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← Adamantina (SP)

norma nº 104/1951

Tipo Lei
Número / Ano 104 / 1951
Date 1951-01-17
EmentaAltera o artigo 36º da Lei n º 40 de novembro de 1949 (autoriza o Prefeito do Município a financiar a construção de casa própria para operários industriais e funcionários públicos).
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texto integral #

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A￾Artigo 10)- Fica alteraclo o artl£0 da lei n® t|0| d« 25 da £<
bro de 19i;9» que i^aa a b«p asaim redigido:- fica o Pr^
feito rnmiclial autorlsado a finapeiar a construção da awa^
s£ pro^ia patpa ope7arloâ>| coaorclarlc^i industriarlos a
ftanclonarlos publicou | õeaâe- ciue sajam ehafas da faiíàlia
e resid;sa no wanlclplOi ata o Halta imtTtao de CS*$
75*000^00 (set^ta e cia:tco ail cruzeiros) y aa cada
ciclo*
Artigo 20)- Esta loi entrara «a ^vlgop na data de sua pdbliaaçSoy re
vogadas dlsposiçõas an ooatr«rlo«
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Prefsitara Mtmiclpal de Adáísairtina^ 17 de Jcneiro de 1953^*
Prefeito Jtmlcipal
Publicada e registrada nesta data*
Escretarla da Prefeitura Honiclpal da Ad^antina, 17 da Janalro de 19?
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Fausto Oliveira
- Secretario -
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