norma nº 1/1949

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— mine DE ZE Gil DEI. Ê
ORGA A RECEITA E FIXA À DESPESA DO MuyICIPIO DE ADAMANTINA, PARA O EXERCICIO DE 1.949.
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À CRMURA MUNICIPAL DE ADAMANTINA, USayDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI DECRÉTA:
ADO sá PREFEITO MUNICIPAL PROMULGO A SEGUINTE LEI
ONTO GOULART MARMO, IREIO Io MUNICILAS + o =ol
E, EU ANTONIO Saias CAPITULO 1
= L
. DA RECEII, GERAL , .
v artigo 1º- A Receita Goral do Municiyio de Adamantina, para o exercicio de 1919, é orçada em (r$ 1.800.000,00 -
. (hum milhão e oitocontos mil cruzeiros), é será arreçadada de conformidade com a legislagão em vigôr, obedecendo a seguinte
mi
classificação:
II ERAS RR O
à RECEIZA iyuraçõES É
à EFETIVA — JPATRIMONIAIS!
QeRRREEM amaro nos
(o)
$ 12- RECEITA ORDINARIA
“A- Receita Tributaria
a)- Imposto:
IMPOSTO TERRITORIAL
Imposto Tergitorial Urbano
Da Sede... ccercncrnnersorconteas
Do Distrito de Mariapolis......+
IMPOSTO PREDIAL
Imposto Predial Urbano
Da Sede,...
Do Distrito de Mariapolis.
IMPOSTO SÔBRE INDUSTRIAS E
PROFISSÕES o
Imposto sôbre Industrias e Profássoes
Da Sede. ...v... ..
Do Distrito de Mariapolis...
IMPOSTO DE LICENÇA
Imposto de Licença
Da Sede..ccccsccencanaras
+ Do Distrito de Marâapolis
IMPOSTO SÔBRE JÓGOS E DIVERSÕES |
Imposto sobre jogos e diversoes
Da Sede.ccecocorccrasrocs
Do Distrito de Mariapolis
Total de Impostos.
b)- Taxas: |
TAXAS RODOVIARIAS =
Taxe de Conservação de
Estradas de Rodagem
Da Sede, ...cccececccrrercneos
Do Distrito de Mariapolis
TAXA DE EXPEDIENTE
Taxa de Expediente
Da Sede .. .. .
Do Distrito de Mariapolis.
TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS
DIVERSOS
Taxa de Aferição de pesos e
Medidas
EEssnsnco=-
600.000,
50.000,00!
Ut att tos
10.000,0
nm
b Da Sódo....ccrereere E
In Do Distrito do esa scan asncsnio «000,00!
À TAXAS DE LIMPEZA PUBLICA Polias peso ss 2.000,00; 8.000,0
I- Taxa de Remoção de L
Domiciligr º ixo
Da Sedo...ccccccereces
Do Distrito de lariapoli
II- Texa de Limpeza das Vias ii
Publicas
Da Sede. .cercecerereaes
Do Distrito de Mariapolis......
nn
"o
gemea no green nn nm
RECEITA | MUTAÇÕES
À EFETIVA PATRIMONIAIS
di
O « 000 , 00]!
tal de Taxas. .ecccececer
Total da Receita Tributari
B- RECEITA PATRIMONIAL
RENDA DE CAPITAIS
Juros de Depositos
“motal da Receita Patrimonial, .,,......
D- RECEITAS DIVENSAS
RECEITA DE MERCADOS, FEIRAS É |
MATADOUROS
Receita do Matadguro
NANAVDO
]
Da Sede... ..
Do Distrito do Mariapolis.....
Receita de Cemiterios
Recoita do Cemiterio
Da sôde...cerrem .
Do Distrito de Mariapolise....
Total das Receitas Diversas
£ 2º- RECEITA EXTRAORDINARIA
8.000,00! 7
2.000,00 “ 10,000,0
l 2.000,001 10,0009,09
hn
10.000,00! |
k
MULTAS ,
Da SCde..easacerercencennannsa
Do Distrito de Mariapolis.
15.
EVENTUAIS 4
Da Sôde,... ... ..
Do Distrito de Mariapolis.
Total da Receita Extraordinaria,...
Total Geral....cecccorrccorcsccnrocenencaso
«500,00!
19.500,00! !
«800.000 ,00]'1 800.000,00;
O VANTANNTO EEEF EO
eme
ese dn mn om nm mm mm md
mama
CAPITULO II
DA DESPESA GERAL A -
Artigo 2º- A Despesa Geral do Municipio de Adsmantina, para o exercicio de 1.9149,6 fixada em (rj 1.800.000,00 (hum milhão
os mil cruzeiros), o sera realizada, obedecendo a seguinte classificação:
Romana
RAE O OO Og lp À ad
LD ES PESA n DESPESA
IMORAL DA Wo TORLDO |
É VERBA IPARAGRAPO EFETIVA !PATRIMONTAISU
ennenonnnnnn eenannnannand
(o) Pessoal Fixo..... . cocncrcres 0,00
2 Matorial Permanente... : am piroca doi ep 10.000,00
3 Matorial de Consumo... . pe 17.000; 17.000,00 o
4 Despesas Diversas.. ê essscsasos 21,000,00! 21.000,00
z Poder Executivo k
(o) Pessoal Fixo.... .. corres emcrrrrceneraanaacerencases
seas dar 63.000,00 63.000,00
Distrito da Sóde a
0) Peso pisoritttttt: s$cboosco Err
2 Mecssiaa Permanente... | 95e 90,00] 50,000,00
Material de Consumo... 200" 001 had
k Pêspoaa, Diversas q o Ee oras o th Ea ao oo
essoal Fixo.... - .. .. s "q 000: 00'
o Distrito de Mariapolis 2.090, no 852000100,
Pessoal FiXO..escccrcrceraes
À 28- SERVIÇOS PUBLICOS MUNICIPAIS trrreneeeeeenanes E 2.600,00; 561.800,00, 9.600,00!
Matadouro, '
Distrito da Sede :
Posmoal PiXO..sveu cas ' )
Material de Consumc.. 10.800,00 10.800,00: )
Despesas Diversas.... 2.000,00 2.000,001 ]
Comiterio — - 50,000 ,0! 50.000,00!
Distrito dn Séde
Pessoal F'xo,..
Á
12.000,co
enunanana a
DESPESA
K
[3
n)
000,00 ;
É Matorial de Consumo. a Se 290 4
t Despesas Diversas E TD.000,004
] Limpeza Fubliga E
Distrito Sede 7
p 1 i Pessoal Variavel.. H 10.800,00% oo
2u Matorial Rermanonte 2+000,00 7 ! ! 25.000,
34 Meterial de Consume,... é ê 5.000,00 | 0 5.000,00!
q Iluminação Pupi tos E) Ê
Distrito da Séde y
Ia Despesas DIVErSAS...ccceseccrcncorcrc ces cersaces eelferceso 21,3.600,00 48.000,00!
£ 3º-,OBRAS E MELHORAMENTOS PUBLICOS » n
Conservação de Tias Publicas |
Distrito da Sede n
1 Pessoal Variavol......... ate 000,00 |: 58.000,00 | 8
2 Material Pormanente. a . 9 «000,00 1 ] 5 «000,00
3 Material de Consumo. é dé . Mete 20.000,00 || 20,000 ,00f
Conservação de Rodovias H Ê
Distrito da Séde a n
1 Pessoal Vurievel.... . 60.000,00
2 Material Pormanente. 300.000,00 300.000,00
bo? Material de Consumo. . .. 70.200,00
Distrito de Mariapolis
1 Pessoal Variavel..... . . .
À Material Permanente... . o E 2.000,00
3 Material de Consumo.,...... .. . -
Reparações Diversas
331 Distrito da Seãe
331 1 Pessoal Variavel...cocscocecsssecococorenesssssos E ossec so sis cisco 693.600,00
hão $ le- SERVIÇOS PUBLICOS DE INTERESSE -
lo OMUE COM O ESTADO
à 30 Escolas Muntcipais
431 Distrito da Sége
1431 33 12 Pessoal Variavel...... mto
b31 5 1214 Material Pormene lo. ... ceree 66.000,00
1431 135 63 | MHetorial de Consumo... e
132 n Distrito de Mariapolis
; 32 33 114 Pessoal Variavel.....ecererscasaness 36.000,00
| 32 3512 4 Material Pormanonte...... . 5.000,00
h32 3513 Material de Consuno... : 258.000,00! 2.000,00 lá
600 £ 62- AUXILIOS E SUBVENÇÕES ú 1
“ Assistencia Socia o
" Despusss biversas cnnncern rare nena case saa sas .. é '
! 4980 DESPLOAS DIVERSAS 28.000,00: 28.000,00
11 Eventuais
In ! Dospesas Diversas S sos .. .
h Total Geral
eme neear m um avi
Artigo 3º- Depende de sação legislativa qualcuo
previstas na presonte Lei. |
$ único- A Autorisação legislativa a que se pefere o
do decreto-lei Ee regulamenta a cooperação financeira de)
meme metem
agamento pelas verbas de
te ,
AapRE artigo dependera ao cumprimento das exigências constantes
“isto
F 2 bsdo revogadas as disposições em contrario.
Subvenções Contribuições e Auxilios,
Artigo ls
sta Lei, vigorara a partir de Pd
Slgializas 4 qprbliao cru GL) pe E:
| Adamantina, É, do [274/ de 19149