norma nº 54/1950

igfertuva Municjpal “de odamantina |
ESTADO DE SÃO PAULO
rea
IEI Nº Sly de 17 de EM RETRO de 1950.
” |
ANTONIO GOULART MARMO, PREFETIO MUNICIPAL DE ADALANT I-
NA, USANDO DE ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR
LEI,
FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMUL .
)
GO A SEGUINTE LEI:-
odos 05 comerciantes,
durante o exer=
publicidade t
ou escri-
Artigo 1º)- Ficam isentos do imposto de
industriais ou particulares desta cidade que;
clcio de 1950, jastalarem em seus estabelecimentos
torios frases, placas ou anuncios luninososS.
As isenções previstas neste artigo serão concedidas por tempo
previamente regulamentado e serão canceladas sempre que 05 in-
teressados deixarem de manter, definitiva ou temporariamente;
os luminosos, objeto desta Lelo
Parag «JNICO-
o artigo anterior,
meio de requeri-
que desejem
Artigo 2º)- Para gosarem dos favores estabelecidos pel
os interessados submeterao a prefeitura, por
mento, o formato; frases e cores dos Iuninosos
instalar
-
imentos que solicitem instalaçoes
Parag «UNICO-
co da cidades
Serão indeferidos os requer
inadequadas ao empelesamento esteti
Não serão abrangidos pelas isenções previstas nesta Lei quaes
quer outros meios de propaganda que nao sejam estritamente
aqueles que estiverem estampados nos edificios peneficiados;
por meio de placas ou letreirose
Artigo 4º)- Fica o Prefeito Municipal autorisado,a regulamentar a presen-
º te Lei, de modo que Oo prazo aa isençao seja pgoporcional ao
te cujo minimo seta tambem deter-
custo do luninoso; custo es
minado»
na data de sua publicação, revoga-
Z .
Artigo 5º)- Esta Lei entrara em vigor
das as disposições em contrario»
Artigo 3º)-
17 de, Fevereiro dg 1950
— /7
TE antonto ESuiart Marmo
Prefeito Municipal
prefeitura Municipal de Adamantina,
um mae
g 950. |
|
A E REGISTRADA NESTA DATA.
Adamantina, 17 de Fevereiro di
UBLICAD
E da Prefeitura Municipal de
Secretaria
Fausto Oliveira a prefeitura
Secretario