norma nº 477/1959

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Prefeitura Municipal de Adamantina
- Estado de São Paulo
Ego er mê 7 me sumo pe paso
PAR GR ASAE arrrsUIÇÕES
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QUE LHE O CONFERIDAS POR LEIS
PAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL, DECRETA E M
A SEGUINTE LBItecococorononccoccssacos
Artigo 1º)= Pica aberto ns Contadoria da Prefeiturc Vunicipal de Ada-
mantina um crédito especial na inportência de 62,092.3624
(Dois milhões noventa e oito mil trezentos e sessenta e
dois crustiros o novents centavos), pars pagamento dos
contas apresentadas após o térsino do exercício de 1.958,
enquadrados no srtigo 17 do Decreto Lei Pedernl nº 2.416,
que estabeleco as normas financeiras da Contabilidade Pú-
blica,
Artigo 2º). O Presente crétito será coberto com o saldo financeiro
tronsferito pars o corrente exercício.
Artigo 3º)- Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará
em vigor na data da sua publicação.
"REGISTRADA E PUBLICADA NESTA DATA,
SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ADAMANTINA EM 7 DE JULHO DE
1.959
ec
Franco Escobar
Secretaria Substo
Emedneddo. Taco até Ice
Mi 2446290, ani
Qu, 098. St So.
Va de devoto:
Ludo
Me 40)
Prefeitura Municipal de Adamantina
Exmo. Sr.Franci sce Gimenes Roda Filhe
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DD.Presidente da Câmara Municipal - Adamantina,
Senher Presidente: prá
/ s
Selicite desse Colendo Legi ativo, aprevaçãe pa-
Para o Projeto de Lei abaixo, que se destina a abertyra de credito qade-
às cial para ppemhentoo das centas apresentadas apos termine do exerci-
cio de 1.958, E '
PROJETO DR LET nº 4/59
Artigo 1º)-Fica aberto na Contaderia da Prefeitura Municipal de Adaman-
tina um Crédite Especial na importância de (32.117 .862,90-
(DOIS MILHÕES CENTO E DEZESSETE MIL OITOCENTOS E SESSENTA E
DOIS CRUZEIROS E NOVENTA CENTAVOS), para pagamento das cen-
tas apresentadas após o términe do exercício de 1.958, en-
quadradas ne artigo 17 do Decreto Lei Federal nº 2.116, que
estabelece as nermas financeiras da Contabilidade Pública.
Artigo 22)-0 presente crédito será coberto com e saldo financeiro trans-
feride para e corrente exercício.
Artigo 3º)-Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em
E viger na data da sua publi cação.
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é de ensejó, reitere a V.Excia. os pptestos de
minha cia e distinta consideração.
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Câmara Municipal de Adamantina
ESTADO DE SÃO PAULO
Parecer n.$00008 coMISSÃO DE JUSTIÇA E
Data - 25/5/59
Relator. Nelson de Souza
Interessado- Prefeito Municipal
Processo n.Projeto de lei nº 4/59
Assunto Crédito especial na importância“dé
mento de contas apuradas apôs o té
PARECER; —
Somos favoraveis a aprovação do prós
algumas restrinções que passamos a expor:-
a)- Estranhimos que o Serviço de Agua e Esgotos ha tido mais es-
ses gastos, uma vez gue foi pelo Poder Exe
mais esses pagamentos relacionados no presente projeto de lei
são do ano passado Cr$ 868,157,40, tendo o Sefviço de Agua e Eg
gotos gasto muito ainda no corrente ano, Criou-se então a situa
ção de fato, qual seja o pagamento das despesas relacionadas no
presente projeto de lei, razão pela qual somos praticamente q=-
brigados a sua aprovação: e seremos também obrigados com as des
pezas do corrente ano, Contudo deve o Poder Executivo reãacionar
todas as despeza feitas pelos cofres da Municipalidade no Servi
ço de Aguas e Esgotos afim de que possamos saber realmente em
quanto ficou esse serviço, uma vez que a taxa de agua e esgotos
tem que ser decretada com base nas despesas realmente havidas.
b)- Com referência aos Serviços diversos, esta Comissão não concor-
da com a parcela de Cr$ 19.500,00 refernete a irradiação do Co-
mício da Carvalho Pinto e leitura de textos; isto porque o Comi
cio de Carvalho Pinto feito juntamente com a Propaganda do Sr,ã
Prefeito pertence a, digo, Municipal que era candidato a deputa
do, deveria ser pago pelos candidatos ou seus correlegionarios,
de vez que o dinheiro da Prefeitura pertence aos municipes de
todas as correntes política. Quanto aos textos que somam a im-
portancia de Cr$ 15.000,00 a escrituração não está clara, pois
referem-se ao que conseguimos apurar, ao pagamento das palestras
semainaás do Sr, Prefeito e não como foi escriturado: textos da JAM
e avisos da Prefeitura, Não vejo crime algum em ge excriturar a
verdade, razão pela qual não concebemos a farsa dessa escritura
ção,
Glosando portanto a importância de Cr$ 19.500,00, somos -
favoraveis a aprovação do resente projeto de lei na importancia de
exata de Cr$ 2.098,562,90 Dando milhões noventa e oito mil trezen-
tos e sessenta e dois cruzeiros e noventa centavos).
Sala das Comissões, em 25 de maio de 1.959.
ad
po
Câmara Municipal de Adamantina
ESTADO DE SÃO PAULO
A À TR ES)
Parecer MOCOOS comrssão DE FINANÇAS E ORCAMBNÍOS “feita é S7
Ea 14
Data- 25/5/59 4 (do 8 e L
Relator= Nelson de Souza by ad
Interessado- Prefeito Municipal A 17
Processo n. Projeto de lei nº 4/59 a
Assuntolrédito especial na importância de Org 2.117.862,90 para paga-
mento de contas apuradas após o termino do exercécio de 1958.
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PARECER: — v
eia
Aceitando o glosamento da Comissão de Justiça na importan
cia de Cr$ 19,500,00, somos pela aprovação do presente projeto de
lei na importancia de Cr$ 2.098.362,90,
Às alegações da Comissão de Justiça são justas pois a ad-
ministração dege pautar os seus atos com a maxima lisura, fazendo
as claras os gastos dos dinheiros do povo,
O que é de estranhar ainda no presente projeto de lei, e
aquí vai a nossa recriminação é o acumulo de pagamentos que deixou
a Contadoria passar de um ano para outro, absolutamente sem neces-
sidades, Para esclarecer essa assertiva verificamos que estão com-
putados nesses pagamentos as folhas dos djaristas do mes de Outu--
bro, Novembro e Dezembro, uma vez que a Camara encerra os seus tra
balhos anuais em dia 20 de Dezembro de cada ano, Deveriam egses pa
gamentos uma vez que não existia verba no orçamento vir a Camaza -—
tao logo fossem efetuados, afim de não sobregarregar muito a tesou
VAR
y E ARITUDA MULISIPAL DE |pAgANIIÁ
ny, O yonmraçÃo PAS CONTAS APUADAS APÓS O TÉMIINO Do p motor ZE,
nu — aRIGSy DO DÉBITO RAR
. E OS DE ÁGUA E Egg “xp!
Despesas do telefona 17, Teferente Outubro movestio dezembro
Aquisição de materiais elétricos para Pógog gemi-Artesalanos
7
Aquisição de 1 Porta c/batente pera caga da caixb D'Agua---m
Pagamento de diversos fretes---.:
Aquisição de 1 tambor grande pera medição à
Fornecimento de luz e fôrças, outubro, Novena
Fornecimento de peças para a ceminhoneta.. .
Pequenos consêrtos da ceminhoneta.
De S.Paulo para Adamantina,
De S.Paulo para Adamantina,
--= De S.Paulo para Adamantina,
Extonsão da Rêde Elótrica aos póços Seni-artesianos-
Aquisição de uma bomba elétrica para og Pógos
Adiantamento pela perfuração de póços-....
Adiantamento pela perfuração do 2º e 30 Pógog---=-
Frete de 2 tubos de ferro e de uma caixa con bomba--
De Tabapuã para Adamantina, carreto de uma Sonda----
Perfuração de 1 poço com 160 metros
Aquisição de linha, barras de emenda e amianto----
Aquisição de grampos, correias, parafusos, enendas ,--
De Capivari para Adamantina, transporte de um compressor.
CIPROPAR S/A-COMERCIO q IMPORTAÇÃO---- Aquisição de cal, brocha e óleo de linhaça...
água--.
o e dezembro-.
IZIDORO FRANCISCO VIANNA----
y ITO CARVALHO MELLO--..-..
n CIA ELÉTRICA CAIUÁ.
i HIDRO-BLÉTRICA PAULISTA S/A--
! ALEXANDRE ALEXANDREPOLUS.
!! JOAQUIM OSVALDO CARDOSO ALVES
nu CIA PAULISTA DE ESTRADAS DE FERRO-
MOC SUL-AMERICANA de ELETRICIDADE Aquisição de 60 litros de óleo para Chaves a Óleo--= =...
Aquisição de tijólos para construção da Cabine de Motores---
Consêrtos de reforma da caminhonete
SERVICOS DIVERSOS
CIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO "GULF".
1 RÁDIO BRASIL S/A
SELARIA SÃO JOSÉ... =...
i ANTÔNIO FELIX DE FREITAS
PADARIA PRIMAVERA
i BAR E SORVETERIA GLÓRIA...
BAR E FRUTARIA SÃO PAULO--....
1 CASA ELISEU MARDEGAN S/A.
JOSS TRISTÃO FARIA.
t ABT! SILVA
Aquisição de óleo diesel, óleo lubrificante e gasolina--....
Irradiação do Comício do Sr«Carvalho Pinto e leitura textos-
Aquisição de artigos para equipagem das carroças do lixo--.-
Aquisição de terreno para construção de Armazéns Gerais---..
Aquisição de pags para o churrasco, inauguração Bitola Larga
Aquisição de gélos p/bebidas, inauguração da Bitola Larga---
Aquisição de 2 litros de pimenta p/ preparo do churrasco---—
Aquisição de sal,pimenta,vinagre e outros para o churrasco--
Pela distribuição na cidade dos convites de inauguração B.
Saldo dos serviços de pintura, visita governador do Estado--
DR.LION VIDAL SION---. Parecer dado no "caso" da Cia Telfônica Rio Prôto-
CAETANO MOYA PERES-. 25 dias de substituição ao Lançador, fevereiro de 1958...
CORPORAÇÃO MUSICAL "DAVID TRAVESSO't-== Abrilhantamento da recepção ao HonssGeraldo lagela, pároco-=
ÁCIA PAULISTA e TELEFÔNICA ALTA PAULIST Telefonemas interurbanos e expedição de telegramas-...
VETA PAULISTA DE ESTRADAS DE FERRO----- Frete de marcadorias, diferença verificada.
MPICINA PROGRESSO--- nono —--—— Aquisição de 2 tesouras para o Jardim Públic---— =
WSIPRESSO ZONA DA MATA E CIA PAULISTA - Carretos 6 Fretes de diversas mercadorias daPrefeitura-....
É UPATARTA BELOMO- ==... non === Auxílio para compra de uma bola de futebol,-.-. non
4 isa DAS MÁQUINAS--
ii NDÚSTRIA ENDO LIDA
Aquisição de 1 arquivo para a Secretaria da 'refeitura-..
-Aquisição de telhas p/almoxarifado e Grupo Escolar P.Galinha
à AMAZEM LINENSE--.... mm Aquisição de pás para diaristas da Prefeitun--.
ú ARVATEM ALTA PAULISTA, BASILIO MARQUES Aquisição de milhos para os aninsis da Limpea Pública-
n Jodo VAINE E OUTROS- ==... as Folha de pagamento dos Diaristas referente soutubro-
' ANZOXIO SEBRA DA SILVA E OUTROS-. Folha de pagamento dos Diaristas referente enovenbro
4 AVELINO CÂNDIDO E OUTROS--- =... asa Folha de pagamento dos Diaristas referente : dezenbro--
Serviços de Avaliação do terreno adquirido yArmazéns Gerais
-Despesas do telefone do Gabinete do Prefeitç refer. outubro-
Consertos de máquinas de escrever e de soma da Prefeitura-=
il CLAUDIONOR SOARES DE ANDRADE--
ii CASA PORTUGUÊSA- non Aquisição de alho p/churrasco e pó, açúcar ycnfé Prefeitura
! OFICINA MERCÚRIO--- -- Aquisição de uma máquina de escrever marca nldat--..-m-oom E
' -- Assistência técnica anual nas máquinas de gaar-==-=-====a==
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1 PEDRO RAMOS DA SILVA---.. -- Aquisição de fôgos para festejar a chegada à Bitola Larga--
CASA ANDES-========—— - Aquisição de escovões para Linpzea Públicq.:----=---—=-=———
SERRARIA SÃO PAULO--- -=-c-=-- Aquisição de madeiras p/bueiros e almoxariglo--------- --——
BOFAR COMERCIAL E INDUSTRIAL LIDA---.- Aquisição de perfurador, tinta e outros art;os de expedient
INDÚSTRIA NACIONAL DE LUBRIFICANTES--- Aquisição de óleo lubrifivante para veículç--------- un.
1 it ti sessenta e dois drugaiso dreinta centavos)
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Digitalizado com CamScanner
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2.000,00
5.120,00
21.000,00
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5.000,00
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