| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1258 / 1974 |
| Date | 1974-08-13 |
| Ementa | CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA ARRENDAR E AVALIAR O VALOR DO ARRENDAMENTO DE TRÊS IMÓVEIS RURAIS. |
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N.O. i I . c,' I Ü £) H1 tíéVii i i O Estado de Sâo Paulo LEI NS 1,258 DE 13 DE AGOSTO DE 1,974 = EUCLYDES ROMANINI, PREFEITO DO MUNICl PIO DE ADAMANTINA, ESTADO DE SSO PAU LO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; ARTIGO |S/- Fica o Senhor Chefe do Executivo Muni cipal, autorizado a conceder através de concessão a terceiros, diante concorrência pubi ica e aval iação, as terras devolutas de - propriedade do Município, com as seguintes local izações e areas : 2,94 ( Dois Alqueires e Noventa e Quatro Ares ) Bairro CÕrrego - Lambarí, 2,00 ( Dois Alqueires ) Chácara Figueira em Panorama e - 6,87 ( Seis Alqueires e Oitenta e Sete Ares ) Aeroporto Everatdo_^ Barretõi Bairro Tocantins. ' ARTIGO 2-/- Esta Lei entrará em vigor na data de - sua pubi'icação« ARTIGO 3^/" Revogam-se as disposições em contrárioa MAN INI Prefeito do Município Aim PmM himin L: L Itll