| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 725 / 1964 |
| Date | 1964-02-02 |
| Ementa | DOA TERRENO AO I.B.C. PARA CONSTRUÇÃO DO ARMAZÉM. |
| native_id | 3119 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
eiiura IflunicipaL de jAdamaniina ^óiaão de São ^auLo %- «ntiS B« ISFiVSim FSyBMm .BS iKTmiO GBSCai. PBEF5II0 HtniCZPAL DS nSA, U&WDO £)£ AXBIBUIQSbS gus W Ao CO!I^ RIDAS ?0K LEI}.-#-*—»-#—4-.—#-•••— FAgO SABER gOE A AmaRA HIÜICZPAL DBCBSXA B - ES PBCÜDLGO A SBGOIBTB LBI».-.-#-»**->.——t*- Artigo ia)« FLoa a Prafaitura Hualelpal autorlaaâa a doar» pura a slaplamanta» ao laetltuto I^oelleiro ao Café» ud terreno de propriadaâs do município» loeollsado em AdCBantina» desti nado a oenstrução de axiBãzázi» pelo referido Instituto CrasL leiro do Cafl» üoa área ooberts aprojclmadaasnte de 7*5â> tros quadrados a ecm oapcoideãâ de ^lO.OOO aeoas de oafe» - abaixo earacterisadoi oom a area de 30*390 metros quadrados. 4b acordo ooci a plcnta mexa e ooa as seguintes dlmoisõea e aoBfrontaçõest começa no marco X» situado no canto das oezk> ^ cas de diviso da faixe de terrenos da Oxaponhia Paulista de Bstredas de i-brro e terrenos de propriedade da zsSBBA Q/.% - segue m reta pela cerca oom ruoo S-77^l8*-U»» e oca a âl£» t«oÍa de 27it»23 metros utê o maroo 2» situado na margem da estrada municipal» dsflats á esquerda com a di^ - tmoia de IIit»00 metros sti o marco 3» dsflete a esquerda - 91fil5* e sague cm reta oom o rouo H-73fil5*-B.» confrontendo a direita com una estrada municipal e eom a distancia de - - 277»^ metros» até o marco 1)» deflatindo a esquerda 90^0d*» segue i^Ib cerca de divisa da faixa de terreno da Oompoihia Paulista de estrados de FsriQ» oom o rumo oon a distância de 105»30 metros até o marco 1» cnde tevs Iníeios presente âsscriçao* Artigo 2P)« A escritura de doação obedecerá a minuta ecexa a presente - lei* Artigo 3S)- Além da doação prevista nesta lei» o Instituto Brasileiro • âo Café gosara de isenção fiaool» impostos e taxas e demais . tributos monioipaia que recsiessi sobre a propriedade Imóvel dssss Instituto» nesta cidade* Artigo 2^)- fisvogoâoa disposiçSee oi contrario» esta lei entrara em vi gor na data de sua publicação* PBEFEZTBfiA HUBICXPAL DS ASuBtíARXinA» 2 DB mBRBiRO D6 l*9dt(* ^rc^ciíura IfitinícípaL de Adamantina Siiiado de óão 'Paulo 01^ Antonio Cesocoa Prefeito MunidpaX REGISTRADA S POBLICADA NESTA DATA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DB ADAMANTLMA AOS Z DE FEVBRBIPD DE Fausto Oliveira secretario da Prefeitura