| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 203 / 1953 |
| Date | 1953-03-19 |
| Ementa | Doação do Sr. Pedro Viante Júnior, de um terreno na Fazenda São João (Escola Municipal). |
| native_id | 4124 |
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LEI N 203 DE 19 DE MARCO Dr 1,253. ANTONIOGOULART MARMO, PREPE ITO MUNIC IPAL DE ADMANTINA, USANDO DE TRPUiçTEs eU'E LIE SÃO CONPER IDAS POR LEI; FAÇO SABER QUE A CAMARA MENIC PAL DECRETA, E EU PROMU0 A SEGU INTE LEI;......o. Artigo 19)- Fica o Senhor Prefeito Nunicipal, autorizado a receber a Escritura de Doação de 1 (m) terreno localizado na Fazen da Sao Joao, deste aunicipio, onde esta local izada una Es cola Municipal. - A Doasão será recebida do Senhor Pedro Vicente Junior e obedecerá quanto as diaensoes, as exigencias aiaiaas do en ONco sino. Artigo 29)- As despesas ca a doação correro por conta de verbas próprias do orçanento vigente. Artigo 3)- Revogadas as disposições em contrario, eta lei entrará em vigor na data de sua pubiicaçao. PREFE ITURA MUNICIPAL DE ADAMANT INA EM 19 DE MARÇO DE 1.953, Antonip ioulart Marmo Prefeito Municipal kegistrada e Publicada nesta data. Secretaria da Pre feitura Municipal de Adamantina, 19 de Março de 1.953. Fausto 0liveire Secretario