| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 358 / 1956 |
| Date | 1956-08-24 |
| Ementa | Estabelece o sistema de plantão das farmácias desta cidade. |
| native_id | 3571 |
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'Vi'€.j-eiiura OfiunícipaL de sAdamaniina
Siáíado de São ^eudo
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Artigo 2®)'
Prefeitura
GBwnjSr
ftlto Mmlei^ala
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Registrada e publicada nesta data.
Secretaria da Prefeitura ítoielpal de Adttnantiaa Zk àm Agoato ám 19^,
• Fígb estabeleeido o aiatama de plantio para aa faimaelaa
aediadaa nesta cidade^ para duaa farmaclis da eerviço aoa
domingosf feriados nacionais e feriados ounicipais.
> A Prefeitura organiaara a {ara publicar na iiapransa Xoeal,
na ultima aanana de ^da Bea« a gaeala daa faznacias que
no me a seguinte ficarao da plantao.
- Quando fechadas terão es fajcsaciaa a mostra do publlooy de
Bodo bem^vlziveli a indicação das faroaclas czue estivem
de plantao.
- Aos infratores qu® delxarea ds observar o p^antSo^ aaxSo
aplicadas moltasf de acordo ooa as disposições gerais do
Codigo Tributário, referentes ao cooereio.
- Revogadas disposições em cc^trarlo esta lei entrará «n vi
gor na data de suai^blicaçao.
Municipal de AdamantlnÀ 2U de Agosto X956«
Fausto
sSecretarloa