| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 515 / 1959 |
| Date | 1959-12-28 |
| Ementa | Doação de 9.100 m² à Associação dos Bancários (Decreto 364, de 24/06/57). |
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Prefeitura Municipal de Adamantina Estado de São Paulo LEI Nº, 515 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.959 O CONTGO JORO BAPTISTA DE AQUINO, PREFEITO MUNICIPAL DE ADAMANTINA, USANDO DE ATRIBUIÇÕES QUE LHE SãO CON FERIDAS POR LEI$ ; FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DEGRETA E EU PRO — MULGO A SEGUINTE LEIs Artigo 1º)-Fica o Snr. Prefeito Municipal autorisado a doar a Bo ciedade Associação dos Bancários de Adamantina, uma area de Terreno de nove mil e cem metros quadrados, a ser destacada do terreno que a municipalidade possuk, comforme desapropriação levada a efeito pelo decreto nº. 364 de 24 de Junho de 1.957. “Artigo 2º). A area de terreno referente a ésta doação deverá situ ar-ge a éste do terreno já doado anteriormente, terá a forma retangular e deverá medir betenta metros na faces sul é cento e trinta metros na face éste, Artigo 3º)-A Associação dos Bancários de Adamantina, se obriga, sem onus para a municipalidade, a remover sem danos, uma ca sa de madeira que se encontra nésta area, abjéto de doa ção, para outro local onde convier e indicar a Prefeitu Ta Artigo 4º)-Fica a Associação dos Bancários de Adamantina, obrigada a coder as dependencias esportivas que construir nésta faixa de terreno, á municipalidade, para competições o- ficiais que vierem a realizar nésta cidade, Artigo 5º). Revogadas as disposições em contrário, ésta lei entrará em vigêr na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Adamantina, em 28 de Dezembro de 1.959, Registrada e publicada nésta data. Secretaria de Prefeitura Municipal de Adamantina aos 28 de Dezembro de 1,959. ay. = X > , e + Es 1 Rs Digitalizado com CamScanner