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← Adamantina (SP)

norma nº 743/1964

Tipo Lei
Número / Ano 743 / 1964
Date 1964-06-05
EmentaALIENAR PARA VENDA OU PERMUTA L. 1 E 2 – Q. 49 AO IPÊ CLUBE.
native_id3229

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^rc-feiiura IflunicipaL de s^damaniina
Ç.éiado de São 'Pauto
<EI B» 71i? a» S d8 JOTBO aa ViOi'
AHTOWIO CESCai.PREFEITO MUNICIPAL DE ADAMANTINA,
USANDO DE ATRIBUIÇfes QUE LHE sJtO CONFERIDAS POR
LEIf
FAÇO SARER QUE A CAMABA MUNICIPAL DECSBTA 8 EU
PROMULGO A SEGUINTE I£I
Artigo lfl)«Flca a diretoria do Inê Clube de Adaroantlna autorlsada
a alienar por venda ou permuta 03 lotes números 1 e 2
da qua^a nQ í|9i situados na confluenela da rua Osval
do Cruz e Alameoa Navarro de Andrade, nesta cidade, ter
renos estes de sua propriedade por força da lei 730,
de 2!| de Março do 19éU»
§ ÚNICO - Para dar a necessária segtirança ás operações negociais
permitidas neste artigo, os eventuais eompj^oreg ou per«
Qutantes ficarão a salvo de futuras desapropriações 80«
bre os referidos Imóveis, Sob qualquer pretexto, por par
te da I^feltura hfinlclpal*
Artigo 2a)-I^a efqtivação do disposto no artlgq 1^ desta lei deve
ra o Ipe CluM de Adamantina exibir a I^feltura ^iunlel￾pal documentos babeis que comprovem possuiç a Entidade
outros terrenos para a construção de sua sede soclalj^s
condições e prs^s previstes no artigo 2S da lei y30,
de 2Z1 de Ibrço de l*9éíi*
Artigo 5^)<-8evog^as as disposições ma owtoirlo esta lei entrará
ma vigor na data de soa publicação*
nrefeltura Municipal de Adamantina, 5 ds JtBibo de 19áí(*
r ,—-
Antonlo-Oáscc»
síb?efelto Manlclp
Registrada e publicada nesta data.
Secretaria da Prefeitura Municipal de Adamantina aos 3 de Junho
de IÇáíi.
7—
Fausto Oliveira
^Secretario da Fxefeltora~

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