| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1137 / 1972 |
| Date | 1972-04-27 |
| Ementa | Institui a “Semana das Mães”, oficialmente (2º Domingo de maio). |
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RE Prefeitura do Município de Adamantina Estado de São Paulo LEI Nº 10137 DE 27 DE ABRIL IE 1972 ELIO MICHELONI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA, ESTADO DE SÃO PAULO, / FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL AFRO VOU E, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE- GAIS, SANCIONA O SEGUINTE : Artigo 1º)- Fica instituído oficialmen te no mnicípio de Adamanfina, a " Semana das Mães ", que se » rá comemorada anualmente dentro da semana que antecede o =/ " Dia das Mães ", ( 2º domingo de maio db Artigo 22º)- As comemorações constarão/ de programas de arte, educação, literatura, esporte e entre- tenimentoso Artigo 3º)- As despesas decorrentes -/ com a execução da presente lei, correrão por conta de verba/ nº 23- Código 314002- do orçamento vigente. Artigo 4º)- O Chefe do Executivo baixa rá decretos, regulamentando a referida lei. Artigo 5º)- Esta lei entrara em vigor/ na data de sua publicação, revogadas as disposições em con-/ ) trário. GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL/ Es DE ADAMANTINA, AOS 27 DE ABRIL DE MICHELONI Prefeito Municipal Registrada e publicada nesta data o * Secretaria da Prefeitura do Município de Adamantina, aos 27- e do pe de 1972