norma nº 1058/1970

N»
^re^cHura OflunicipaL de j\damaniina
^iado dc São ^aalo
« LSi Hs i>05S um m 1970 o
Esio laiCHgLCm* HESmSO S06XCZSAL AI^
sâmsA» ^áso m s2d Fâin<9# pãs sa^ *
OSS à OSglABA ^SIOIPAL APSCi^Oa S ^áSl») -
DáS LS&AZS SASeZOUA O SSSÜZBSSft
Artlap 3£)- Fiea a BreSsltoaca MnalcipsO. aatosisa»
ê& a Ofmtaeair ooa a Caixa ^íicimttadea âo Eataâo de Sao nair»
le« aa eapreetlso at^ a lai^rtibeia de Gr*i 460«000«00
(g;aaib?cMGato8 oü emseáxes) » deatsiaado a açEBd.sÍ9So de
xene e azeeaç&i das obr&s de coastsosãs de CoXêsXo f&mieo
idríeola SatadaaX de Adamantiiia» a earea areallaadaB de ••
QoSrdo oos os estados e proistos eilabosados e aparaesdos a
parop^aitOf e a caio esprdstiso será seiMsoiâa a iapeartaa «>
eia de Or«$ 47«560«00 (^oaxeal» a sete bü# qjBialieatoe e «
sessenta OTasieiro8}t destinada ao oust^to da °taza reaonfr*
zatória de serviços^» jbastitaíãa pela BesoZagão afi CSBSP
CA»ljS/69» xesal1»Bde wm eiQ^arOTtiao totaX de Or«ê 447*9^e^
(qeatvoeeiitos e opareata e sete ibíX« qoiaiientos e sessenta
esoseiros)*
Agtifls 28W Fina e^^eessassQte aat^isada a ine^
são no oontzato fos iõr celébxade* ds tõâUui as olimsaZas -•
e oondlgÕes adotadas && o^neiçSes des^ satoresat e ds so»
do eapeeialt as segointest
a)- pzaso adnciiBe de 3 (trrô) anos» oiaa jresgKte do
d^ito aoreseido da taxa sffiosnezatâeia de serviços o evoEb￾tiuis oorregôesi» em pcraatações asnsais de josos e aiBortiii^
ção pela Zabela Frioet vaneendo-ae a i^dmeira presta^ se
ibbtiiao dia do aâe segointe ao da entrega da ^Eltiaa paseedn
do empr^inol
"b)" ioxes de tSf (dos» por e^ote) ao ano» ocnta '«>
doe 8$bre as daportânei^ ^ d^t»* seieâtoe & «^eeeçSo
de 1^ (an por cento)» na ialta de paaaaesto» aos presos ^
tipalados das prestações de |area ou de aaortio&çSo de ea»
prÜBtiao» visozasâo o a«s»Bto darante e per^de de atraeol
e)- correção sonetária trdsieete^ das prsetaçõee
de asortiaagão» bm oçmo do %eÊSd^:WtUBMaa^ da
oa de capital mitnado saia ^oa resuascutócia de eemif eB«
T^re-feiiura Oflunicipal de cAdamaniina
^(Slado dc São ^aulo
N.'. «a»
> > éú ae&íâd efiiii qb ütãSjOBB ão variação âas Otoi^ões asa|i^
do Soaooro nae&oaeili
d)*- tasBB reaameiat&ria dé sexvlçod «• ânzaate o
ríbâo de IntogralAgação do Bs^pscéstiaBJaBsd âe Ott^ (at^ ^
dtfolBtot» per eeoto)# ao m»9 ealoalada e$tee aa paseelaa «g|
tweaftea aorasoidas das ev^stuaia ooxreçSsat
e)- âE^rantia das rendas proveaaieiites das taaas e
tariliaiS dos serviços de ^seiseatação e das dentais rendas «»
do ^B^e/piOf iaolasiye a qioota atrila^^ ao ImiloípieySi»?
^rça do disposto so artigo 23* ftea ZZ« § Bt da Coastiti^
çSo de Bsasils
i)«» salta do 30^ (âéa por eaato) sBtes o a^tai^
do dl^tot para atender âs defesas de eaeeeeçio jadleial *
so caso de iymdisplesflato do ooatsato p^ parte éo WasàBã^
piol ^ -
Arfelflo 3tV Ãs leis orçasentarias ooasi^aaxao ver»
^ae e^eeiais para o pagatra^to de i«Ees« da tasa xeaaaartb»
ténsí de serviços» amortização do flBaseiaBStoto e euaerá »
çõ^ mastariae laoidestes» s e^ã caeteado eea as roíâas
Artiao 4fiW rara esa^ris^to e^fetivação da gosas^
tia de ças trata a al^Ma ^e**» do artigo 2S» flea a
tora ^aaáoipal ^anteriaaâa a coxiferir ã Caira jSeooosiea de
Bs^ido de São Bsolo» es oarater irrevogáv^ e eseliisiv<» #
os pctòeres aeeeeeárioB para o reeebisen^ das çji^tae atrit»
taídas do ^aaioiípio por força do disposto se artigo
ftea Hf § 8fi da Ocastltaiçao do Bzesilf devendo a (^isa <»
oBLtres&e ao Eioaie^pio o total qoe reoeber» ea o salte na»
p^o^ivo» sa Èipotese
do eoi^pãBtiiaa»
Agfejjso St)»» Fioa a CaiSBa» de^e aatosirada a
levar a d^to do BSosic^Oio proeedeste ao reeeliiffieato das
isportasoiae evestoalseste devidaSf so easo do reeoliiaan'*'
to de ^BÈBíaimar ia^ortãsoias os das çootas do S^i^ste de
Cims3aç& do Meroadorias» seres efatoados diretesesto m.
eosta aberta es nome deste ^onio£pio» sa ÂgSsoia looal
^re'feiiura Ofiunicipal de j\damaniina
Gàiado de 6õo ^aulo
aa'toxissaAa a contratar a esceogao das ctoas* oteervaâaa as
éondi^ea qaa forca estlFalaâac aa eeorltttxa âs ocnsoatSo
do casarástlso*
Psarafl» ifaioo — o contrato rospcotlvo obcdcecrá &
oiBsta adotada para es serviQoa dessa aatoseaa* ca zosiao
^c Bülhor otmsttlte os iaterSsses do Mnáiofpdo^ oibadooeinâo
88 ee^eeificaçõee eonstaotes do oarçaiaosto jã elatoradOf iro
servaado-sâ» à oredoxa* a faonldado ds sscsse^ a dlreçSo •
tásnioa o a fStoâétiUtótgS» das obras» por intsrs^o do tma
ér^QB próprios*
Artigo js)- Fica aborto na Contadosia MtmicipaX <*•
vm or^idito especial de Cr*S 132»500»00 (ocato e trinta o
dois lail e quiabsntos orasciros}« eoa tis&afila de 33 (tra»
se)st88e9 para oeorror &o despesas ds mxltiaca o oatxas •>
dBCorzsntes da oontratapSo do eiQs?^stiiae sntMflK&âo no Âr￾tigo Ifi» inolttsite ao pagamento dos juros» sobre as ímpoi^
tânoias qae foroa devidas â Oaixa ^onraiioa do Bstado de
Paalo» refereatee ao nssmo eapréstiso*
isxag» l&ico •** O -valor do presente orldltxi
coberto com operaQÕes de crédito qiae o Sr* Prefeito «
aatorisado a proceder*
Artigo 8fi}* Fiea isaalssnte áberto zia Contadosia
ESQaicipal» or^ito espeoial de Cr*$ 44T*5d0»00 (qoatrooeo￾tos s qiaarenta s sete ail» qoiobentos s sessenta erosoiroa}
eon tigeneia ds 18 (doaoi-to) asses» a partir da assiaatara
do contrate de espréstlmo antorisado p^La prescoite ML*
§ ie)« O -valor do presente orâüto swá saprogado
esBloBitBiBeats aa aojsisiçãb de -terr^io e oonstmgw» do Oo»
legio febnieo Agdbola Bstadnal» e no castro da "fãait ra*
sameratoria de aervlços"» nos t^mos de artigo It desta •
Itó* , ,
§ 2S)«» o presente oredito sera eoberto eoa reoa:^
go prijasiro da pres^ts Xel^ 6uplQasi£taiião««tt eoa smrsoe
préprios da Prefeitora» a iapori^bioiA gjae tsasgtBBaae o tator
fisedo aaoüiole artigo*
r- >
^rcfcUura OfLunicipaL dc Adamantina
Método de ôõo 'Paulo "
soa paS^láoaçao»
m
HA*
Ssta lei oatxavá mi irlger aoa âata âe
TQVospâais as âisposlçÕea ea oontasíne*
so smmm. msm:To rnsici^âL ss
m 3370*
ma
- Prefeito BSimielfal«»
Beglatsaâa e Ptúilieaâa nesta
^esretaria da Praf^taaea
âe dOffieaíHeo ã& 1370»
3Q0 05 •