Adamantina
Estado de São Paulo
= LEI m f.426 DE II DE NOVEMBRO DE 1977 =
''Diq;>õe sobre modificação de
ãrea rural para perímetro
urbano que e^ecifica"
6ILD0MAR PAX PEDROSO» Prefeito do Município de Adamantina^ Esta»
do de Sao Pauloy faço saber que a Cãmara Municipal aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei :
ARTIGO |Q Fica integrada no perímetro urbano
desta cidadet a area de terra rural de propriedade do espolio de
Tamoto Matuokaf localizada na divisa da Vila Jamil de Lima desta
cidadSf com uma area de 2^42 ha e cadastrada junto ao INCRA sob
n^ 615 013 007 218^ em nome de Tamoto Matuoka.
ARTIGO 2fi Esta Lei entrará em vigor na data
de sua pubiicaçSo.
ARTIGO 3^ Revogam»se as diposições em con»
trario.
ATO PUBLICADO
EM / /I977,
GiroOMAR PAX PEDROSO
Prefeito do Muni cípio
JAiR JOAQUIM MARTINS
Chefe de Gab i nete

open original →