norma nº 888/1968

^re-feiiura OflunicipaL de s^damaniina
^iado de óâo 'Pasdo
OR OtJKBRCmDO ROKARlHIyPBBTOTO MDKICXPAL
DK ADJ«áNTXTfA|tmAin>0 DE ATRZBDI^^ .QOB •
LHE sito OOgTBRtDAS POR LEl^FAÇO SABSR QQI
A cSmara mdrxczpal decreta b ed frokuloo
A SSOnZRTB LEX,
Artigo icupiea a Prefoltoea MaalolpaliaotoriEaâa a aXinear i Caisa
Bstaâoal âa Oaaao Pura o nm^sCAP^por âoaçSo sob qoal»
qa«p onua ou dasposaa para tstaflaeluoivo as dsoorrentes
âe eaorlturas»ragt3tro8ytaxaSfeaoluDeato8«ote«o aogulnta
iaáoelisitu&âo na sana raral«ocB a froa soperfiolal do
32.300 B2|looallaado na Passada Agnapoitno looal doaoei￾nado C^mgo do Orionte^nosto dlstrltOfBiBilofpio o eoBo]^
ea do AâaBantina»oeB as sogulntos oaraotorfstieas o ooo»
fvantaq8i8i« "Oawoe na dtvtsa da VlXo Jardim Esplanada
onda se eoba eravado m oareo o segue ooe o roao RE
90' o é5»00 Botres do distâoela at^ outro narcof daí ag
gue a esquerda eoa o tuoo RO» e 2i»00 netros de -
dlstânoiai BtS outro nareof daí segue a direita oom o xu
mo BB-jtçaoo* • 929OO metros de dletfinoiat at^ outro mar￾eOf oonfroDtando at^ aqui eoo oe terrenos de Oooingoe Zg
ttnif daí segue a direita oom o rmo SB^OÇO' e 65«00 •
metros de dlstanolat atl outro oarooi daí eegue a esquec
da est linha curva, ligelronente Snollnada pare a eaqueis»
da BB distância de dAÍs co nenesl^tOO astros, eonfron •
tsndo até aqui coa os reBaneseentes da Prefeitura MaQiq;^
pai e de da Galharina Batieta JUliSo, daí eegue a direi»
ta eoQ o rcBo Sfi-9a30' e 115 aetroe de distância até oo»
tro aerco, daí segue a direita ea linha curva ligelraasg
te inclinada para a direita miaa distância mais ou otoos
de 123,00 Betrod, eonfrontando eté aqui eoa dona Catharl
na Batista JUlilbi daí eegue a esquerda eoa o ruço B0»Zí3'
00> e 33,00 aetros de dlotânela, até outro oareo confron￾tando oco Infoe Bigati, daí segue a direita com o runo»
NCMj3a50< a 190,00 metros de dlstênola, até o ponto de »
início deste roteiro, oonfrontendo som a Vila Jardia Bs»
planada.
Artigo 2fl»A daa^ a que se refere a presente lei, é feita pm que
N.V
eiiura OflunicipaL de Adamantina
€^iado de óno 'Pmlo
a donatlrla sa ntUlsa do In^rel doodo «xsltiftVBaBnto pa*
n as flnalldadoa paovlstas na loi estadual ao de 10
de eottúiro de l*9{t9| floando serogadai de pleno dlveltO|»
ee fdr dada ao la^l doado deetlnaçlo diversa da provis»
ta na aenoionada lei»
irtlco 7* «d l^efeltma Monlelpel doadova sespanderá pela «sl^So do
la$?el| obrisande^e a desapropria-lo e doá-lo noossoate
à donatária "Caixa Estadual de Casas para o Rwo -CECAP"-
se o aesBOf a qualquer título» f6r reinvldioedo por teroel
ros ou anulada a prioelra doaqlof soo qualquer ânus para￾àquela Autarquia»
Artigo àB «d doa^ á irrevogávelt salvo na hipátase oonstante da pqs
te final do artigo
Artigo 9' ^ nrafeitura Moiieipal doodora fomeorá à "Caixa Estadual
de Casas Rira o fOro-CBCAP"» antes da eeeritura de doaçSo»
tâda a deooBentaqlo que fdr exibida pela danatárioi inolA
sivo planta do inável eon seu levaatasMnte plano altlaá￾trloo»
Artigo 6b -A ntlllsaqgo do loárel doado» para oe fins referidos no •
artigo 2Bf floará na depeBdensia doa reeoreoe orçasentá -
rios da donatária "Oaiza Estadual de Oaeas fera. o Povo-<;g
CAP" e obedeoerá aos planos e projetos da aosoa»
Artigo 7^ oseritara do doaqSo devex^ oonstar» obrlgatàriBaants»
tSdas as oláusulas ou oondiqdes sstabeleoidas nssta lei»
Artigo 8a «fista lei entrará eo vigor na data de sua publloaqSo» rsigt
gadas as disposiqSss sa contrário»
vrsfeitura Ruiaipel ds Adanantina» aos 19 ^ omn^o^l^qáB»
Registrada e Pâbllcada nesta data»
Seeretárla da tTofeltura ^tnlolpal de
)0 ROKAlfm
(feito Itnioipal
ifoison de Sonsa Boa
soorstárie substitiite»