| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 1949 |
| Date | 1949-11-10 |
| Ementa | Autorização para receber escritura de DOAÇÃO de 12.000 m², localizado no Córrego da Onça, para construir Escola Municipal. |
| native_id | 4106 |
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isfeitura Manicipal” de A enandina ESTADO DE SÃO PAULO — eae LEI Nº 32 de 10 de NOVEMBRO DE 1 ANTONIO GOULART MARMO PREFEITO MUNICIPAL DE ADAMANTINA, USANDO DE ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE PROMULGO A SEGUINTE LEIj- CRETA E EU Artigo 1º)- Fica o Sr. Prefeito Municipal de agamantina, auto- risado a receber escritura de doaçao de um terreno com a area de 12.000 m2;, aproximadamente, localisa- do no Corrego da Onça, deste município, de proprie- dade de Pedro Tortorello, onde esta construido um salão de tijolos com 7 x 8 metrose tigo 1º, desti- Artigo 22)- O terreno e salão mencionados no ar 1a municipale nam-se ao funcionamento de uma esco Artigo 3º)- Revogadas as disposições em contrario esta Lei en- trara em vigor na data de sua publicação Prefeitura Municipal de Adamantina, aos 10 de Novembro de 19h49 úlart Marmo “prefeito Municipal Publicada e registrada na data supra. Secretaria Municipal da Prefeitura de Adamantina, aos 10 de Novembro de 199. Fausto Oliveira Secretario da Pref.