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← Adamantina (SP)

norma nº 203/1953

Tipo Lei
Número / Ano 203 / 1953
Date 1953-03-19
EmentaDoação do Sr. Pedro Viante Júnior, de um terreno na Fazenda São João (Escola Municipal).
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LEI N 203 DE 19 DE MARCO Dr 1,253.
ANTONIOGOULART MARMO, PREPE ITO MUNIC IPAL DE 
ADMANTINA, USANDO DE TRPUiçTEs eU'E LIE SÃO
CONPER IDAS POR LEI; 
FAÇO SABER QUE A CAMARA MENIC PAL DECRETA, E 
EU PROMU0 A SEGU INTE LEI;......o. 
Artigo 19)- Fica o Senhor Prefeito Nunicipal, autorizado a receber a 
Escritura de Doação de 1 (m) terreno localizado na Fazen
da Sao Joao, deste aunicipio, onde esta local izada una Es 
cola Municipal. 
- A Doasão será recebida do Senhor Pedro Vicente Junior e 
obedecerá quanto as diaensoes, as exigencias aiaiaas do en
ONco 
sino. 
Artigo 29)- As despesas ca a doação correro por conta de verbas pró￾prias do orçanento vigente. 
Artigo 3)- Revogadas as disposições em contrario, eta lei entrará em 
vigor na data de sua pubiicaçao. 
PREFE ITURA MUNICIPAL DE ADAMANT INA EM 19 DE MARÇO DE 1.953,
Antonip ioulart Marmo
Prefeito Municipal 
kegistrada e Publicada nesta data.
Secretaria da Pre feitura Municipal de Adamantina, 19 de Março de 1.953. 
Fausto 0liveire 
Secretario 

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