| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1030 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | CONVÊNIO PARA CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DO HOSPITAL ESPÍRITA (REVOGADA PELA LEI 1.737/83). |
| native_id | 2862 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
^fCifeUura Oflunicipal de jAdamaníina €^iado de São ^aulo R." ▼ ■ LJ3I Nfi 1*030 PE 13 DE AGOSTO DE 1.970 • mo KICHirLQNIt PESFEITO BSUlflCIPAl DE ADI KAXTUíA, fíSTADO SlO PADLO, PAZ 3ABSE - QUS A CXtáARA MUNICIPAL APROVOU 3 USANIX) - DAS ATRIBUIçChS L'XAI5 SANCIONA O SBCUINTSiArtl*;o 10)- 1)9 acordo com a Conatltulçao da Hepúbl^ oa Pederativa do Brasil, em seu Artié^o 13^ * Parais 3>, ooa binado oom o Artigo 9° - Item II da mesma Lei, Artigo 104 ** da Constituição do Bstado de Sao Paulo e Artigo 700 da Lei Orgânica dos ^amicípios, fica o Executivo autorisado a oele brar CcavSnio com a Aseociaçao Filantrópica >:Bpírlta de Ada mantina, para a construção e manutenção do Hospital Paiçui^ trioo Papxrlta de Adamantina, neate immioípic, referendado > a ' ^ pela Caaara Municipal* 0 Artigo go)- Os recursos para faaerem faoe ao Artigo 10, serão fomeoidos atrarás de dotação orçamentária do cor rente ano e subeeQ.uentes* Artigo 30)- Revogadas aa diapoaipoea aa Sontrário,- aeta Lei entrará em vigor na data de sua publicação* f) GABINETS BC SENHOR r-HEPElTO MUNICIPAL DE ADAMANTINA, AOS 13 I3E ACfiSTO D2 l.j elicT :5IOhslonx - Prefeito Municipal — Registrada e Publicada nesta data* Secretaria da Prefeitura Munioipal de Adamantina, aos 13 da agosto de 1*970* abinete - ANT -9hefe ap./