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← Adamantina (SP)

norma nº 515/1959

Tipo Lei
Número / Ano 515 / 1959
Date 1959-12-28
EmentaDoação de 9.100 m² à Associação dos Bancários (Decreto 364, de 24/06/57).
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Prefeitura Municipal de Adamantina
Estado de São Paulo
LEI Nº, 515 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.959
O CONTGO JORO BAPTISTA DE AQUINO, PREFEITO MUNICIPAL
DE ADAMANTINA, USANDO DE ATRIBUIÇÕES QUE LHE SãO CON
FERIDAS POR LEI$ ;
FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DEGRETA E EU PRO —
MULGO A SEGUINTE LEIs
Artigo 1º)-Fica o Snr. Prefeito Municipal autorisado a doar a Bo
ciedade Associação dos Bancários de Adamantina, uma
area de Terreno de nove mil e cem metros quadrados, a
ser destacada do terreno que a municipalidade possuk,
comforme desapropriação levada a efeito pelo decreto
nº. 364 de 24 de Junho de 1.957.
“Artigo 2º). A area de terreno referente a ésta doação deverá situ
ar-ge a éste do terreno já doado anteriormente, terá a
forma retangular e deverá medir betenta metros na faces
sul é cento e trinta metros na face éste,
Artigo 3º)-A Associação dos Bancários de Adamantina, se obriga, sem
onus para a municipalidade, a remover sem danos, uma ca
sa de madeira que se encontra nésta area, abjéto de doa
ção, para outro local onde convier e indicar a Prefeitu
Ta
Artigo 4º)-Fica a Associação dos Bancários de Adamantina, obrigada
a coder as dependencias esportivas que construir nésta
faixa de terreno, á municipalidade, para competições o-
ficiais que vierem a realizar nésta cidade,
Artigo 5º). Revogadas as disposições em contrário, ésta lei entrará
em vigêr na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Adamantina, em 28 de Dezembro de
1.959,
Registrada e publicada nésta data.
Secretaria de Prefeitura Municipal de Adamantina aos 28
de Dezembro de 1,959. ay. = X > ,
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