| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1136 / 1972 |
| Date | 1972-04-18 |
| Ementa | Altera a tabela XII da Lei nº 835/66 (Taxa de Serviços Diversos). |
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Prefeitura do Município de Adamantina Estado de São Paulo 18 DE ABRIL DE 1972 = nLIO MICHZLONI,» EREFSINO LO LUNICÍPIO DE ADAMANTINA, ESTADO DE SÃO PAULO, - PAZ SASUR QUE A CÂNARA MUNICIPAL, ARO YOU 2 USANDO DB SUAS RIBUIÇÕES IE - GATS SANCIONA O SEGUINTE: Vá “ A Tabela XII, Ca Lei nº -— / Artigo 1º = - tas o Mpsputário vassa a ter 835 de 26 de Dezembro de 1966 (Cóciso Tributarai e: =LEI Kº 1.156 a ceguinte redação TABELA HII Taxa Ge Serviços Diversos Aliçuota sôbre o a RES dalzrio- Discriminação | i I- Taxa de Numeração de FÉedios Por emplacamento. ..ecccccccc once cena os Nota-Além úa taxa sera cobrado o preço de custo da placa fornecida (corno receita pa trimonial). a ê II- Taxa de avreensao e Deposito de Bens e lercadorias; Apreensão ou arrecadação àe bens abanãona | s 3 x a ve 2 dos na via rublica, por unidade... .ccraco Acreensao de animais soltos nas vias vu — blicas; a- de animais cavalar, muar ou bovino por ca Dec ainsi isie anular ssaia [ele ianalatafafera jo SIS Tara nio E t- de canrino, suino ou canino por cabeça... Estada ou armazenagem por dia ou fração , no depósito municipal: S arde iveiculo:-porunidadesa ssiseais sas anioa Dre an Lana IB ereteioiao alo Psjoro fofa rara co Telo tata tar eiete c- de mercadorias ou objetos de qualquer- especie, vor quilo. E Kota:Além das taxas acima se cobrarao as cespezas com alimentação e o tratamento — pe tos animais, bem como as de transporte -— “até o depósito. E [— Taxa de alinhamento e nivelanento prinhamento porimetro: linearsin-ss nen vo por metro mon assis Prefeitura do Município de Adamantina Estado de São Paulo EI Nº 1.136 =p 2.= E e Artiso 28/- Dota lei entrará em visor na ta de sua publicação, revogad , as as dienosições em contrario - T7O DO MUNICÍPIO LB ADANANTINA, AOS 18 D ELIÉ MICHELONI ) o lunicípio- e Publicada nesta data. secretaria & à k Ejencdio es a Prefeitura do lunicípio de Adamantina, aos El