| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 397 / 1957 |
| Date | 1957-09-04 |
| Ementa | Revoga a Lei n º 309, de 31 de maio de 1.955 (referente a IPTU). |
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Dreteitura Municipal de Adamantina Estado de Sao Paulo MEM MI TET Ee de ly de SETEMBRO de 19 O CONEGO JOÃO BAPTISTA DE AQUINO, PREFEITO MUNICIPAL DE ADAMANTINA, USANDO DE ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERI- DAS POR LEI; FAÇO SABER (UE À CAMARA MUNICIPAL DECRETA E EU' PROMULGO à SEGUINTE) BEIScjoo o ciejo/ocolerolo elo iola o 0/0 quero ova pla alo alo o!oialalo o folois A VA Artigb 1P)- Fica revogsÃa em todos os seus termos a lei n. 309 de 31 M faio de 1955, que alterou a redação do artigo 73 da lei n. 231 de 13 de Outubro de 1953 - Codigo Tributario -. o) L £ ” ” R)- Bsta lei entrara em vigor na data de sua publicação tevoga- das disposições em contrario. Prefeltura Municipal de Adamantina, h de Setembro de 1957. Regi sigrada e publicada nesta data. Secretaria da Prefeitura Municipal de Adamantina aos ly de Setembro de 19H77, Fausto Oliveira =Secretario=