| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1322 / 1975 |
| Date | 1975-11-10 |
| Ementa | SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS EM CR$ 866.595,00. |
| native_id | 2625 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7
Prefeitura do Municipio de Adamantina Estado de São Paulo ■ LEI WP 1.322 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1>975 » O PREFEITO 00 MUNICÍPIO DE ADAMAIÍTINA, Faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu 8anci£ no e promulgo a seguinte Lei: ARTIGO 10 Fica o Senhor Prefeito do Município de Ad£ mantina, autorizado a abrir no Serviço de Finanças da Prefeitura, un Credito Adicional no valor de cr$ 866*595,00 (Oitocentoe e sessenta^ quinhentos e noventa e cinco cruzeiros), a fim de euple* inéntar as seguintes dotaçõiss do Orçamento vigentes PODER LEGISLATIVO câmara Municipal Verba 3*1*1*1*00 Pessoal Civil 01 Rspresentação***.**. * •••Ql 195,00 Verba 3*1*2*0*00 Material de Consumo 02 Materiais p/ limpeza. Conservação e Higiene* **.Q 500,00 Verba 3*1*3*0*00 Serviços de Terceiros 02 Telefone**** *******************SI 1*000,00 Verba 3*1*4*0*00 Encargos Diversos 01 Despesas com viagens, estadas e repr£ sentação ***********************6t 3*000,00 I PODER EXECUTIVO I I - Gabinete do Prefeito i Verba 3*1*1*1*02 Pessoal Civil 1 02 Representação ********** **SI 6*000,00 Verba 3*1*1*0*02 Pessoal Civil 03 Vencimentos e Vantagens Fixas*******SS 17*000,00 Verba 3*1*2*0*02 Material de Consumo 01 Impressos e Artigos p/ Expediente***GI 3*000,00 Verba 3*1*3*0*02 Serviços de Terceiros 01 Aluguel de Imóveis*********** K 5*000,00 02 Publicações e Divulgação************CI 10*000,00 03 Telefone, taxas e ligações interur banas***•*•***•••*•****•••**••*«****6I 2*000,00 Prefeitura do Município de Adamantina Estado de São Paulo II- Tiro de Guerra - Verba 3«1.3*0*29 Serviços de Terceiros 02 Luz, Telefones e reparos era geral* 500,00 PROCURADORIA JURÍDICA I - Gabinete do Procurador Verba 3*i«l»1.05 Pessoal Civil 01 Despesas e Vantagens Variáveis**••«•••••Q|6«0Ó0,00 Verba 3*1*2*0*05 Material de Consurao 01 Irapressos e Artigos p/ escritório*******61 600,00 Verba 3*1*3*0*05 Serviços de Terceiros 01 Serviços Técnicos Especializados*. •*.** *SI 1*500,00 Verba 3*1*4*0*05 Encargos Diversos 02 Comissão e Porcentagens diversas sobre cobranças * ********** *6110*000,00 SERVIÇO DE FINANÇAS II - Setor de Tributação Verba 3*1*1*1*11 Pessoal Civil 01 Venciraentos e vantagens fixas***********6140*000,00 III- Setor de Contabilidade Verba 3*1*1*1*16 Pessoal Civil 01 Venciraentos e vantagens fixas ****GS 40*000,00 Verba 3*1*2*0*16 Material de Consurao 01 Irapressos e artigos p/ expedientes*.*■**61 2*000,00 Verba 3*1*3*0*16 Serviços da Terceiros 01 Telefone, selos, publicações e telegra mas**.*. ***.**.***61 500,00 Verba 3*1*4*0*16 Encargos Diversos 01 Despesas c/ viagens, estadas e represeii tações*.**.*.*.************************61 5*000,00 a) Dívida Interna Verba 3*2*4*1*13 Ouros de Empréstimo 02 Do empréstimo de cri 800*000,00***. ****19 8*000,00 Verba 4*3*1*2*13 Amortização de Empréstimo 02 Do empréstimo de 6t 529*757,24*. *** *****61 50*000,00 04 Do empréstimo da cr$ 800*000,00t***«*«*6t 40*000,00 IV - Setor de Tesouraria Verba 3*1*1*1*16 Pessoal Civil 01 Vencimentos e vantagens fixas***;******61 8*500,00 Verba 3*2*3*1*82 Inativos 01 Vencimentoe e vantagens*.******* .•••6t. 500,00 Prefeitura do Município de Adamantinq Estado de São Paulo SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO ' ' IV - Setor de Material Verba 3«2.3,3»83 Salário Tam^ia 01 pessoal Civil St 100,00 V - Setor de Serviços Auxiliares Verba 3.1.1.1.05 Pessoal Civil 01 Vencimentos e vantagens fixas,***,*.««St 10*000,00 Verba 3*1*3*0*03 Serviços de Terceiros 01 Publicação e Divulgação***************6t 5*000,00 SERVIÇO DE OBRAS. VIACÃO E SERVIÇOS MUNICIPAIS I - Gabinete do Diretor Verba 3*1*1*1;40 Pessoal Civil 01 Vencimentos e vantagens variáveis St 12*000,00 III - Setor de Obras Verba 3*1*1*1*40 Pessoal Civil 01 Vencimentos e vantagens fixas **£1 50*000,00 02 Vencimentos e vantagens variáveis*****Gt 100*000,00 Verba 3*1*3*0*40 Serviços de Terceiros 02 Outros Serviços******* *•*•*****&! 5*000,00 Verba 3*2*3*0*62 Inativos Vencimentos e vantagens **************&! 5*000,00 Verba 3*2*3*3*83 Salário Família 01 Pessoal Civil*** ****** *6t 2*000,00 02 Pessoal Variável *********61 10*000,00 IV - Setor de Estradas Municipais Verba 3*1*2*0*42 Material de Consumo 01 Combustíveis e Lubrificantes (INCRA)**6I 60*000,00 02 Peças e acessórios p /veículQa********6t 15*000,00 Verba 3*1*3*0*42 Serviços de Terceiros 03 Outros Serviços****** ************6t 2*000,00 V - Setor de Serviços Municipais a) Administração Verba 3*1*1*1*90 Pessoal Civil 01 Vencimentos e vantagens fixas*********GS 10*000,00 b) Limpeza pública Verba 3*1*3*0*92 Serviços de Terceiros 02 Outros Serviços********** ********61 1*000,00 Verba 3*2*3*3*83 Salário Família 01 Pessoal Civil*** 6t 300,00 Verba Verba Verba Verba Verba Verba Verba Verba Verba Verba Verba Verba Verba Prefeitura do Municipio de Adamantina Estado de São Paulo c) Iluminação ' ' 3«1*2*0«93 Material de Consumo 01 Aquisição de Lâmpadas, fios, reatores e outros materiais elétricos**,**,,,,**.,,^! 3»QÜ0,00 3*1«3«0«93 Serviços de Terceiros 01 Luz e Força ••••••••SI 50*000,00 d) Ruas e Avenidas 3*1*1*1*94 Pessoal Civil 01 Vencimentos e vantagens fixas.••••••••••d 1*500^00 4*1*1*0*94 Obras Publicas 01 Construção de Guias e Sargetas*••••••••*01 20*000,00 03 Pavimentação -F*P*M***«* •••••d 30*000,00 e) Praças, Parques e Jardins 3*1*1*1*95 Pessoal Civil 01 Vencimentos e vantagens fixas*.***.*.***d 5*000,00 f) Mercados, Feiras e Matadouro 3*1*3*0*96 Serviços de Terceiros 01 Força, Luz e Telefons***.*««************d 1*000,00 g) Cemitério 3*1*1*1*97 Pessoal Civil 01 Vencimentos s vantagens fixas****.••••••d 3*000,00 3*1*2*0*97 Material de Consumo 01 Placas, Cruzetas e. Material p/ limpeza4*d 2*500,00 3*1*4*0*97 Encargos Diversos 01 Despesas de pronto pagamento** **.**d 3*000,00 i) Asroporto .3*1*3*0*99 Serviços de Terceiros 01 Força, Luz e telefone*.*.*..••••••••••••d 200^00 SERVIÇOS DE SAÚDE.EDUCACÃO E CULTURA E DE ASSISTtWCIA SOCIAL I- Gabinete do Diretor 3*1*1*1*60 pessoal Civil 01 Vencimentos e vantagens variáveis*.*••*«d 8*000,00 il - Setor de Educação e Cultura á) Centro de Educação Municipal de Adamantina* 3*1*1*1*61 Pessoal Civil 01 Vencimentos e vantagens variáveis******.d 20*000,00 3*1*3*0*61 Ssrviços de Terceiros 02 Agua, Luz, telefone e outros***********«d 2*000,00 Prefeitura do Município de Adamantina Estado de São Paulo Verba 3.1,4«0«61 Encargos Diversos 01 Despesas de pronto pa9amento..r*«••••••••&! 300,00 b) Ensino de Primeiro Grau Varba 3|1.1«1.61 Pessoal Civil 01 Vencimentos e vantagens rixas*,..*.*•••••& 20*000,00 01 Vencimentos e vantagens variáveis da H£ renda.•**•***•*••*•••*****.*******••*••••& 10.000,00 Verba 3.1.3.0.61 Material de Consumo 01 Impressos e Artigos p/ espedientes...•••.St 1.000,00 Verba 3.1.3.0.61 Serviços de Terceiros 01 Agua, Luz, telefone e outros...... 3 10.000,00 02 Consertos e reparos......................St 5.000,00 03- Serviços de Diversos «St 3.000,00 Verba 3.1.4.0.61 Encargos Diversos 02 Prêmios a Estudantes...... ..........St 2.000,00 04 Despesas de Pronto pagamento.... ....St 2.000,00 IV SETOR DE ASSISrtNCIA SOCIAL Verba 3.1.1.1.83 Pessoal Civil 01 Vencimentos e vantagens variáveis........St .5.000,00 Verba 3.1.2.0.83 Material de Consumo 02 Aquisição de Diversos Materiais........-.St 4.000,00 Verba 3.2.1.3.25 Instituições Estaduais 01 Cont. ao 41 Cia.do 18B. Batalhãolpólicial.St 1.700,00 Verba 3.2.5.0.81 Previdência'Social 01 Recolfiimento a Caixa Benef. Servidores Municipais.•.............................SI .20.000,00 02 Recolhimento do F.G.T.S .St 10.000,00 Verba 3.2.6.0.19 Fundo de Reserva Orçamentária 02 13fi Salário St 50.000,00 Verba 3.2.7.6.89 Divèrsoe 01 Programa de Formação do P.A.S.E.P........0 25.000,00 ARTIGO 20 As despesas decorrentes da execução da pre - sente Lei, serão cobertas com a anulação total da verba 11, item ^ 3130-00, Serviços de Terceiros em (K 558,00; Total da Verba 14, item ^ 3130-00, Serviços de Terceiros em St 4.700,00; Total da Verba 22 item 4140-00, Material Permanente em St 5.000,00; Total da Verba 26 íteç 3110-02,pessoal Civil, em St 31.965,44; Total da Verba 29, item 3110-02, Pessoal Civil, em St 1.000,00; Total da Verba 32, item 3120 - 02, Material de Consumo em St 5.580,20; Total da Verba 46, item 3150 - 02, Despeeas de Exercícios Anteriores em St 4.330,40; Total da Verba Prefeitura do Município de Adamantina Estado de Sio Paulo 47, item 4130-02, Equipamentos e Instalações em CS 1.000,00$ Total da verba 54, item 3140-29, Encargos Diversos 1.000,00; Total da Verba 66, item 3120-01, Material de Consumo em líi 1.000,00; Total da Verba^ I 67, item 3120-01, Material de Consumo em fiS 2.000,00; Total da Verba_ I 71, item 3120-04, Material de Consumo em SSI.000,00; Total da Verba _ j 80, item 3140-05, Encargos Diversos em CS 1.869,00; Parcial da VBrba_^ I 82, item 3140-05, Encargos Diversos em (S 5.000,00; Total da verba 83 I item 3140-05, Encargos Diversos em iü 500,00; Total da Verba 84, item I 4140-05, Material Permanente em Qt 135,20; Total da Verba 85,iÇ6m _ j 4140-05, Material Permanente em St 2.000,00; Total da Verba 86, item I 4140-05, Material Permanente em Gt 1.000,00; Total da Verba 9o> item_ 1 3130-10, Serviços de Terceiros em Gtl.600,00; Verba 93, item 4140- _ 1 Permanente em Gl 4.915,00; Total da Verba 106, item 4140- 11 I ^ ^ Material Permanente era GS 2.492,50; Parcial da verba 114,item 3130-16 I . '.Vi ' I Serviços de Terceiros em (9 4.500,00, Parcial da Verba 140, item 3130 I 11, Serviços de Terceiros em GS 9.000,00;Total da Verba 141, item _ ! 3140-11, Encargos Diversos em Gt 1.000,00; Total da Verba 142, item I 3140-11, Encargos Diversos em Gt 855,60; Total da Verba 150, item 4140-05, Material Permanente em Gt 4.000,00; Total da Verba 154,item ! 3120-05, Material de Consumo em Gt 2.000,00; Total da Verba 156,item I 3140-05, Encargos Diversos em Gt 2.000,00; Total da Verba 74, item ^ I 4140-04, Material permanente em Gt 1.000,00; Total da Verba 157,item I 3140-05, Encargos Diversos em Gt 1.000,00; Total da Verba 158, item I 4140-05, Material Permanente em Gt 1.269,00; Total da Verba 162,item 3120-05, Material de Consumo em Gt 1.129,62; Total da Verba 163,-item 3120-05,MStóde Q)ns.em (K 291,38; Verba 164, item 3130-05, Serviços ds Terceiros em Gt 4.930,00; Vsrba 165, item 3130-05, Serviços de Ter - ceiros em Gt 1.335,86; Total da Verba 166, item 3130-05, Serviços _ de Terceiros em Gt 270,00, Total da Verba 179, item 3120-90, Material de Consumo em (9 4.590,80; Total da Verba 183, item 3130-90, Servi-__ ços de Terceiros em Gt 8.849,54; Total da Verba 184, item 3130-90, Serviços de Terceiros em Gt 820,00; Total da Verba 195, item 4140-90 Material Permanente em Gt 3.775,00; Total da Verba 219, item 4140-40 Material Permanente em O 2.000,00; Total da Verba 222, item 3130-25 Serviços de Terceiros em (S 2.877,53; Total da Verba 224, item _ 3250-81, Previdência Social em Gt 2.8310,91; Total da Verba .249, item 3120-42, Material de Consumo em Gt 20.000,00; Total da Verba 260, _ item 4130-42, Equipamentos e Instalações em Gt 4.789,00; Total da ' Verba 264, item 3120-90, Material de Consumo em Gt 1.000,00; Total da Verba 265, item 3140-90, Encargos Diversos em Gt 1.000,00; Total da verba 266, item 3140-90, Encargos Diversos em Gt 966,00; Total da Verba 280, item 3233-83, Salário FamiXia em Gt 4.05r,77; Total da Piefeituia do Municipio de Adamantina Estado de São Paulo da verba 284, item 3120-93, Material de Consumo em Gt 9.921,73, Total da Verba 283, item 3120-93, Material de Consumo em Gt 4.226,60; Total da Verba287, item 3130-93, Serviços de Terceiros em Gi 14.860,00, T£ tal da Verba 290, item 3120-94, Material de Consumo em Gt 3.992,00;T£ tal da Verba 291, item 3120-94, Material de Consumo em Gt 3.200,00;T£ tal da Verba 292, item 3120-94, Material de Consumo em Gt 4.933,30;_ Total da Verba 293, item 3120-94, Material de Consumo emGt 6.392,00;__ Total da Verba 296, item 3130-94, Serviços de Terceiros em Gt _ $ 4.340,00; Total da Verba 299, item 4110-94, Obras públicaa em cr$ S 64.893,00; Total da Verba 302, item 3120-93,Material de Consumo em Gt 3.000,00; Total daVerba 309, item 3120-93, Material de Consumo era Gt 3.000,00; Total da Verba 371, item 4110-66, Obras Publicas em cr$ $ 191.863,00; Total da Verba 373,item 3120-63, Material de Consumo _ em Gt 1.000,00; Total da Verba 374, item 3130-63, Serviços de Tercei ros em Gt 4.200,00; Total da Verba 373, item 3130-63, Serviços de Ter ceiros em Gt 623,00; Total da Verba 376, item 3140-63, Encargos Diver sos em Gt 300,00; Total da Verba 381, item 3140-67, Encargos Diversos em (tt 300,00; Total da Verba 382, item 4140-67,Material permanente em Gt 300,00; Total da Verba 383,item 3120-72,Material de Consumo em Gt. Gt 980,00; Total da Verba 390, item 3120-83, Material de Coi:i8U|no em $ 2.000,00; Total da Verba 392, item 3130-83, Serviços de Terceiros_^ em Gt 60.000,00;Total da Verba 393, item 3130-27, Serviços de Tercei ros em (S 33.626,00;Total da Verba 437, item 4140-83, Material Perma nente em & 2.000,00; Parcial da Verba 439, Lei nB 1.234 de 12/7/ 74 em Gt 30.000,00 e o restante por excesso de arrecadação^Verificádo no corrente exercicio."^ publicação. ARTIGO 3fl Esta Lei entrará em vigor na data de 8ua_^ ARTIGO 4fl Revogam-ee as disposições em contrario. ; \ ^VS-.'í -í. FERNANDO^^OlAGAâ FRAGA Prefeito do Municipio ATO PUBLICADO HOOAÍ-OLclíxQt MARIA Al\p|a[recida pig Chefe de Gabinete ES GALVAO