norma nº 1200/1973

Prefeitura do Município de Adamantina
Estado de SSo Paulo v
N.»_
~ " LEI NS 200.BE 14 DE JUNHO DE 1.973»
. r' ) ■ , N
J . < EUCLYDES ROMANINI.PREFEITO DO MUNICf-
, PIO^DE ADAMANTINA,ESTADO DE SÃO PAULO
, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APRO
VOU E USANDO DE SUAS Atribuições LE
GAIS,SANCIONA O SEGUINTE;
Artigo is- Fica o Senhor Prefeito Mu
nicipal AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO 00 ESTAD0
OE SÃO Paulo,POR sua Secretaria de Cultura,Esportes e Turismo,^.
VISANDO A COMPLEMENTAÇÃO DE OBRAS ESPORTIVAS EM TERRENO OE PRO
PRIEDADE DA Fazenda DO Estado.situado^neste MuNicfpio,arcando -
A Secretaria COM a importância de atí CrS 750.000,00 (setecentos
E (Cinqüenta mil cruzeiros),para o fim colimado,cabendo a Prefe^
TURA Municipal,APLICAR as quantias recebidas unicamente na exe
cução DO empreendimento, BEM COMO SUPLEMENTA-LAS NO (CASO Ofi OES￾PESASULTRAPASSAR O VALOR PREVISTO,OBEDECENDO OS REQUESITOS LE
GAIS exigTveis para a efetuação de despesas públicas.
N Artigo 2S- Esta lei entrará em vigor
NA data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.
gabineI
PIO DE ADAMANTINA,AOS 14 DE JUNHO
SENHOR PREFEITO 00 MUNI01
PREFEI
NI
DO Município
Registrada e publicada nesta data. UM I M •
Secretaria da Prefeitura do
Junho de iL.973.
MUNICÍBjO ós ^AMANT^A.AOS yl4 DE
Nelson de Souza Bom <i
t
Chefe de Gabinete