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← Adamantina (SP)

norma nº 968/1969

Tipo Lei
Número / Ano 968 / 1969
Date 1969-09-02
EmentaCRIA O DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO.
native_id2932

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texto integral #

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N/
r-
<Preieiiura OfiuniclpaL de Adamaniina
Géiado de São ^auio
LEI Nfi 968 DE 02 DE SETa^BRO DE 1.969
ELIO MlCKELQgdi PREFEITO MUHICIP^L Dfi
AD-^iAKTIK^, Sí;T^DO DC S^O PAüLC, F.4Z
SABER ^ITB C'^'IRA MUNICIPAL APROVOU E
USANDO DAS ATRIBUiçtíES LBGAlô S MCICMO
O SSGUIMTEI
Ãrtlffo ic)- Fica criado na PrereUura Municipal •
de (idamantina, o DEP<.:.Tíü-ia.'TQ ^ CBRac j. üiíilfi, que abran￾gera os seguintes setoresx-
- cetor dG CUraa 6 Conservação
-> detor de estradas Municipais
Artigo 2^)* Fica criado no ^adro ds Funcionalis
mo Mimicipaly o cargo de Diretor do Departamento de Obrsa e
Viaçao»
Artigo 5^- O cargo que se refere o artigo 2^ de^
ta lei, será considerado isolado e de provimento em aanisslo.
Artigo LQ)- A presente lei será regulamentada por
Decreto do seiiior Prefeito Municipal, ccmferlndo as atrlbi^
çoes do Departamento e dos respectivos setores.
Artigo Sfi)- üa Setores discriminados no artigo Ifl
desta lei, ficam diretamente subordinados ao Departamento a
que pertencem.
Artigo 6fl)- AS despesas can s execução da presente
lei correrão por conta de verbas próprias do pessoal do Or
çamento vigente, suplementando se necessário.
Artigo 2£)- ^ats lei entrara em vigor na data da
sua publicação, revogadas as disposições am contrario*
GAB1NBC3 DO &EIÍHOR PRüFSiTO MUNICIPAL DS ADAMAKTl
Na, aos 02 DK SETEMBRO 0^.96!
ELIO MlCii.iLOKI
- Prefeito Municipal «
+.
v
Registrada e Publicada nesta date.
Secretaria da Prefeitura iMunlclpal de Adamantina, aos 02 de
setembro de 1.969*

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