norma nº 1316/1975

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Prefeitura do Município de Adamantina
Eatado de São Paulo
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= LEI NS 1316 DE 22 PÉ AGOSTO DE 1 975«g
O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE ADAMANTINA.
Faço saber que a Gamara Municipal aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lelt
ARTIGO Ig - Fica o Senhor Prefeito do Município de Adaman
tina autorizado a abrir no Serviço de Finanças da Prefeitura um —
Crédito Adicional, no valor de cr$ 599,IflfO,00(Quinhentos e noventa￾e nove mil,Quatrocentos e Quarenta Cruzeiros)( a fim de suplementar
as seguintes dotações do Orçamento vigente.
PODER LEGISLATIVO
câmara Municipal
Verba 3*l*l*l«*-00 Pessoal Civil •
01 Representação*••••••••••••••••cr$ 15.000y00
PODER EXECUTIVO
I- Gabinete do Prefeito
Verba 3*1.2*0 -02 Material de Consumo
01 Impressos e artigos p/ expediente.03$ 10*000,00
03 Outros Materiais de consumo••••*•.6$ 5*ooo>oo
Verba 3*1•3*0 —02 Serviços de Terceiros
02 Publicação e Divulgação ********** *(!$ 13 *000,00
05 Outros Serviços ***********..«G$ 3*000,00
Verba 3*1.^*0 -02 ENCARGOS DIVERSOS
01 Despesas com viagens, estadas e
representação * **«**6$ 13*ooo,oo
06 Recepções, homenagens e hospedagein(i$ ■20*000,00
III-TIRO DE GTJERRA
Vgrba 3*1*2*0 -29 Material de Consumo
01 Impressos e artigos p/ escritório fi$ 3*ooo,oo
PROCURADORIA JURÍDICA
I- Gabinete do Procurador
Verba 3*1*3*0 -O5 Serviços de Tercelroa
01 Serviços Técnicos Especializados 0$ 15*ooo,oo
Verba 3*1*4*0- 05 Encargos Diversos
03 Despesas diversas com cartórios* ** .S$ 13*000,00
serviços de FINANÇAS ^
I— Gabinete do Diretor
Verba 3*1*3*0-10 Serviços de Terceiros
01 Serviços Técnicos Especlallzadde*•*6$ 20*000,00
Prefeitura do Município de Adamantina
Estado de São Paulo
Continuação «
Vçrba 3.1.2.0-11
01
Verba 3.1.4.0-11
oi￾Verba 3.1*2.0-16
oi
Verba 3.1.4.0-16
01
02 -
Verba 4.3*1*2*13
02
04
Verba 3*1*2.0-11
01
Verba 3*1*4.0-05
^ 01
Verba 3*1*2.0-90
02
Verba 3*1*3*0-90
03
Verba 3*1*2.0-05
02
Verba 3*1*3*0-05
04
05
5*ooo,oo
2.oooyOO
5*oooyOO
4.000.00
4.000,00
#0.000,00
60.000,00
1.000,00
II- Setor de Tributaç_>afb
MATERIAL DE CONSUMO
Impressos e . artigos p/expedlente. .6$
Encargos Diversos
Despesas c/.viagens , estadas e
condução. ...........0$
III- SETOR DE CONTABILIDADE
Material de Consumo
Impressos . e artigos p/expediente . .G$
Encargos Diversos
Despesas c/viagens, estadas e re
presentações. .......0$
Despesas de pronto pagamento .6$
a) Dívida Interna
AMORTIZACãO DE EMPRÉSTIMOS
Do Empréstimo dd cr$ 529*757»24.. .(í$
Do Empréstimo de cr$ 800.000,00.. .Ii$
IV Setor de Tesouraria
Material de Consumo
Impressos e artigos p/expediente.•&$
SERVIÇOS DE ADMINISTRACãO
III -Setor de Compras
Encargos Diversos
Despesas c/viagens,estada e condu
ção 8$ 3*000,00
IV -Setor de Mg^terial
Material de Consumo
Impressos e artigos p/escrtório. .8$ 5*000,00
Serviços de Terceiros
Serviço de Limpeza,conservação e
reparos e máquinas,moveis eequi
pamentos ...............8$
V —Setor de Searv.Auxiliares
Material de Consumo
Café, água e lanches............. *6$
Serviços de Terceiros
Serviço de limpeza, conservação e
reparação demáquinas, moveis e t
equipamentos 8$
Contrato de limpeza do Faço Muni
cipal 8$
SERV.OBRAS.VIACã® E SERV.MUNICIPAIS
III - Setor de Obras
5.000,00
4.000,00
5.000,00
20.000,00
Verba 3*1*2.0-40
o6
Material de ^onsumo
Peças e acessórios.< ,G$ 20.000,00
A,
Prefeitura do Município de Adamantina
Estado de São Paulo
continuação.
07- Combustíveis e lubrificantes.••.cr$ 40.000,00
Verba 3.1.4.0 40- Encargos Diversos
01- Oespesas.com viagens,.estadas,
condução....... -.crS 6.000,00
^IV- Setor de Estradas Municipais
Verba 3.1.2.0 42- Material de Consumo
01 Combustíveis e Lubrificantes(lNCRA) 30.000,00
02 Peças e acessórios para veículos. 40.000,00
V - Setor de Serviços Municipais
. . . h) Oficina Mecânica
Verba 3.1.3.0 99 Serviços de Terceiros
01 Serviços mecânicos efetuados p/ -
terceiros St 5.000,00
SERVIÇO DE SAÚDE.EDUCACãO.CULTURA
E ASSISTÊNCIA SOCIAL
II- Setor de Educação e Cultura
b) Ensino do Primeiro Grau
Verba 3.1.2.0 61 Material de Consumo
3
01 Impressos e artigos p/ expedien
te .....1(8
Verba 4.1.4.0 61 Material Permanente
2.000,00
01 Equipamentos e instalaçõe8(FPM) G8
IV- Setor de Assistência Social
Verba 3.2.5.0 81 Previdência Social
2.440,00
01 Recolhimento a Caixa Benef.Ser
vidores Públicos Municipais.... SS .lOO.OOOpO
Verba 3.2.7.6 89 Diversos
01 Programa de Formação do PASEP...([8 15.000,00
ARTIGO 2fl - As despesas decorrentes da execução da
presente Lei,serão cobertas com excesso de arrecadação do presen
te exercício.
ARTIGO 3fl - Esta Lei, entrará em vigor na data de￾sua publicação.
AATlGO 4fl ■ Revogam-se as disposições em contrário.
PTMkUDO 3 CHAGASS FRAGAf
PREFEITO DO MUNICÍPIO
ATO PUBLICADO
EM / /_ l