| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 804 / 1965 |
| Date | 1965-12-15 |
| Ementa | DOA L-16 DA Q-93 PARA CONSTRUÇÃO DA CRECHE (LAR INFANTIL SANTO ANTÔNIO). |
| native_id | 3106 |
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^refeiiura OfiunicipaL de sAdamaníina €.éiaclo de S(3o ^aulo %z sEEI ga 80ii de 15 de DEZBMBRO m 1.965- Dr,GDMERCIHPO ROMANINI. PREFEITO MUNICIPAL DE ADAMAKTINA, USANDO DE ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERIDAS - POR EEIj FAÇO SAMH QUE A ÜAMARâ.MUNICIPAL DECRETA-E EU PRCMULGO A SEGUINTE LEI Artigo 1A)-Pica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a doar ao Lar Tnfftntn. Santc Antonio de ^ lote de terreço sob numero 16 (^zeseis) ^ qiiadra 93 (noventa e^ tres) locíjlisado na rua Joaquim Nahuco, para construção de uma creche* Artigo 2®)-Fica o lar Infantil Sanj^o Antonio de Adam^tina, obriga do a iniciar a construção do prédio da creche dentro do prazo de 2 (dois) anos» a partir da data da promulgação desta lei* Artigo 3fi)-As despesas decorrentes desta lei» correrão por conta da Entidade beneficiada* Artigo ZiB )-Revogadas disposlçSes em contrario esta lei entrara em vigor na data de sua publicação* ^feitura >bniclpal de Adamantina aos 15 de Dezembro de 1*905 .ndo Romanlni =Rpefeito !tinicipal= Registrada e publicada nesta data* Secretaria da Prefeitura I^inicipal de Adaciantina aos 15 de Dezem bro de 1*965 Fausto Oliveira ^Secretario da Prefeituras