br-locleg corpus explorer

← Adamantina (SP)

norma nº 721/1963

Tipo Lei
Número / Ano 721 / 1963
Date 1963-12-18
EmentaALTERA A LEI Nº 673, DE 09 DE ABRIL DE 1.963 (CONSTRUÇÃO DE SEGUNDO PAVIMENTO EM PRÉDIOS).
native_id3309

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

eiiura OflunicipaL de sAdamaniina
Ç^iado de Ó3o 'paulo
--m
AngQTTIQ C-agQH.PRFPEITQ líDBICIPAL DK ADáMATTnSà, USâH
DO anOBUIC^S QUE LHE sAo CONFERIDAS POR líllj
FAÇO SADFR QUE A CAlíAFA irJtlICIPAL. DECBETA E EU FROfíOL
GO A SEGUINTE LEIi-.»*-,-.-*-*-,-*-*-.*»-.**-.
'iovqaa
O
t.
4
Artigo IQ )-Acrsncente-3e o paragrafo js ao artigo 1" da lei n» 672»f
de 9 de Alaril d© 1903» coti a s^uinte rôdaçao:-A constru
ção do segundo pavimento devera proenclier scnipro n fadiada
do prédio, q»jrrtdo construído ea terreno inten-iediario 5duaa
parv^:*- df, íacriada, coataodo-i;j» ^.aso e fxKjnte das duas
ruas, qoando constrjldo om ©saulria,ui5o,conatiiddo &z ter
reno dc esculna e n^ine-- podora ter uca area inferior a 80
!a2 (oitenta ."íctros G*::adrado9)*
Artigo 2Q)-0 artigo da lei no 673, dc 9 ^ Abril ^ 1.9d3t passa a
ter a segitinte i'edacSoí Considera-se cono centro da cidade,
03 terrenos e prédios locallsadoe dentro da area constituí
da t?Qla3 seguintes ruas, avenidas e cilamodag:-
X-AVvCi-Llda Deputado Cunha Bueao- notrecho cccrpTOendldo entre
a rua Osualdo Crus o rua Euclydco da (Titihas
2-Rua Euclydea da O^avia-. no tr<\c;:.o coEpreer^do entre a Av»
Deputtido cxsiha f^iAono e Al. Navarro do Andrade;
3-Al« Navarro de Andrade- ao trecho compreendido entre a
Rua Fuolyues da Cvoilm e Roa Cfenmldo Croai
il-Rua Osvíaldo Cruas- no trectio compreendido entre a Al.TIavar
ro de Aiidradtó e Av.Denutado Uiinlia Uuôiiüt
5-Av»Blo arenoo-íio trecho compreendido entre a rua QsiJaldo
Crus G rua 9 de l\23.íw; indislve, ou seja, abrangendo as
quatro esquinas da Av. Rio Us^^^nco quando cortada pela rua
9 dü Jialliô,
Artigo pfl)- O artigo 3^ da lei 675^de 9 de Abril de 1*9<33| passa a
ter a segiíiata redaça«.»í-I<ão estão incluídas nesta lei, as
construqoQS para i^ston Gasolina, desde que obedeçam
S
Artigo liii).
Artigo 5®)-
s ivsrnãi; tcfaiicau, AU:icJ-aria.iti, arquitetônicas e localisa￾dor» ccai afGaa,dleo, era terrer.os com areas ccaapativels caa
o serviço.
O ai'ti4p 33 da 3gí íT3 dr. 9 <le Ai>ril de 19^53, passa a sor
c arulgc ^3 da laesiria
Revogadas disposições em coQt3L-ario esta lei entrai^ em vi
gor na data de s ua publicação*
Frei*ei.i\ira ítanicipal de Aâamantána aos 18 ^ teaembro de 19(^
/ ^^tcÃio Cesocsi
aR?efolto Municipal*
Registrada e publicada nesta data
Reeretarla da Prefeitura Mmicinal de Adamantina aos da Deaeabro
de 1963*
Faxisto ülíreira
Seoretarlo

open original →