| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 394 / 1957 |
| Date | 1957-08-23 |
| Ementa | Altera o artigo 510 da Lei n º 236/53 – Código Municipal. |
| native_id | 4486 |
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tigo 18). No art | “Prefeitura Municipal de Adamantina Estado de São Paulo LEI Nº 59h de 23 de AGOSTO de 1957 NS O CONEGO JOÃO BAPTISTA DE AQUINO, PREFEITO HUNI- CIPAL DE ADAMANTINA, USANDO DE ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI; T | FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DECRETA E EU (A PROMULGO 4 SEGUINTE IEL. eccececererercerems EO Ze go 510º do CODIGO MUNICIPAL, onde se 1º “VINTE ig JTRIS! leia-se "SP PEE-CINCS DIAS CONSECUTIVOS" Vo duo 4 DIAS - E . a a Artigo Z2). Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação; revogadas as disposições em contrario, feitura Municipal de Adamantina, 25 de ágosto de 1957. Le 7 OE ae usr ao Co oão Baptistf de Aquino Prefeito Hunicipal= gistrada e publicada nesta data, taria da Prefeitura Municipal de Adamantina -23 de Agosto de Fausto Oliveira Secretario da Prefeitura=