norma nº 1736/1983

Prefeitura do Município de Adamantina
Estado de São Paulo
GABINETE DO PREFEITO
= LEI Nº 1.736, DE 20 DE MAIO DE 1983 =
"Dispõe sobre a transformação de àrea de terras
rural para urbana, que especifica”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu san-
ciono e promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO |Iº Fica transformada de rural para urbana
a área de terras de 2.331,25 metros quadrados, situada na antiga
comunhão da Fazenda Monte Alegre, na Vila Nilza, neste Município
de Adamantina, de propriedade do espólio de ANTONIO DOS SANTOS
SISMEIRO, dentro do seguinte roteiro:
” Começa em um marco cravado numa estrada que vem
da Alameda Padre Nobrega, nas divisas com terras de Antonio Bri
ghenti e segue confrontando com a referida estrada, na distância
de 37,50 metros; daí vira à direita e segue na distância de
76,00 metros até encontrar outro marco, confrontando com terras
de Antonio Brighenti e Francisco Aurora Fernandes Martins; daí
vira à direita e segue na distância de 25,00 metros até encon-
trar outro marco, confrontando com terras de Antonio Brighenti ;
daí vira à direita e segue na distância de 41,50 metros até en
contrar outro marco, confrontando com Antonio Brighenti; daí vi
ra à esquerda e segue na distância de 12,50 metros até encontrar
outro marco, confrontando com Antonio Brighenti; dai vira à di
reita e segue na distância de 34,50 metros até encontrar o marco
inicial, confrontando, ainda, com Antonio Brighenti.”
PARÁGRAFO ÚNICO O Prefeito Municipal, verificará!
se as exigências da Lei nº 4.540/64, Decreto nº 59.428/66, Ins
truções nº 17-A/77 do Incra e artigo 53 da Lei nº 6.766/79 fo
ram atendidas.
A
NV
Prefeitura do Município de Adamantina
Estado de São Paulo
GABINETE DO PREFEITO
ARTIGO 2º Esta Lei entrará em vigor na data de
sua pub licação.
ARTIGO 32º Revogam-se as disposições em contrá-
Adamantina, 20 de maio d
SERGIO GABRI E senao
Prefeito do Município
ATO PUBLICADO A E no
EMQR (05/1983. fio IXOTO MARTINS
Diretor Administrativo