| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 363 / 1956 |
| Date | 1956-09-21 |
| Ementa | Concorrência Pública para concessão por 5 anos, da exploração do ramo funerária com condições. |
| native_id | 3576 |
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■/»MWà"i:: -v r^-- • - J -yjj ■"r^ -rr;v=i :^7 ^ .- = 'SrL**- ^5*! 7i^_ ' v" I .1. / . , U l^•■^ g|:: egcmas RCMAguri^ frbtsiso monicifíl sb azmu HANXm, USMDO IB A^RlBUigâsS CfJR LHE glo coirmiDAS POR ieij PAÇO 3ABHR cps A CAMARA MONI^XPAL X«ICBBTA S EO PROMITLCK) A SBOUHTCB LQI;«..... Artigo 10)- Fica o Senhor Prefeito Munioipal autor;|eaâo e eonoeder neâlante concorrência puhlloa» o<meeaMO pare axplorag do ramç de funerária e ccmsxoBf pelo praao de 5 voinoo) anoS| a firma estabelecida ou que venha a se estabele cer nesta cidade. Artigo 2fi)- 0 beneficiado pal^ presente lei, fara abono de 2k (vln^ te e quatro) caixões funerários anualnente, pare indi gentes, mediante requisição^ôa Prefeitura, oomprojnetendo-se ainda a fornecer caixões funerários para esse fim a preços previamente ccwiblnados. Artigo 3fl). Artigo üfl) O Concessionário ee obrigara a dotar o serviço de carro fúnebre adequado. Na proposta dos Interessados será anexada tabela de pr©' ços das diversas classes de caixões, ;çodendo a memna ta bela periodicamente, sofrer modificações de acordo ccn a alta ou baixa dos materiais empregados» Artigo 50)- Respeitadas as exlgancjas desta lei, o Senhor Prefeito Municipal regulamentara a ooncea^o, de acordo com o Interesse publico» Artigo 6fl)- Revogadas disposições em contrario esta lei en vigor na data de sua publicado» ^ Prefeitura Municipal de Adamantina 21 do^S^eabro de 1^^» Revogadas disposições em contrario esta lei entrara em vigor na data de sua publicado» ^ Euclydaa^H&nffiilnl sEpraX^eltq MunicipalRegistrada e publicada nesta data» Secretaria da Prefeitura Municipal 21 de Setembira de 195^* Fausto Oliveira Secretario- - 'r ■ \ r. > —IV ^ /-■ ^ w 'Ml -o. a >-• ' ÍTS ' -s j i - ... ... ^.^--1.1'V'- "" ■\ ty -=■ ' rJ