norma nº 1336/1976

Prefeitura do Municipio de Adamantina
Estado de São Paulo
= LEI Ne 1,336 DE 26 DE JANEIRO DE 1976 =
"D i spõe sobre a cr Iaçao de cargo no Qu^
dro de Pessoal da Prefeitura do Munic^
pio de Adamantinau"
FERNANDO CHAGAS FRAGA, Prefeito do Município de Adamantina, faço sa
ber que a Gamara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguin,
te Lei :
ARTIGO I- Fica criado no Quadro de Pessoal da Prefeitura
do Município de Adamantina, no Serviço de Educação e Saúde, o cargo
de Chefe do Setor de Assistência Social, Simbolo C-5, isolado, de
provimento em comissão, que passa a fazer parte do Anexo n- 2, situa
çao nova, da Lei n- Ia294/75a
ARTIGO 2S As despesas decorrentes da execução da presen
te Lei, correrão ã conta de dotaçoes orçamentarias destinadas ao ser
viço de Educação e Saúde, Setor de Saúde.
ARTIGO 3- Esta Lei entrará em vigor na data de sua púbij_
■ ■
caçao.
• I ^
ARTIGO 4- Revogam-se as disposições em contrario.
FERNANDCfXHAGAS FRAGA
• Prefeito do Município
ATO PUBLICADO
EM / /
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MARIA APARECIDA ^IRES GALVXO
Chefe de Gabinete