| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1211 / 1973 |
| Date | 1973-09-17 |
| Ementa | DOA IMÓVEL NO CÓRREGO TOCANTINS PARA ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MEDICINA (PARA CLUBE DE CAMPO). |
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N.O. Prefeitura do Município de Adamantina Estado de São Pauio « lEI gfl 1>211 DE 17 DE SET: m 1,973» EPOLYDES ROMAinilHI .PREFEITO DO MDHICteO DE ADAMANIIM,SSTADO DE SXO FAXm>,PAZ - SABER QTJE A OAMARA MUEICIFAD AFROVA E - ÜSAEDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, SAKOIOBA O SEGUINTE: Artigo is- Eica o Senhor Prefeito do Ma nicípio de Adamantina,autorizado a DOAB' a A SECÇ20 REGIONAL DE ADAMANTINA,da Associação PatüJLsta de Medicina,uma ãrea superfi cial de terreno com 13*80^,50 m 2,localizada no Bairro Córrego TooGmtins,Aeroporto Etreraldo Barreto,divisa da estrada intexmornicipal Adamantinar-MAriápoliSjCom as seguintes confrontações: - partindo do marco nS 1 que esta cravado na margem direita da es txada intennonicipal Adamantina-S^riápolis e seguindo pelo rumo N«E«9*30 numa distancia de 70,30 metros ate o marco nã 2,desse ponto seguindo a direita segue o rumo S«E*Õ8*30 numa distancia de 206,00 ffletros,ate encontrar o marco ns 3»òonfrontandoate es se ponto com terras do Aeroporto,do mesmo marco nS 3 segue a dl reita numa distancia de 72,80 metros no rumo S.0«12*00,ate encontaar o marco^ns 4»gue /.encontra-se cravado na margem direita da estrada intermunicifal Ãdamantinaf-]!(hkriápolis,pelo outro lado com terras do Sr*Segando Zaparoli,desse ponto seguindo a direi^ ta margeando a estrada no rumo N«0*88*3Q na distancia de 213»00 metros ató encontrar o ponto inicial do presente roteiro* Artigo 2S- A área de terreno mencionada no Artigo 1^ desta Lei,será doada para o fim erclusivo da cons trução do Cluh de Campo,ficando determimdo o prazo de lõO (cen to e oitenta) dias para o início das o1n:as,que será a partir da assinatura do contrato* Artigo 3^Caso as ohras não forem ini ciadas dentro do prazo estipulado no Artigo 2^ desta Lei a DOA çãO ficará coapletamente NULA* Artigo 4S -Conforme parecer do líinisté- N.o_ Prefeitura do Município de Adamantina Estado de São Paulo rio da Aeronáuticar-Oonando Geral de Apoio-^Conazido da Quarta 2^ na Aerea »Quartel General^as edificações na referida areaysua altura Tnarfina. devera obedecer a cota de 1:7 metros contada a ~ partir de 90 metros de distância do eixo da pista do aerõdromo* Artigo 3 a -Revogadas as disposições em contraio resta lei entrara em vigor na data de sua publicação* GABIREIS IX) SENHOR PREFEITO SO MUNICÍPIO PS APAMANTIHArAOS 17 PE SETEMBRO PE 1*973* EUCIYPE^QMANINI PreferEo do Município Registrada e publicada nesta data* Seorelmtria da Prefeitura do Município de Adamantin^/^aos 17 de Seteminro de 1*973* Nelson de Souza Bom Chefe de Gabinete