norma nº 1227/1973

N.O.
Prefeitura do Município de Adamantina
Estado de São Paulo
LEI gfl 1.227 JE 30 DE HOVEMBHO Jas 1>973»
EÜQIYDBS BOMAEINI.HtEPEIIO 2X) mmiCtSlO.
LB ALA]iaAEIINi.,ESIAI)0 LB SlO PAULO ,USiü!r-|
DO LAS A!EBIBüIQGES QUE LHE SJEO OOHPimi-i
DAS POR LEI,FAQO SABER QUE A OÍMABA M-j
HIOIPAL APBOVOU B EU PBOlOJLGO A SEUUlE-i
lE LEIt
ARTIGO Ifi -Pica aprovado o Orçamente Qr9
ral do MoniojTpio de Adamantina»para o ezeroíbio finanoeire de
l«974»oon0tante desta Lei e dos quadros que a aoompanlxam e que
dela fazem parte integrante»oo]qposto pela Seoeita e Lespesa da
Fazenda Uunioipal e pela Seoeita e Lespesa de (órgãos da admis»
nistração indireta e que estima a Seoeita Geral em Cr$ —
8*161*740»00 (Oito UiUiões Cento^ e Sessenta e Um UiltSeteoen^
tos e QaareatA Orazelx^s) ffizEuido a Lespesa em igual importân
cia*
ãSTIQO 2fi« A Seoeita sertf resaisato me
diante a arrecadação de tributos «rendas e outras Seoeitas Oor￾rentes e de Oapital»na forma da legislação em Yigor»de aoordo
oom a espeoifieação do Quadro I - ã presente Lei»eem a seguia^
to desdobramentot
I SEOEITAS LA FAZEEÍLA MDEIOIPAL
1-1- Seoeitas Correntes
Seoeita Tributaria* * * * * * * * * * *Cr$
Seoeita Patrimonial * * * Cr$
Transferenoias Correntes * * *Qr8
Seoeitas Liversas * * * * *GrS
1«350*203»00
21*500»00
3*042*630,00
200*900,00
Gr$ 4*614*833,00
1-2- Seoeitas da Capital
Operações do Crõditos *0r8
Alienação de Bens HÕveis e ImÕveis* * * 0r8
Transferenoias de Oapital * *' * * * * *G^
80*000,00
94*300,00
780*867,00
2* Seoeita dos Órgãos da Administraçãolndi￾reta (Ezoluidas as Transferenoias da Fa￾zenda Ifunioipal)*
2-1- Seoeitas OorrentOB* • * * * * * * * * «Qr8
a-a- Seoeitas de Capital • • • • *** * * * *Gr$
TOTiL LA SECITA
âr8 889*167,00
2*660*740,00
1*000900
2*661*740*00
üf 8*161*740*00
N.o_
Prefeitura do Município de Adamantina
Estado de São Paulo
-ARIIGO 3fi- A Despesa será reallsada na for
ma do q,nadro analítioo constante do Anexo nfi 2- Atassim desdolax»
do por fungSes do Governo:
«DESPESA OROAMENIJCRIA POR FimogES»
Governo e Administração Geral.* • • • • • • • • •&$ 887«99?fOO
Administração Pinanoeira* «Cr^ 937*194f88
Defesa e Segorança* *0^ 188*168,00
Viação,Transportes o Oomnnioação * * * *Cr81*304*587,40
Ednoação e Onltura* * * * * * * * * «Cr^ 737*688,00
Saúde* * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * *0r$ 10*000,00
Bemf-Estar Sooial* * • * * * * * * *Cr$ 413*419,12-^
Serviços Drbanos Cr|l*020*991«60
Gr$9*900*000,00
2-Despe8as à oonta de reoursos prÚrlos dos orgãos
da Administração Indireta Gr$2*661*740,00
TOTAL DA DESPESA * * * Gr$8*161,740,00
PAEtfoHAPO tfalCO- A despesa dos (órgãos da
Adminstração Indireta,realizada oom reonrsos por eles diretamente
crreoadadosfserú disoriminada em seus orçcujisntoa prÚprios,aprova^
dos em conformidade com a legislação vigente*
ABTIGO 4fi-A efetivação da despesa autoriza
da fioa oondioionada ã existênoia de recursos financeiros sufici
entes* ^
ABTIGO A execução da Despesa Yariavel
dependerã do ooBqportamento efetivo da Beoeita*
ABTIGO 6ft-Pica o Poder Executivo autoriza
dos
I-A aprovar por Decreto,plano de contenção
das Despesas que não sejam fixas,at^ o limite de 30^ (trinta por
cento)* II-A liberar dotações do plano'referido no l
item I-à medida que a arrecadação atingir núveis previstos aa
Oêntò.Dei* í i
III-A realizar operações de credito,por antej|
oipação da Beóeita,atÚ o limite previsto na Oonstituição*
IT-A proceder,nos termos do Artigo 7^ da Lei|
Pederal nfi 4*320 de 17 de Março de l*964fS abertura de orúditos adi
oionais,suplementares as verbas do Orçamento da De8pesa,observando ; j
o limite de 30^ (oinooenta por cento)de cada dotação*
V-A ea^edir por decreto,as tabelas esplioati
vas de distribuição das verbas discriminadas mos anexos,por unida-ji
des administrativas* iJ-.
N.o_
O
Prefeitura do Município de Adamantina
Estado de São Paulo
ARTIGO 7ã - Esta Lei entraria em vigor na flau
ta de 8iia publioaçSe9revogadas as disposições em contrl£rio*
GARINETE IX) SEÍ7BDR RBEFEITO LO mXOlÍPIO LE
ALAHÂRTIRA1Í0S 30 LE ROVEBIBRO
EDOL'
Prefeito do
ftogistrada e poiblioada nesta data*
Seeretaria da Prefeitura do SonioiT;
Vovenbro de 1*973*
Xdamant yaos 30 de
Eelson de Ssmsa Bom
Oliefe de Gabinete
t..
♦ •
H.
1i i