| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 968 / 1969 |
| Date | 1969-09-02 |
| Ementa | CRIA O DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO. |
| native_id | 2932 |
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N/ r- <Preieiiura OfiuniclpaL de Adamaniina Géiado de São ^auio LEI Nfi 968 DE 02 DE SETa^BRO DE 1.969 ELIO MlCKELQgdi PREFEITO MUHICIP^L Dfi AD-^iAKTIK^, Sí;T^DO DC S^O PAüLC, F.4Z SABER ^ITB C'^'IRA MUNICIPAL APROVOU E USANDO DAS ATRIBUiçtíES LBGAlô S MCICMO O SSGUIMTEI Ãrtlffo ic)- Fica criado na PrereUura Municipal • de (idamantina, o DEP<.:.Tíü-ia.'TQ ^ CBRac j. üiíilfi, que abrangera os seguintes setoresx- - cetor dG CUraa 6 Conservação -> detor de estradas Municipais Artigo 2^)* Fica criado no ^adro ds Funcionalis mo Mimicipaly o cargo de Diretor do Departamento de Obrsa e Viaçao» Artigo 5^- O cargo que se refere o artigo 2^ de^ ta lei, será considerado isolado e de provimento em aanisslo. Artigo LQ)- A presente lei será regulamentada por Decreto do seiiior Prefeito Municipal, ccmferlndo as atrlbi^ çoes do Departamento e dos respectivos setores. Artigo Sfi)- üa Setores discriminados no artigo Ifl desta lei, ficam diretamente subordinados ao Departamento a que pertencem. Artigo 6fl)- AS despesas can s execução da presente lei correrão por conta de verbas próprias do pessoal do Or çamento vigente, suplementando se necessário. Artigo 2£)- ^ats lei entrara em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições am contrario* GAB1NBC3 DO &EIÍHOR PRüFSiTO MUNICIPAL DS ADAMAKTl Na, aos 02 DK SETEMBRO 0^.96! ELIO MlCii.iLOKI - Prefeito Municipal « +. v Registrada e Publicada nesta date. Secretaria da Prefeitura iMunlclpal de Adamantina, aos 02 de setembro de 1.969*