| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 473 / 1959 |
| Date | 1959-03-10 |
| Ementa | Modifica a redação do artigo 2º da Lei n º 20/58 (limita os créditos suplementares de 1.959). |
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ga — Prefeitura Municipal de Adamantina Estado de Sao Paulo PREFEITO MUNICIPAL DE ADAMATEINA, USANDO DE ATRIBUIÇÕES (UE LHE SÃO CON» FERIDAS POR LEIS PAÇO SABER (UE A CAMARA DECRETAR EU PRO MULGO A SEGUINTE LELjesoncoscnconcononencoccasnnsnanab 8) artigo 2º da lei | amigo 19)Passo pv Bebesbro a8 fiada Teeiio as eps a rode dês di do dó à Dovenbro do É Exsoltivo antori gado a gh dE 98 ereci jes guclosntares : o o strocêntos o oitenta é nove Mil é so vinte e | UIiGhO eméltos a que o peter cata artieo evsão eb qe co us peaatade do saldo financeiro trans ferido para o cormen exercicios lei ent data de artigo onata à sa epa um rigor na sua publicação, revoga Prefeitura lunicipel do adamentina aos 10 de Março de 1959 , Registrada e publicado nesta data, e Secretorio da Prefeitura Municipal de Adánentina sos 10 de Harço de 195% A e, Exmo. Snr, O Francisco Gimenes Roda Filho DD. Presidente da Câmara Municipal de Adamantina Passo ás mãos de V.Excia. para a devida ABRSGÃESMO aa, Câmara o projeto de lei abaixo: Projeto de lei n.10/59 MODIFICA A LEI n,20 de 16 de Dezembro de 1958 Artigo 10,- Passa a vigorar com a seguinte redacão o artigo 20, da lei Artigo 20, - ne 20 de 16 de Dezembro de 19583 "Artigo 20,- Para atender as despezas decorrentes desta teds fica o Poder Executivo autorizado a abrir os creditos suple mentares ds verbas proprias do Orçamento de 1959, até o li- mite de cr 1,489,425,00 4 um milhão quatrocentos e oitenta e nove xy mil quatrocentos e vinte e cinco crusciros), Paragrafo Unico: Os creditos a que se refere este artigo se. rão cobertos com os recursos provenientes do saldo financei- ro transferido para o corrente exercicio," Esta 1ei entrará em vigor na data de sua publicação, re voga-/ das as disposições em contrario, Sala das sessões, 25 de Ievereiro de 1959,