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← Adamantina (SP)

norma nº 363/1956

Tipo Lei
Número / Ano 363 / 1956
Date 1956-09-21
EmentaConcorrência Pública para concessão por 5 anos, da exploração do ramo funerária com condições.
native_id3576

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Artigo 10)- Fica o Senhor Prefeito Munioipal autor;|eaâo e eonoeder
neâlante concorrência puhlloa» o<meeaMO pare axplorag
do ramç de funerária e ccmsxoBf pelo praao de 5 voinoo)
anoS| a firma estabelecida ou que venha a se estabele
cer nesta cidade.
Artigo 2fi)- 0 beneficiado pal^ presente lei, fara abono de 2k (vln^
te e quatro) caixões funerários anualnente, pare indi
gentes, mediante requisição^ôa Prefeitura, oomprojneten￾do-se ainda a fornecer caixões funerários para esse fim
a preços previamente ccwiblnados.
Artigo 3fl).
Artigo üfl)
O Concessionário ee obrigara a dotar o serviço de carro
fúnebre adequado.
Na proposta dos Interessados será anexada tabela de pr©'
ços das diversas classes de caixões, ;çodendo a memna ta
bela periodicamente, sofrer modificações de acordo ccn
a alta ou baixa dos materiais empregados»
Artigo 50)- Respeitadas as exlgancjas desta lei, o Senhor Prefeito
Municipal regulamentara a ooncea^o, de acordo com o
Interesse publico»
Artigo 6fl)- Revogadas disposições em contrario esta lei en vigor na data de sua publicado» ^
Prefeitura Municipal de Adamantina 21 do^S^eabro de 1^^»
Revogadas disposições em contrario esta lei entrara em vigor na data de sua publicado» ^
Euclydaa^H&nffiilnl
sEpraX^eltq Municipal￾Registrada e publicada nesta data»
Secretaria da Prefeitura Municipal 21 de Setembira de 195^*
Fausto Oliveira
Secretario-
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