norma nº 908/1968

Ç^refeiiura IflunicipaL de :Adamaniirta
€^iado dc São ^aulo
DR*GUMEBaim)0 aOMAHIfil, PREFEITO
CIPAL DE AQAHARTXNã, USANDO ATHIBQX
çtSES QUS LHE SÃO COnFERIOAS POR 1£I,FÁ
ÇO SABER QUB A CÂMARA MUNICIPAL DSCT^
TA E SU PHQMTjLGO â SEGUINTE I£I,
ArUge Ifi)*
§-âQleo ••
Artiço 20)-
S-Prlaslre-
^-Segnndo -
Artigo 3®)-
Fioa o Prafeito Ilanioipal autorlsado a representar
o Município no ato âe assinatura de ooarênloya ser
celebrado ecsa o Departamento de Otoas Publicas, pg.
ra efeito de oanstro^ão de PONTE sobre o CÓSHSOO -
M PRATA, cujo custo e estimado em I00»000,00 -
(Cem mil cruzeiros no^s).
O Munieíid.0 conoorrera com a importância oorrespt^
dmte a 3% do valor previsto neste artigo, para -
custo das obras, ficando limitada sua efetiva
tribuição até o dlspendio aézlito da 55«0OO,OO -
(trinta e cinco mil cruzeiros novos)*
i^ura cobertura da despesa Acorrente desta lei, o
Mailoípio utilizara, fazendo consta-la ezpressameg
te no coavénlo a ser celebrado, da verba 3120-2(2-1
Item II.
b blpotese de insuficiência de recursos consigna
dos para verba a que se refere este artigo, fica o
Poder Executivo autorizado a atolr crédito especi
al em mcntante necessário, a cobertura das parcelas
programadas, no convênio, para o presente exercício*
Bo caso de ezec^tçSo pluriasual da obra, as leis 0£
çainentarias eonslgnarão dotação específica para -
atendimento das despesas decorrentes da integral -
contribuição por parte do Mmicíplo*
Fica o Poder Executivo autorizado a «sitir, sm fg
vor do Departamento de Obras Publicas, notas promlg
sérias em numero e valor correspondente ao parcela
mento das contribuições financeiras que o Convênio
vttiba a estabelecer, para efeito do pagamento dos -
encargos pelo Município*
?.pí.
H."
^refeiiura Iflí^nicipaL dc :Adamaniina
^iado dc São 'Vaulo
Artigo Í(0)- BeTOgaáas as dlspoaiçõos em contrario, esta Lei
entrará em vigor na data de sna publicação*
Prefeitura Municipal de Adamantina, aoe 2.9 de
junho de X*9tô*
TKDO HOMAÍIirX
Itc tiunieipal
Begistradft e publicada sests data*
becretaria da Prefeitura Municipal da
aos 29 de de l*96d*
tina
Kelaon de Souza Boa*
Secretário em £<sercíelo*