| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4103 / 2021 |
| Date | 2021-12-29 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, gestora da Santa Casa de Misericórdia de Adamantina. |
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LEI Nº 4.103, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Adamantina na Providência de Deus – gerida pela Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º Fica declarada de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Adamantina na Providência de Deus, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ sob o nº 53.221.255/0067-77, com endereço à Rua Joaquim Luiz Vian, 209 – Vila Cicma – Adamantina – SP, entidade gerida pela Associação São Francisco de Assis na Providência de Deus. Artigo 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Adamantina, 29 de dezembro de 2021. MÁRCIO CARDIM Prefeito do Município