| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 998 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | FIXA TAXA DE EXPEDIENTE E EMOLUMENTOS DA FAFIA, COM BASE NO SALÁRIO MÍNIMO. |
| native_id | 2830 |
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^rei-cUura Iflunicipal de Adamantina ^éiado dc São ^aulo N.» « ífiSat líi 22fiL J2& ^ FsyEREiRQ M liSZfi. ELIO MICHSLQHI> PHEI^SIXO MUKXCIPaI* fiB AD4M4RTIRAt BSTAOO DB $l0 PAUJUOy FAZ * SABBd QUS A C^AUA MONICIPAI* APROVO0 B USANDO DAS A!i^BlBUICOsS LBGAlS SANCZC^A O SSOUINXEt* Artigo i£)- Bof têzBOB do «rtlgo Tfi| da I«1 ' 833f de 29 de Junho de X*9^f aa taxas d« expediente e anoluBeatoa da Faouldade de Filosofiai Ci^eias e Letras de Adamantlnat serão erreoA dadas ooffl base no salário mlniiao vigente na regiãoi eoBo seguet* I « ANUIDADE E TAXAS DIYKR^AS a}« Anuidadei em prestações mensais ———— 5 aeláxlos mlnlxios b)- Exames de Habilitação 10^ da anuidade c)- Taxa de Matrícula —— ——— IQ^Í da anuidade II - mm imã £ ^i^ár^9 fífalBP a}- Histórico Escolar ——— — — yi b}- certidão de Conclusão de Curso IQ^ o)- Atestados em Geral —————————j IjC d)- Certificados de curso Extensão — 10^ e)- Transferencia — — 5Cg( f). 2ü chanadat por cadeira ————— 109( g)« Exames de 2^ epocsi por cadeira ——— 1SI( h)- Eaçedição de Diploma ———————— 30JÍ i)- Dependência (anuidada dividida em preata* çSea mansala) ————— lOOgC Artigo 2S)' Bavogadai as diaposições em contrário eata lei entrará em vigor na data de sua i^nablicação» retroagindo aeua efeitosf no que couberf a l^^ de março de 1*970* gabinete do senhor Prefeito muhicxpal db adamantx NA» AOS 26 DE FSVERBI^ DE ELIO/HICHELCNI « Prefeito Municipal * Registrada e Publicada nesta data* secretaria da Prefeitura Municipal da ^^j^^ntina» aoa 26 de fevereiro de 1.970. de Gabinete «