norma nº 479/1959

a
; Hs | Prefeitura Municipal de Adamantina
Estado de Sao Paulo
O CONEGO JOXO BAPTISTA DE AQUINO, PREFEITO MU-
NICIPAL DE ADAMANTINA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES
QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEIS
FAÇO SABER QUE A CÂMRA MUNICIPAL DECRETA E BU
PROVULGO A SEGUINTE LEIt..conocesoncconoscsass
Artigo 1º)- Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a dispender
no corrente exercício, a importência de 04.328,00 (quatro
mil, tresentos e vinte e oito cruzeiros), para pagamento
ãe luz e força do Gínssio Bstadusl de Adamantina, corren-
te exercício.
Artigo 2º)= Para o cumprimento das exigência do ertigo 1º desta Lei,
fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial d
ãe 04.328,00 (quatro mil, trezentos e vinte e oito cruzei
ros).
Artigo 3º)- O presente créiito será coberto com o caldo financeiro
transferido para o exercícic de 1.959
Artigo 42)= Revogadas as disposições em contrário esta lei entrará em
vigôr na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ADAMANTINA BM 7 DE JULHO DE 1,959.
Prefeito lHunicipel
EEGISTRADA E PUBLICADA NESTA DATA
SECRETARIA DA FREFEIZURA MUNICIPAL DE ADAMANTINA EM 7 DE JULHO DE
1.959. Z ; É e 4
Daisy Pranco Escobar
Secretaria Subste
4
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/)
Prefeitura Municipal de Adamantina
Estado de São Paulo
Adamantina, 23 de Fevereiro de 1.959.
” Exmo. Sr.Francisco Gimenes Roda Filho
2 DD.Presidente da Camara Municipal de Adamantina-,
k
Senhor Presidente:
= Com o presente, solicito Má
E" vo aprovação para o projeto de Lei abaixo, qu dive um Credito Especial
de (6 11.328,00 (QUATRO MIL, TREZENTOS E VINTE E TO CRUZEIROS),para
pagamento dg luz e força do Ginasio Estadual as Adamantina ,no cor-
rente exerecicio, V
PROJETO DE LEI q: 11/59
Artigo 1º)- Fica o Senhor Prefeito Municipal atorizado a dispender ne
corrente exerácio, a importancia de (84.328,00 (QUATRO MIL,
TREZENTOS E VINTE E OITÔ CRUZEIROS), para pagamento de
luz e força do Ginasio Estadual de Adamantina no corrente
exercício:-
Artigo 22)-Para cumprimento das exigencias do artigo 1º desta Lei,fi-
aberto na Contadoria Municipal um Credito Especial de
6% 4.5328,00(QUATRO MIL, TREZENTOS E VINTE E ÓITO CRUZEIROS).
Artigo 3º). O presente crédito pará coberto com o saldo financeiro
transferido para o exercício de 1.959.
à Artigo 1º )=-Revogadas as disposições em contrário esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação.
x E " Ao ensejo, renovo a V.Excia. os protestos
E e
alta epa e distinta consideração.
PA
Câmara Municipal de Adamantina
ESTADO DE SÃO PAULO rá
0009
Parecer n., COMISSRO DE JUSTIÇA
Data 25. 5.1959
Relator Nelson de Souza
Interessado Prefeito Municipal $S 2?
Processo n. Projeto de lei 11/59 SS)
Assunto Credito especial de crê 4,328,06
no Ginasio Estadual de Adamantina
Somos favoravel ao | pd projeto de lei, uma vez que a
Prefeitura se obrigou perante o Estado a esses pagamentos,
No entanto, chamamos a atenção da Contadoria da Prefeitura
para que sejam essas despezas anuais e forçadas incluidas nos orçamentos
vindouros, facilitando dessa forma,o trabalho desta casa e evitando as
aberturas de creditos especiais em massa como vem sendo feito até o
presente momento,
Sala das Comissões, 25 de Maio de 1959
Câmara Municipal de Adamantina
ESTADO DE SÃO PAULO
Parecer n. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Folha N.º:
Data 2551959
Relator Nelson de Souza
Interessado Prefeito Municipal
Processo n. Projeto de lei 11/59
Assunto Credito especial de crf 4,328,00 para pagamento de luz e força
no Gimasio Estadual de Adamantina no corrente exercicio,
Somos favoravel ao presente projeto de lei, fazendo nosso
o perecer da Comissão de Justiça, no tocante a consignação de verbas no
orçamentos nessas despezas obrigstorias e anuais,
Sala das fimsa% Comissões, 25 de Maio de 1959
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