| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1002 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | DOA TERRENO A SECRETARIA DE ESPORTES PARA CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO DE ESPORTES. |
| native_id | 2834 |
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N.« Ç^re^eiíura Oflunicipal de sAdamaniina ^éiado de São 'patdo LEI 22. 1*002 SÜ MARCO Jg 1*970. ELIO MICHEMI. PHS?EITO MUNICIPAL ADAMANTUU» E^^W DE SÃO PAULO» TAZ ^ BER 5ÜS A C'ÍMARA MUNICIPAL APROVOU E USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS SANCI0RA( O SEGUINTES- % Artigo 10)- Fica a Prefeitura Municipal de A(^â • mantlna» autorizada a alienar com o Governo do Estado de Gao Paulo - Gecretaria de Cultura» usportea e Turimno do Estado de cão Paulo» por doação» o Imóvel abaixo descrito» situado nesta cidade de Admaantina» pare nele ser conatruido o Gln^ elo de Esportes» o qual contém aa seguintes medidas e confrontaçõest- "contém o terreno urbano a area de 8*316 m2* ' composto dos lotes 1 a 18 da quadra 3^» na Vila Jardim Ada mantina desta cidade» com as seguintes confrontaçõess- ao norte deste» com 99*00 m* de distancia» confrontando com a Hua Boa Vista» a Sudeste com 8Í4*00 m* de diatãnola» confroí^ tando oom a Al^éda Belo Horlzonte| a Sudoeste oon 99*00 n* de distancia» confrontando com a Rua da Liberdade e a Noro este» còm 81i*00 metros» confrontando com a Av» Humberto da Alencar Castelo Braj:ico"* Artigo 20)- Para efetivação da doação» fica o Sr* Prefeito Municipal de Adamantina autorizado a assinar os d^ omentos e demais papéla transDltlndo posae é direitos e a praticar os atos que se fizerem necessários* Artigo ^0)- Esta lei entrará em vigor na data de aua publicação» revogadas aa disposições em contrario* gabinete do sewhor prefeito municipal de adaman tina» ao« 03 DE MARÇO DE Ii ELICr MICHSLONI Prefeito Municipal Bsflstrada e Publicada nesta data* Secretaria da Prefeitura Munlcipal^e Adamantina» aos 03 de março de 1*970* dp./ ^inete