norma nº 1278/1974

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Estado dó São Paulo
- ; í # LEI NS 1,278 DE 22 DÊ NOVEMgiO Bg 1^4
1 EUCLYDiS J?OMAN I hr|j|. i* ,
PIO DE ADAMANTINA,^ É5|ADQ. DE SXÔ PAU
LO,NO USO DE SUAS ATR» ípES ÊSGAi^ ;
ARTIGO 1 s - Fica aprovado o Orçamanto Sè#®! do Mupicípiít
^ Âdaofãit&l nã/pará o èxercrcíõ f triánceiro de tsPpã^âtefcé ^deal?^ ^
Lei e ddá quadras que a acompânhatn e que dei a Fazém parta IpteQr-^^
coinpoatq pela Reqeita e Despesa dá Fazenda Mupioipail; ã; ipei
Despesa de órgãos da Administração indireta e que estimá a Reeerta
ral íemi lia944»500/00 ( Onze MllhõqS/ Novecent*^ a ^paréPta ^ .
tro Mi l e Óuinhentos Cruzeiros )i. Fixando a Despes^i em Ideai ímparÉSP^
ARTIGO 22 A Receita sera real izada mediiíanrfee #
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. Çião, de tríbWte^^ e outras Receitas Correntáa a ;de>^pi;tát,i-. ijsa ^
forma da Legislação em vigor, de acórdo com a espeolf Loaçao dP Síaái^^
íi, a prãseãtè Lelr com o seguintá desdobramento r
í U l - RECEITA DA FAZENDA MUNICIPAL
f;. . ;>s' j i a I aReceitas Correntes ^
• íReoelta Tf íbutaria,naaB»»»a/iiBa/i^||
^ . Receita PatrTmonlal* = á a«f?a ,
.. Transferências Córrentes. a a a a® á^aiRi fyÓ^á lIÉèêii ;
Receitas DiversaSa ■ a o^n a'-B~ a;_a
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I a 2 aRecei tas de Cap itaI
Crédito
iSÍ; ■ ^
«- B a S « .á B. B^ 'B:
Al íenaçáQ de Gans moveis a impvofeCRfi ,
' Trans"Fefanclas de Cap i tal - »a va® ái^Rli
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2 - RECEITA DOS ÓRGÃOS DA ADMijll^í^ «
CÃO llfDlRETAúCExdi uidas as
rènclaá do Fazenda Munlc IpalO^
2a I a Receitas Correntes.a a a a....a.áa a a
> 2,2aReceitas de Capitala..s a a';tt-.a a. B.siB:.-a b'
á143»500/00
jaOOÇi,©0
TOTAL DA RECEITAa
mm 3 , l 44.SyO//0'^'
BBBBaaaaa |la944iS00yOÍ
. ARTIGO 3- A Despesa sera real izada na forma dó quadro
anal itico çonsta.nte do Anéxo n® 2> assim desdobrado por fdnçoes do Go
. ver no. ' V'-' ' v ■'i-R- -í'"'' ' fv
• ; ; k . l DESPESA jRCAMENTÃRIA POR FUNÇÕES
■ r "' Govcirno o Adiiiinistfaçõo GeraL%®ã .>'CIí$"4i®;li|^HÍÍdf^^^
Adm i n i stração F i nance i r a..»»...»» a. CR| 2:. 20d. 7ili2/i®8
. . .Defesa e Segurança. .CRt i|'f2,#il,,,,4'^ ^ i" V i açaojj^Tr anspofte e Comun i caçãésa . Crf ,1 .2$ÕW24^/
. Educação e CpAltura. a a a»a a.» •■Sa.Údé^;.'a>a a a 8. ã a a a a'.»; », a a a 8 a a" a a a à-tt® a?;ã««í^R^,' ^
• ■■■:/' r'i.í Bem-Estar Spc ia I . « a . .^a .. a^i a:aaá;(B®®iwÉ|§;-;^ 8|t4a:ÓÓd«ád
: Ur ba.nOSa a . Pa*» a a aaaaa.aáaa á CR^ | ..9j^v079 ,40
CRI ê/dGOa^OQOrOO :,
a
Estado de São Pauto
2 - Despesa a Con-fea de Recursos próprios
dos orgaos da Adini r rsifcraçao. | ndi rei^ã» *
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TOTAL DA DESPESA 8 B'ô-ir B s a a s B íb ir 8.iV .8
PARÃ.G.RAFp UN 100-" A Despesa dos Órgãos ide Adpii nis:t5r^i|ed: |;õdÉ
;ií?ieS;a;,i real izada coni reeurses por eles dlretamen-fee arrêdadajdp:s>. lèe^ii
d:|SerLfflina^à em seus Orçamentos .propr i os,~ aprovad.QS ejii eohSâPffliíMeâe
,ã legrslaçap vigente.
^ ART I:0,Ql4- ~ A ef^etivação da Despesa aut^dn-iiieeda [f itigej (ign:áí1i@it^
nada e existeneía de recurses sü^Fielentes,
"íy a j*- ! , . N
ARTl 00 5^. - A exeeüçao da Despesa var ije^ifél dependerá cdg; epmr
portantení:© efeíiíyc) da Receita,
ARTIÓO 6r - Fica o pâdèr Executivo autorizedc; 4
• """
" U A aprovar pôr Oecreto, plano de contençae dá^
que sejam; fPixasy ate b I imite de 30^ ( trinta por çeatô |«:
lií,-A í iberar dotações do piano retérida; nò itèW i! á LmediL^;
a arrecadação atingir níveis previstos na preseílte Lêi«
líl,; Ã real izar operações de CreditoSi; pér :aTtÉeeírp:ã^ao da -
íIéÍ:® ate C; Ji limite, previ ste na Gónstitu Íçao<
.. .. Í®(ii É preeèder'/;! Mês termos, do Artige de :Leaí Fíederüü! iiPba.õiis;
32# díé de fií0Í4y e abertura de crédíitea) âdiiieiij@EeÍe!^
imêntares as verbas do Orçamento da Despesa, observando @ ííteíites <de
f einqueífitaj por cento ) de eada dotaçao,
V,! A expedir por Decrètò/ as tebeias è^pJ laetlvais ide
LbU Kçãei des verbas discr iminadas nes anexps, por unldadesi admiiinilstréÉiiL
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ARTiiOÓ ys - Esta Lei entrara em vigor ne ddtái de siUS pebilJÍeM)
i^ãe, revógadas ás; d ísposieóes; em contraitLcu
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Prefeito de i;idlpi<e
Ato; Pubi iíèàdo
WAyiR iiilLli .
Chefe de vGdfeiiinelie