| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1291 / 1975 |
| Date | 1975-04-28 |
| Ementa | SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS EM CR$ 390.707,20. |
| native_id | 2594 |
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Prefeitura do Município de Adamantina Estado do São Paulo = LEI NS 1,291 PÉ- 28 DE ABRIL DE \97'i = O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTPNA. Faço saber que a Gamara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei : N ARTIGO |fi Fica autorizado o Poder Executivo a abrir no Serviço de Finanças desta Prefeitura, um Crédito Adicional no va - Ior de CR$ 390.707*20 ( Trezentos e Noventa Mi l* Setecentos e 5ete Cruzeiros e Vinte Centavos ), a; fim de suplementar as seguintes do tações do Orçamento V i gente : ' PODER EXECUTIVO I-Gabinete do Prefeito Verba 3140-02 Encargos Diversos 06 Recepções* Homenagens e hospedagens,,,CR$ 5»000,00 SERVIÇO DE FINANÇAS I I-Setor de Tributação Verba 31 1 1-1 1 Pessoal Civi l 02 Vencimentos e vantagens variéveis.....CR$ 30,000,00 a)-DÍvlda Interna Verba 4312-13 Amortização de Empréstimo 06 Outros Emprestimos, CR$ 21 1,907,20 SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO IV-Setor de Material Verba 3120-90 Material' de Consumo 02 Impressos e artigos para escritorio,,,CR$ 1,000,00 SERVIÇOS DE OBRAS. VIAÇÃO E SERVIÇOS MUNICIPAIS I-Gabinete do Diretor Verba 31 1 1-40 Pessoal Civi l 01 Vencimentos e vantagens vafiéveis,,,,,CR$ 30,000,00 V-Setor de Serviços Municipais c)I luminação Publ ica Verba 3120 93 Material de Consumo , 01 Aquisição de Iampadas, fios, reatores_ e outros materiais elétricos,,,,,,,,,,CR$ 15,000,00 SERVIÇO DE SAÚDE. EDUCACÃO E CULTURA E ASSIST. SOCIAL it' #5. Prefeitura do Município de Adamantina Estado do São Paulo IV- Setor de Assistência Social Verba 3223-91 Empresas Municipais 01 Contribuição aõ SAAE. (F.P.M. -CR$ 97.800,00 ARTI GO 2- As despesas decorrentes da execução da presen te Lei, serão cobertas com anulação parcial da verba 134 Item 4312- 13 Amortização de Empréstimo em CR$ 44-963,55, parcial da verba 136 f>é ' ^ Item 4312-13 Amortização de Empréstimos em CR$ 15.581,38, tptal da verba 28l 4130-92 Equipamentos e Instalações em CR$ 40,000,00 e o - restante com excesso de. arrecadaçao. caçao. ARTIGO 3- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi r • , ARTIGO 4- Revogam—se as disposições em contrario. ATO PUBL.ICADO EM / / FERNANDO XHAGAS FRAGA Prefeito do Município