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← Adamantina (SP)

norma nº 18/1949

Tipo Lei
Número / Ano 18 / 1949
Date 1949-07-04
EmentaFica considerada de Utilidade Pública a Estação Rodoviária.
native_id4092

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Iifeitera Municipal de Adamantina
ESTADO DE SÃO PAULO
— ee
LEI nº 18 de || de JULHO DE 19h49 .
io”
ANTONIO GOULART MARMO, PREFEITO MUNICIPAL ,
DE ADAMANTINA, COM APROVAÇÃO DA CAMARA MU-
NICIPAL, PROMULGA A SEGUINTE LEI.
Artigo 1º)- Fica considerada de utilidade publica a estação Ro-
doviaria que será edificada na Rua 5, esquina da Ala-
meda Navarro de Andrade, sem causar onus à Municipa-
lidades
Artigo 2º)- Os proprietarios se obrigam ao pagamento de impostos
e taxas, conforme preceitua a Lei nº 1, artigo 68,
alineas e paragrafos.
Artigo 39)- A presente lei entrará em vigor na data de sua pu-
blicação revogadas as disposições em contrarios
Prefeitura Municipal de Adamantina, aos | de Julho de 1949
z “Prefeito Municipal
Publicado e registrado nesta datas
Prefeitura Municipal de Adamantina, (Secretaria), aos
|, de Julho de 19h49.
Fausto Oliveira
Secretario da Prefeitura
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/ Tenho a ESP
ado a relevôncia à
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A CÂMNCA MUNTOTPAL DE ADAMANTINA, NSANDO PAT APRTUNTONES
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VIDAS PR IPT, DECRETA, E FIV ANTONTO GoU-
IRT MARNO, PREFEITO MUNTCI PAL, PROMUTGO A SEGUTNTE TT:
Artig Tº) - Pica considerado de utilidade pública sem
causar onus a Municipalidade, a Pstacão Ro
| doviária que será situada a Rua Cinco esqui
A na Alameda Navarro de Andrade,
rtigo TTº) - Os moprietarios ficam nas obrigações que
precentun a Lei nº 1 artigo 68 alíneas -
Iº, IIº, ITIS e TVº,
Artigo TITS) - A presente Tei entrará em vigor na data da
sua publicação,
Artigo — IVº) - Revogan-se as disposições em contrário,
SATA DAS SESSOR DE ANHO DP TO
O Vereador;
do
8

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