norma nº 474/1959

ga Prefeitura Wiunicipal de Adamantina
Estado de São Paulo
O SOIROO JOÃO BAPISTA DR AGINIO, PREFEITO MUNICIPAL
É EE ADAMATTINA, USANDO IE ATRIBUIÇÕES QUE Li SÃO com
E FERIDAS POR LET$
E. FAÇO SABER (UE 4 CAMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMU
] G a sucunITE LELfeorcencarseserrcenascanacasas sas
e Artigo 10)= Fics o ambos Progoito Mmicipal entozisado a ;
exe o importancia de Gu) 21
Cactmo Moya Peres
Aptigo 24). Para cumprinento das quigengios do de Restos 1) desta loi, fica
ai do ctg 2] 2900 Mando 6 quetoo aii” gentos e
o O
Artigo 32) esto agito so coação sa saldo Einenesao toma.
Artigo Nº) Tevogadas atmosiçõos em contrario este let entrará em vigor na
Prefeitura iimicipal de sdementina aos 1 de abril de 1959
Registrada e publicada nesto data,
merstaria da Pesfuituna ltmicipal do Mafontino 1 de abril de 1959
”
Fausto Oliveira=
” =Secretario=
20%
E
dia
[29
£ 4
Presidente. 748 Ez
| Tendo o Snr. CaetanoiógalPeres, antigo
funcianário da Prefeitura Municipal, ondé exerce atualmen
te as funções de Diretor Geral do Servigo de Água e Esgô-
N to, direito, conforme Legislação Municipal em vigôr, a 3
(treis) meses de Licença Premio, e levando em considera -
ção que sua esposa acha-se em São Paulo sob cuidados médi,
cos, devendo ser operada, trazendo como consequencia seri
as dificuldades financeiras a êsse funcionário, apresenta
mos é consideraçao da Casa o projeto de lei abaixo, em —
CARATER DE URGENCIA, que objetiva o pagamento dêssa Licen
ga premio, em dinheiro, precedente já aberto com diversos
funcionários no exercicio pepassado .
pd = PROJEMO DE LEI = [/99
Artigo 1º) - Fica o Senhor Prefeito Municipal autorisado
eu a pagar em dinheiro, no corrente exercicio,
/ a importancia de Cre$ 24.375,00 (vinte e qua
tro mil trezentos e setenta e cinco cru eiros)
correspondente a treis (3) meses de licença-
premio a que tem direito o funcionário Gaeta
no Moya Peress
Para cumprimento das exigencias do artigo 1º
dêsta lei, fica aberto na Contadoria da Pre-
feitura Municipal um crédito especial de Cr,
& 24.375,00 (vinte e quatro mil trezentos e
setenta e cinco cruzeiros).
O presente credito será coberto com o saldo-
financeiro transferido para o corrente exer-
cicios
Revogadas disposições em contrario, ésta lei
entrará em vigor na data de sua publicação ,