norma nº 1759/1983

20... esõíçsõãam ps iii CEC a a a sc de DS cid
Prefeitura do Município de Adamantina
Estado de São Paulo
GABINETE DO PREFEITO
= LEI Nº |. DE 09 DE SETEMBRO DE 1983 =
"Dispõe sobre a criação do Serviço
de Agricultura do Município e dá
outras providencias,”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
a . .
Faço saber que a Camara Municipal aprovou e eu san
ciono e promulgo a seguinte lei: É
;
E ARTIGO I2 - Fica criado, na Prefeitura do Munici-
E rne? pio de Adamantina, o SERVIÇO DE AGRICULTURA, diretamente subordina-
do ao Chefe do Executivo,
ARTIGO 2º - O Serviço de Agricultura é constituído
dos seguintes órgãos:
|, Setor Agrícola
2. Setor Pecuário
3. Setor Tecnico de Análise e Pesquisa
ARTIGO 3º - Ficam criados, passando a integrar o
NR quadro de pessoal da Prefeitura do Município de Adamantina, os car,
E ape gos especificados no anexo a presente lei, no qual se discriminam
as respectivas denominaçoes, lotaçao, padrao de vencimentos e forma
de provimento,
ARTIGO 4º - O Regulamento Geral do Serviço de Agri
cultura, dispondo sobre a distribuição e coordenação dos serviços ,
bem como as atribuições específicas dos órgãos que o constituem A
será expedido mediante Decreto,
ARTIGO 5º - As despesas decorrentes da execução da
. “e - poa id . bl .
A presente lei correrao a conta de dotaçoes orçamentarias proprias ,
y
2
suplementadas se necessario,
Prefeitura do Município de Adamantina
Estado de São Paulo
GABINETE DO PREFEITO
ARTIGO 6º - Esta lei entrara em vigor na data de
. Ecel . ms e já
sua publicaçao, revogadas as disposiçoes em contrario,
Adamantina, 09 de setembr
«>
SERGIO GABRI
Prefeito do Município
ATO PUBLICADO
da em | 1/09/1983.
ALFREDO PEIXOTO MARTINS
Diretor Administrativo
to 1ue3
TSJ9A UN |9AIN PP O|NZ13 9Pp souopequod
SJJU9Pp “07 19494] O|9d OJUSUIAOUd SUA 19 I v-o vVsinosid 3 ISINYNV aq
09INIIL JOLIS O] OJVIIAIVONA
"o 1Jeq
TSJ9A UN [PAIN PP 0|NnZ13 9P so Jope quod
SJquop “0719 /94q O|9d ousou inoud 244 17 ] C-5 Ol4YNIId JOLIS OQ IIIHO
*o14B3
SJ UN IPAIN PP O|NnZ13 9P soJopeyuod
SJJuop “0719 J94] O[9d ogusuIACUd SUJA 17 I G-3 VIOI LIV JOIIS OQ I4IHO
"o1JP3
” “
IS49A TUM JSAN op oijngia op soJopegJuod
Suquop “0F19/94q 0|9d oquawisoud Sua 17 | 9-9 VINLIND ADV JO JOLINTA
SquowtAdud spep gquenb ojoquii's oBure> Op 0ESPUTWoUSp
OVSSINOd HI OLNIWIAONA JT SOIVIOSI SONNVO
€8/694"| ou 197 PP 5£ 0B!34y OP *J0y
| OXINYV
ojnea oes ep opeysa
euguewepy ep oid/j2!UuNniy OP eaungisseJd