br-locleg corpus explorer

← Adamantina (SP)

norma nº 804/1965

Tipo Lei
Número / Ano 804 / 1965
Date 1965-12-15
EmentaDOA L-16 DA Q-93 PARA CONSTRUÇÃO DA CRECHE (LAR INFANTIL SANTO ANTÔNIO).
native_id3106

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

^refeiiura OfiunicipaL de sAdamaníina
€.éiaclo de S(3o ^aulo
%z sEEI ga 80ii de 15 de DEZBMBRO m 1.965-
Dr,GDMERCIHPO ROMANINI. PREFEITO MUNICIPAL DE ADAMAK￾TINA, USANDO DE ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERIDAS -
POR EEIj
FAÇO SAMH QUE A ÜAMARâ.MUNICIPAL DECRETA-E EU PRCMUL￾GO A SEGUINTE LEI
Artigo 1A)-Pica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a doar ao
Lar Tnfftntn. Santc Antonio de ^ lote de ter￾reço sob numero 16 (^zeseis) ^ qiiadra 93 (noventa e^
tres) locíjlisado na rua Joaquim Nahuco, para construção
de uma creche*
Artigo 2®)-Fica o lar Infantil Sanj^o Antonio de Adam^tina, obriga
do a iniciar a construção do prédio da creche dentro do
prazo de 2 (dois) anos» a partir da data da promulgação
desta lei*
Artigo 3fi)-As despesas decorrentes desta lei» correrão por conta da
Entidade beneficiada*
Artigo ZiB )-Revogadas disposlçSes em contrario esta lei entrara em
vigor na data de sua publicação*
^feitura >bniclpal de Adamantina aos 15 de Dezembro de 1*905
.ndo Romanlni
=Rpefeito !tinicipal=
Registrada e publicada nesta data*
Secretaria da Prefeitura I^inicipal de Adaciantina aos 15 de Dezem
bro de 1*965
Fausto Oliveira
^Secretario da Prefeituras

open original →