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← Adamantina (SP)

norma nº 871/1967

Tipo Lei
Número / Ano 871 / 1967
Date 1967-11-14
EmentaCONVÊNIO COM A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, PARA CONSTRUÇÃO DO PLURICURRICULAR ANEXO A IEA.
native_id3044

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

N."
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^re^cHura IflunicipaL de jAdamaniina
Adiado ele óãa ^aulo
s IBI HÕ 871 DE lil DE NOVEMBRO PB l>Q<S7g
DR GDl-nSKCIHDO ROMANINI, PREFEITO MUNICIPAL
DE ADAMANTnJAjTJSANDO DE SUAR ATRIBUIÇÕES
LEGAIS ;FÃÇO SABER QUE A CÂI^AHA MUITICIPAL
DECRETA B EU PROIíOtOO A SEGUINTE I£Ij
Artigo IQ» Fica a Prefeitxtra Ifimielpal^au￾torizada a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Ne
gócios da Educação do Governo do Estado de São Paulo^para a eon^
truçãoynlote município^de um prédio destinado ao ftuncioiiaatento .
do Pluricurrlcular aneso ao Instituto de Educação de Adamantina*
Artigo 2Q- Os recursos para a construção a
que se refere o artigo anterior serão fornecidos pelo Plano Na
cional de Sducação|devendo a diferença ser coberta pelo municí
pio se o custo da obra ultrapass€ir a dotação prevista*
Artigo 3fl- Êsta lei entrara em vigor na da
ta de siia publicação ^revogadas as disposições en contrário*
^FeZitôtúra Municipal de Adamantlnafaoi^/J^/àe novembro de I*9õ7*
ICINDO ROMANEIX
l^refeito Municipal
Registrada e publicada nesta data*
Secretaria da Prefeitura Municipal de Adamantina^aoa 1h âe no<
vembro de 1*967«
feitura*

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