norma nº 1328/1975

Prefeitura do Municipio de Adamantina
Estado de São Paulo
= LEI NS 1,328 DE l6 DE DEZEMBRO DE 1975 =
"Dispõe sobre Abertura de Credito Adicional"
FERNANDO CHAGAS FRAGA, Prefeito do Município de Adamantina, faço saber
que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO |Q Fica o Senhor Prefeito do Município de.Adamant_L
na, autorizado â abrir no Serviço de Finanças da Prefeiltura, um Credito
Adicional, no valor de CR$ 351«000,00 ( Trezentos e Cinqüenta e Um Mil^
Cruzeiros), afim de suplementar as seguintes dotaçoes do Orçamento vigeji
• t© ^
PODER LEGISLATIVO
Camara Municipal
Verba 3«l.3.0-00 Serviços de Terceiros
04 PubI icações.■■■o■D■■■■■■■«■a■a CR$ 5a000,00
Verba 3alB4a0-00 Encargos Diversos
01 Despesas com viagens,estadas e representa
^ ção.a............. ....CR$ 2.000,00
w 02 Recepções,homenagens e festividades;■••■■CR$ 5b000,00
Verba 4b1.4b0-00 Material Permanente ' .
03 Materiais e Acessórios p/lnstalaçao.■■■■■CR$ 10.000,00
PODER EXECUTIVO
I-Gabinete do Prefeito
Verba 3b1.3.0-02 Serviços de Terceiros
01 Aluguel de lmoveis............BB..B.BBB.âCR$ 2.000,00
Verba 3.1.4.0-02 Encargos Diversos
01 Despesas com viagens,estadas e representa
çSo i..CR$ 7.000,00
lll-Tiro de Guerra
Verba 3.1.1.1-29 Pessoal Civil
01 Vencimentos e Vantagens variaveis........CR$, 100,00
SERVIÇO DE FINANÇAS
II-Setor de Tributação
^ Verba 3.I.l.l-ll Pessoal Civil ^
02 Vencimentos e vantagens variayeis........CR$ 5.000,00
Verba 3.2.3.1-82 Inativos
01 Vencimentos e Vantagens....è.............CR$ 200,00
III-Setor de Contábil idade
Verba 3.1.3.0-16 Serviços de Terceiros
05 Outros Serviços.■o a ...... a ...............CR$ 3.000,00
Verba 3.I.4.0-16 Encargos Diversos
Oi Despesas c/vi agens,estadas e représentaçaoCr$ -2.000,00
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
II-Setor de Pessoal
Verba 3.1.1.1-05 Pessoal Civil
01 Vencimentos e vantagens fixa.............CR$ 2.000,00
^IV-Setor de Material
Verba 3. I.I..I-90 Pessoal Bi vil
01 Vencimentos e vantagens f ixas............-.CRS 3.500,00
Verba 3.1.4.0-90 Encargos Diversos
01 Despesas c/viagens,estadas e conduções;..CR$ ?.300,00
V-Setor de Serviços Auxíííares
Verba 3.1.3.0-05 Serviços de Terceiros
05 Contrato de Limpeza do Peçò Municipal....CR$ 6.100,00
Verba 3.1.4.0-06 Encargos Diversos ^
01 Despesas com viagens,Estadas e Condução..CR$ • 500i,00
Prefeitura do Município de Adamantinp
Estado de São Paulo
SERVIÇO DE OBRAS.VIAÇÃO E SERVIÇOS
MUNICIPAIS
i.000,00
100,00
800,00
300,00
• 'Mi
I I I- Setor de Obras
Verba 3.1.1.1-40 Pessoal Civil
01 Vencimentos e vantagens fixas...........•CR$ 8.000,00
02 Vencimentos e vantagens variaveis.....■ ..CR$ '50.000,00
Verba 3.1.2.0-40 Material de Consumo
06 Peças e Acessçrios. .CR$
V- Setor de Serviços Municipais
a) Administração
Verba 3.2.3.3-83 Salario Famíl ia
01 Pessoal CiviI .....................ã CR$
b) Limpeza PubI i.ca
Verba 3.1.1.1-92 Pessoal Civil
01 Vencimentos e Vantagens Fixas............CR$
Verba 3.1.2.0-92 Material de Consumo
04 Vestuários, Uniforme etc.................CR$
c) Iluminação Publica
Verba 3.1.3.0-93 Serviços de Terceiros
01 Luz e Força...........B..................CR$ 25.'000,00
V , : d) Ruas e Avenidas
<.v>.v.-^/^Ay;!^rb9 3.1.1.1-94 ^ Pessoal Civil
' 01 Vencimentos e vantagens f ixas............CR$ 500,00"
*^57Verba 4. I . I .0-94 Obras PÚbl icas
01 Construção de Guias e Sarjetas...........CR$ 35.000,00
f) Mercados,Feirés e. Matadouro
Verba 3.1.1.1-95 Pessoal Civil
01 Vencimentos e vantagens fixas............CR$
i) Aeroporto,
Verba 3.1.1.1-99 Pessoal Civil
01 Vencimentos e vantagens fixas............CR$
Verba 3.1.3.0-99 Serviços de Terceiros
01 Força, Luz e Telefone....................CR$
SERVIÇO DE SAÚDE, EDUCACÃO E CULTURA E DE. ,
ASSISTÊNCIA SOCIAL ,, .
I- Gabinete do Diretor
Verba 3.1.1.1-60 Pessoal Civil ^
01 Vencimentos e vantagens variáveis........CR$
II- Setor de Educação e Cultura
a)- Centro de Educ.Munic.de Adam^ntinç
Verba 3.1.1.1-61 Pessoal Civil , *
01 Vencimentos e vantagens variaveis........CR$
b)- Ensino do Primeiro Grau
Verba 3.1.2.0-61 Material de Consumo
01 Impressos.e ARTIGOS p/Expediente.........CR$
Verba 3.1.3.0-61 Serviços de Terceiros
01 Água,Luz,Telefone e outros.............«.CR$
03 Serviços de Diversos.....................CR$
Verba 3.1.40- 6l Encargos Diversos
I,200,00
400,00
500,00
9.000,00
3.500,00
2.000,00
8.000,00
4.000,00
03 Exposição,Seminários e Cursos....
IV- Setor de Assi stenci a-Soei al
.'i
,CR$
.CR$
5.000,00
Verba 3.1.3.0-27 Serviços de Terceiros
01 Seguro de Acidentes...................
Verba 3.2.1.4-66 Instituições Municipais - - »
Cont.a Comissão Municipal de Esportes....CR$
3.000,00
5.000,0c
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Prefeitura do Município de Adamantina
Estado de SSo Paulo )
Verba 3a2.1a5-83 Instituições PrivaUas
01 Auxi l io ao Hospital PIsq.Espirita de
Adamant inaaaaaaaaaaoaaaaaaaaaaaaaaaaáa^a a a CR$ 40.000,00
/ Verba 3.2.5.0-81 Previdência Social
01 Instituto Munic. de Previdência de Adamani
tina (IMPA) ...7cR$ 25.000,00
02 Recolhimento ao'F.G.T.S..................CR^ 18.000,00
Verba 3.2.6.0 19 Fundo de Reserva Orçamentaria 02 13® Sal.CR$ 50.000,00
O
ARTIGO 2S As despesas decorrentes da execução da pre -
sente Lei, serão cobertas com a ánulaçao parcial da verba 028 item 31 10-02
Pessoal Civil em CR$ 7.000,00, Parcial da Verba 044 item 3140.02 Encargos
Diversos em ORO 3.000,00, Parcial da Verba 075 item 3N1.05 Pessoal Civil
em CR$ 3.000,00 parcial da verba 105 item 3233-83 Salario Famíl ia em ÇR$.
1.000,00, parcial da verba Il8 item 3150.16 Despesas de Exercícios■ante -
riores em CR$ 17.500,00, Parcial da verba 152 item 31 1 1-05 Pessoal Civil__
em CR$ 7.700,00, parcial da verba 174 item 3MÍ-90 Pessoal civil em CR$a.
3.000,00, parcial da verba 189 item 3140-90 Encargos Diversos em CR$.....
7.000,00, Parcial da verba 196 item 3N1.05 Pessoal Civil em CR$5.000^00
parcial da verba 212 item 3233.83 Salario Famíl ia em CR$ 600,00, parcial_
da verba 220 item 31 1 1.25 pessoal civil em CR$ 6.000,00 parcial da'verba_
240 item 3230.82, inativos em CR$ 3.000,00 parcial da verba 245 item 4210
40 Aquisição de imóveis em CR$ 2.700,00 parcial da verba 258 item 3233.83
Salario Famíl ia em CR$ 2.000,0G, total da verba 329 item 31 1 1.99 pessoal^
civil em CR$ 15.000,00, parcial da verba 330 item 3120.99 material de con_
sumo em CR$ 4.790,00, total da verba 331 item 3130.99 Serviços de Tercei
ros em CR$ 2.000,00, total da verba 332 item 3130,99 Serviços de Terceiros
em CR$ 3.000,00, total da verba 333 item 4110.99 Obras PubI icas .em^CR$...■
5.000,00, total da verba 334f item 4130.99 Equipamentos e Instalações
CR$ 170.000,00, total da verba 335 item 4130.99 Equipamentos e Instalaçoc
em CR$ 30.000,00, parcial da verba 377 item 31 1 1.67 pessoal civil em CR$.i
1.000,00, e o restante por excesso de arrecadaçao verificado no. corrente -
exercício.
bl icação.
ARTIGO 3® Esta Lei entrara em vigor na data de sua pu
ARTIGO 4® Revogam-se as disposições em contrarioi
FERNANDO CTÍA(»S FRAGA
Prefeito do Município
ATO PUBLICADO
em: J_/_
MARI AMPAWCrDA' Í^ES GALVAO
Chefe de Gabinete