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← Adamantina (SP)

norma nº 1216/1973

Tipo Lei
Número / Ano 1216 / 1973
Date 1973-10-30
EmentaDESAPROPRIA OS L-1-3-5-6-7-8-9-10-12-13-14-15-16 Q-15, CONSIDERADO ÁREA VERDE.
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Prefeitura do Município de Adamantina
Eeiado de SSo Paulo
sIiEI NS 1,216 BE -^0 DE OÜTÜBSO DE 1.9738
EaOLYPBS ROmmm,TSEFXLTO DO MUNICÍ
PIO DE ADAMANTINA,ESIADO DE S20 PADDO
USANDO DAS ATRIBUIÇ0ES QUE DHE SSO -
CONEERIDAS POR IiEI,PAÇO SABER QUE A -
CiMARA MUNIGIPAD,APROVOU E EU IROlOQte
GO A SEGUINTE DEI;
ARTIGO IS- Pica a Prefeitura do Muni<e
cípio de Adamantina,autorizada a desapropriar o imóvel declarado
de UTIDIDADE PÚJdLIGÀ pelo Decreto nC 94-8/73 de 24 de julho de —
1*973»constituído dos lotes n^s.l ,3,5,6,7,8,9,10,
12 , 13 , 14 , 15 e 16 , da quadra n® 5 ,situada na Vila Joaqui￾na,nesta cidade,considerada área verde,com as seguintes confron￾taçõesipela frente com a Rua São Paulo,pelos fundos com a Rua -
Rio de Janeiro,de um-lado com a Al Armando de Sn,11 es Oliveira e
de outro lado com a Av Gap.Jose Antonio de^liveira*
ARTIGO 20- Para fazer face às despe
sas decorrentes com a execução da presente Lei,serão utilizadas
verhas próprias do orçamento vigente.
ARTIGO 3S - Revogadas aS disposições
em contrário,esta Dei entrará em vigor na data de sua publica^
ção.
GABINETE DO SENHQN EREPEITO DO MDNIGÍ
PIO DE ADAMANTINA,AOS 30 DIAS Dl
SOMANINI
Prefeito do Município
Registrada e Publicada nesta âata.
Secretaria da Prefeitura do MunicípiCíjd^Adaii^tina^;/s 30 de -
Outubro de 1.973.
Nelson de Souza Bom
Chefe de Gabinete
■í

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