| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 1949 |
| Date | 1949-06-13 |
| Ementa | Desapropriação de uma área de terreno com 2,52 ha. Para construção do Cemitério de Adamantina (Art. 1º parcialmente – Lei 528/60). |
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ESTADO DE SÃO PAULO ke iofectata Mancisjpal de birra LEI Nº 7 DE 13 DE JUNHO DE 19h49. A Camara Municipal de Adamantina, usando das atribuições que lhe sao conferidas por Lei DECRETA, e eu Antonio Goulart Marmo, Prefeito Municipal, PROMULGO a seguinte Lei :- S Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal de Adamantina, autori- zado a desapropriar por utilidade pública, uma area de terreno de Zha e 52 ares, de propriedade do snr. Abel de Souza Araujo, situado no Ju: gar denominado simplesmente "CHACARA!!, deste Municipio, no qual sera construido o cemiterio de Adamantinas | Art. 2º - O acima aludido, tem como ponto de referencia um terreno localizado na propriedade do snfe Abel de Souza Araujo, com as seguintes confrontações : começa no marco cravado no cruzamento dal estrada de Adamantina a MariapoJis, com a estrada das Chacaras e E gue com rumo N-0-16900! e 180 metros de distancia ate outyo marco era vado ao lado da referida estrada das Chacaras; dai segue à direita co tumo N-E- 7/1200! e 110 metros de distancia ate outro marco; dai segue à direita com q rumo S-E- 16200! e 180 metros de distancia ate outro mazco cravado à margem da estrada asa confrontando ate aqui com terras do snre Abel de Souza Araujo; dai segue 3 direita marggando a referida estrada, na distançia de 140 metros, ate o ponto de tício deste roteiro, perfazendo uma area de Zha. e 52Za. É Arte 32 - As despesas com a execução da presente lei correr! por conta da verba existente no orçamento vigentes Art. Hº - Esta Lei entrará em vigôr na data da sua publicaçi revogadas as disposições em contrario. PREFEITURA MUNICIPAL DE ADAMANTINA, EM 13 DE JUNHO DE 19h96 dl REGISTRADO E PUBLICADO NESTA DATA 7 SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ADAMANTINA,EM 15 DE JUNHO DE 191 * SmenegiLdo LOPES Peóroso- Contador responsavel pelo expediente da Secretarias, ]